ação de reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 1.0362.12.004468-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PARTE SURPREENDIDA COM A SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE PARCIAL DO FEITO - PRELIMINAR ACOLHIDA. Ainda que o julgador seja o destinatário das provas, sendo-lhe permitido indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 130 CPC/73, com parcial correspondência no...
... BA LTDA., nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida pelo MUNICPIO DE JOO MONLEVADE perante o ... -
Acórdão nº 1.0024.00.051433-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CDC - INAPLICABILIDADE. Salvo as exceções legais, tem-se como inadmissível, em apelação, alegações que não foram objeto da contestação, porquanto acobertadas pelo manto da preclusão, não podendo, portanto, ser...
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ALEGADA NA CONTESTAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE - ... -
Decisão monocrática Nº 60860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE ... Comarca de Nova Crixás/GO, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº ... pelas declarações em sede de contestação ofertada pelos agravados, afirmando que nunca foi ...
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Processo nº 0056843-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... POSSEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... REALIZADAS. Ajuizamento da ação que se deu ... contestação ...
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Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face do apelante por JOO GERMANDO DA ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face do apelante por JOO GERMANDO DA ... -
Acórdão nº 50022355020168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ART. 561 DO CPC. PREENCHIDOS. CONFIGURADO ESBULHO. DOUTRINA A RESPEITO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO. VALORES INDENIZATÓRIOS APURADOS POR MEIO DE PROVA PERICIAL. I. CUIDANDO-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. NO CASO EM EXAME LOGROU ÊXITO A
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... pelos autores nas ações de reintegração de posse nº 027/1.160005115-4 e nº ... momento que compareceram ao feito (contestação) ... - No mérito ... Rememoro que, ... -
Processo civil
@Ação de usucapião não pode ser proposta quando ... Processual Civil. Ação de reintegração de posse. Pedido de usucapião formulado na ...
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Acórdão nº 1.0701.12.032056-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - DECISÃO EXTRA PETITA - AFASTAMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CLÁUSULA ILEGAL - SALÁRIO MÍNIMO - UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DAS PARCELAS CONTRATADAS - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. Havendo discussão, em sede de contestação, de ilegalidade de cláusula contratual, cabe ao Magistrado sua análise, não...
... "AO DE RESCISO CONTRATUAL C/C REINTEGRAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E FRUIO, COM PEDIDO LIMINAR", ... -
Acórdão Nº 60860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO. COGNIÇÃO SUMÁRIA: POSSIBILIDADE DE INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE. 1. Diante do cenário formado em decorrência das decisões proferidas nas instâncias ordinárias, que remetem,...
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ... DEFINIÇÃO SOBRE ... Comarca de Nova Crixás/GO, nos autos da Ação de ... Reintegração de Posse nº ... de contestação ofertada pelos agravados, afirmando que nunca foi ... -
Acordao Nº 20360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe foi movida por BFB LEASING A ... -
Acordao Nº 20360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe foi movida por BFB LEASING A ... -
Acordao Nº 20360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe foi movida por BFB LEASING A ... -
Acordao Nº 20360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe foi movida por BFB LEASING A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059194120194058100), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0805919-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JANAINA ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... da 3ª Vara Federal do Ceará, que em ação de reintegração de posse, julgou procedente o ... que a parte ré, juntamente com a contestação", apresentou reconvenção (requerendo a condenaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0271.14.000921-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA - ART. 407 DO CPC - RECONVENÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - RESCISÃO DO PACTO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE'. - Conforme disposto no art. Art. 407: "incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data...
... de Frutal, nos autos da ao de reintegrao de posse manejada por Davi Siqueira da Silva em face de ... -
Acórdão nº 1.0271.14.000921-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA - ART. 407 DO CPC - RECONVENÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - RESCISÃO DO PACTO - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE'. - Conforme disposto no art. Art. 407: "incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data...
... de Frutal, nos autos da ao de reintegrao de posse manejada por Davi Siqueira da Silva em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036826820184058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803682-68.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALIO DE ALMEIDA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... , sendo de rigor a improcedência da ação" ... Por fim, "por ser da mais lídima ... julgada improcedente a ação de reintegração de posse. Pugna, ainda, para que seja ... Por outro lado, o promovido, em sua contestação, alegou ainda que problemas pessoais impediram ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... necessário de copossuidores em reintegração de posse ... ü RECURSO ESPECIAL – AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001655-19.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE ... em que ofertou a réplica à contestação, razão porque não foi objeto de apreciação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.301658-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2000
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO FEITO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO - DESPESAS PROCESSUAIS - RESPONSABILIDADE DO VENCIDO. Nas ações possessórias, o autor deve provar que detinha a posse anteriormente à turbação ou ao esbulho, por ser certo que o art. 927 do CPC estabelece ser ônus do autor das ações de manutenção...
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ... ÓRIA - PEDIDO FEITO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO - DESPESAS PROCESSUAIS - RESPONSABILIDADE DO ... das ações de manutenção e reintegração de posse provar sua posse; a turbação ou o ... -
nº 96.01.06186-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 1996
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse proposta por Santander Leasing S.A. Arrendamento ... -
Decisão monocrática Nº 51182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2021
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS ... ção de posse de imóvel objeto da ação de reintegração de posse que menciona, por ... ção de posse de origem, para contestação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a destempo. Segundo a jurisprudência majoritária em voga no Superior Tribunal de Justiça, configura preclusão a ausência de manifestação da parte...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse por meio da qual o magistrado a quo indeferiu a ...