ação de reintegração de posse contestação
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Acórdãos nº 1002365-81.2017.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... PEIXOTO Voto nº 9189 POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse - Improcedência ... desocupação desatendida - Contestação e reconvenção com alegação de ...
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Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ... -
Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ... -
Acórdão nº 0005473-22.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL PELO RÉU, ORA APELADO – AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA – DEMONSTRADA – DESPESAS REALIZADAS – COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Da análise de todo o conjunto probatório produzido nos autos, notadamente através da prova testemunhal, restou claramente demonstrado que, conforme negociação
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BENFEITORIAS ... , apresentados os documentos com a contestação, os mesmos sequer foram impugnados em sede de ... -
Acórdão nº 1018469-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVANTE: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA AGRAVADO: WALTENIO CANDIDO JOSE MOREIRA DA MATAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE REVELIA - CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELA PARTE REQUERIDA – NESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVMENTE – AUSÊNCIA DE REVELIA – RECURSO DESPROVIDO.A citação é, em regra,...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DE ... DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVMENTE – AUSÊNCIA DE ... Na ação de reintegração de posse, necessária a citação pessoal da ... -
Acórdão nº 52042818520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. É possível a concessão de tutela de urgência quando presentes os requisitos concorrentes do artigo 300 do CPC. Outrossim, a concessão de liminar possessória depende ainda da observância ao art. 562 do CPC, ou seja, deve ser comprovado, pelo autor, de forma...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ão que, no âmbito de ação de reintegração de posse que promove contra VALDEMARINO VIANA DO ... Em contestação", na origem, o réu/agravado asseverou que \"não h\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse e Resciso de Contratual de Compra e Venda c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse e Resciso de Contratual de Compra e Venda c/c ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113442220194058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811344-22.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO DANTAS NOBRE e outro ADVOGADO: Franklin Eduardo Da Camara Santos APELADO: LENILDA GLEIDE DE MACEDO e outro ADVOGADO: Emerson Felipe Fernandes De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... ão comprovam, minimamente, o exercício da posse nos autos dos embargos, deixando de demonstrar ... ação de execução de título extrajudicial de nº ... está sendo discutido na ação de reintegração" de posse de nº 0102151-72.2015.8.20.0103 ... \xC3" ... alegação não foi mencionada em contestação, tratando-se de clara inovação recursal, razão ... -
Acórdão Nº 0010634-42.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ... DE ... PEDIDO NÃO FORMULADO EM ... CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEIS QUE, ADEMAIS, FOI ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Determinação de reintegração de posse da área objeto de litígio. Tutela ... O reclamante narra tratar-se na origem de ação de reintegração de posse promovida pelo Jockey ... do CPC/2015, a fim de que apresente contestação ...
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Decisão monocrática Nº 51208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS ... Ação de Reintegração de Posse nº ... ção de posse de origem, para contestação ...
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Acórdão Nº 0800098-75.2011.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse e indenizao por danos materiaisque move a ...
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Acórdão Nº 0010955-34.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , em recuperação judicial, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Rescisão ... que a ausência de oferta de contestação implica, unicamente, a aceitação, como ...
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Acórdão Nº 0039900-97.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... COBRANÇA DE ... NOTIFICAÇÕES NÃO DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO – ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE MOMENTO ...
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Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, com pedido de liminar, ajuizada por Geraldo ... -
Acórdão nº 1.0428.12.002092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO LEVANTADA PELA PARTE DEMANDADA COMO MEIO DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DURADOURA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a sua posse, o esbulho...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, com pedido de liminar, ajuizada por Geraldo ... -
Decisão da Presidência nº 981090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRINCÍPIOS DA ... NO DOMÍNIO - JUÍZO PETITÓRIO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - SENTENÇA DE ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção, por exemplo – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a eptio em contestação, além de ter apresentado reconvenção para ... ção do contrato cumulada com reintegração de posse para reaver o bem. Os ...
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Acórdão Nº 0001232-06.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... bem poderia pertencer à União) na contestação de evento 104 ... Contudo , mesmo com essa ... – TO que, nos autos da Reintegração / Manutenção de Posse nº 00012320620178272724, ... Afirma que as terras objeto da ação pertence a União, como demostra os documentos ...
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Acórdão nº 1.0511.13.000151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITAR - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. O mero inconformismo com o resultado da perícia, por si só, não autoriza a nulidade da pericia realizada e não autoriza o deferimento de realização de nova perícia, mormente quando se verifica que o conjunto probatório, aliado à confirmação de...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE ajuizada em desfavor de JOS ISAIAS MASIEIRO, em ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdão nº 0007834-72.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
RAC nº 0007834-72.2014.8.11.0037APELANTES: MARIA JOANA DE SOUZA CABRAL e ESPÓLIO DE OTAILES ALVES CABARALAPELADOS: JUVE FERNANDO BORGES CAMPOS e GENEFFER FERNANDA CORREA DA SILVA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA -...
... Moral, Indenização por Dano Material, Posse]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, ... POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ... BENFEITORIAS - PEDIDOS DEDUZIDOS EM CONTESTAÇÃO" - POSSIBILIDADE - DESCESSIDADE DE RECONVENÇÃO -\xC2" ... -
Acórdão nº 0001130-50.2015.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Posse] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO ... REQUERIDO QUE OFERTOU CONTESTAÇÃO. ASSISTENTE DO REQUERIDO QUE COMPARECEU À ... -
Acórdão nº 0001169-23.2010.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO ... REQUERIDO QUE OFERTOU CONTESTAÇÃO. ASSISTENTE DO REQUERIDO QUE COMPARECEU À ...