ação de reintegração de posse contestação
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 568 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem omissão, contradição
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... Há conexão entre ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas ...
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Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... -
Acórdão nº 1.0518.12.018459-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM PARTE - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - ROMPIMENTO - RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - INVIABILIDADE - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - NECESSIDADE- Ao narrar, em apelação, fatos não contemplados na peça de defesa, o recorrente descola-se dos...
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Acórdão nº 1.0518.12.018459-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM PARTE - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - ROMPIMENTO - RESTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO ORDINÁRIO - INVIABILIDADE - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - NECESSIDADE- Ao narrar, em apelação, fatos não contemplados na peça de defesa, o recorrente descola-se dos...
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Acórdão nº 1.0153.15.011744-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE COMODATO SEM PRAZO CERTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL - MORA DA COMODATÁRIA - ESBULHO - ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - INTUITO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE ENTRE A CONVIVÊNCIA E A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - CIRCUNSTÂNCIA NÃO PROVADA - TUTELA...
- Acórdão Nº 5009794-51.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0002523-23.2010.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 30-09-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR. INADIMPLEMENTO. PROCEDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL EM TRÂMITE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIR O BEM À ENTIDADE BANCÁRIA APELADA. PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO APELANTE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 299 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ORIGEM: VARA ... FEITO PELO APELANTE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 299 E 315 DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301787-08.2015.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-03-2020
... ação ordinária de indenização por desapropriação ... ça judicial proferida em ação de reintegração de posse proposta pelo autor (autos nº 0400-8). Junta-se também aos autos, contestação e outros documentos juntados pelo réu na ...
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Acórdãos nº 2133963-46.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... Ação de Reintegração de Posse ... contestação. Decisão mantida. Recurso improvido. Cuida-se ...
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Acórdão nº 1.0313.10.024398-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
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Acórdão nº 1.0313.10.024358-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
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Acórdão nº 1.0313.10.024360-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COISA JULGADA EM RELAÇÃO À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - CONEXÃO COM AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE RESGUARDADA. A coisa julgada alcança...
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Acórdãos nº 0011103-21.2011.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Arrendamento mercantil – reintegração de posse – Liminar não cumprida – ... no oferecimento de contestação", mormente porque citada a ré \xE2" ... ação sem julgamento do mérito por abandono ...
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Decisao Nº 0500261-82.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. EVIDENCIADA A AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE PELO AUTOR. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Sentença recorrida que decidiu a questão sob o prisma de que houve confusão entre as posses afirmadas pelas partes, aplicando a Súmula 487 do STF, para conceder a proteção possessória a quem fez prova
... e Comerciais de Camaçari nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por ... réu, alia-se à tese ofertada na contestação, no sentido de demonstrar ocupação do bem, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018395-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES POSSESSÓRIAS CONEXAS - REUNIÃO - EXISTÊNCIA DE DECISÕES LIMINARES CONFLITANTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO.1- Não tendo sido apresentados novos fatos ou argumentos capazes de alterar a conclusão adotada na decisão que...
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Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse em que contende com EMILIO DOMINGOS ... das teses defensivas que deduziu na contestação. Preliminarmente, aponta a nulidade da sentença, ...
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Processo civil
... ser deduzidas em ação própria, uma vez que, na ação de despejo por ... ência de usucapião impede concessão de posse a autor ... Apelação Cível – Ação de ... Recurso especial. Ação de reintegração" de posse. Emenda após apresentação da contesta\xC3" ... contestação e o saneamento do processo, quando essa ...
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Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... pedidos do apelo, depreende-se da contestação acostada ao evento 23 dos autos de origem, que a ... ação que busca o reconhecimento do domínio na ... no ano de 2012 com uma Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela herdeira do Sr. Leonel ...
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Acórdão Nº 0714215-69.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-06-2021
... : Direito Civil ... REINTEGRAÇÃO ... DOCUMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... DO ... REQUISITOS ... ART. 561 DO ... CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. AUSÊNCIA DE ... ou a contestação com os documentos destinados ... a provar suas ... articulados ... 2. A procedência da ação de reintegração de ... requisitos: a posse, o ...
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Acórdão nº 0072489-76.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE, AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO, A\xC3" ... com a demanda não apresenta a sua contestação apesar de ter sido ... validamente citado e ...
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Acórdão nº 1001111-49.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1001111-49.2019.8.11.0003APELANTE: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - MEAPELADOS: TEREZA MARTA RODRIGUES e ESPÓLIO DE OTACÍLIO GOUVEA DE MATOSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CC/16 – NATUREZA DE...
... (198) Assunto: [Rescisão / Resolução, Posse] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE ... os pedidos contrapostos aviados na contestação, posto que a presente demanda seguiu o rito comum ... -
Acórdão nº 0111621-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE, AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO, A\xC3" ... com a demanda não apresenta a sua contestação apesar de ter sido ... validamente citado e ...
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Acórdão nº 0114047-62.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE, AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO, A\xC3" ... com a demanda não apresenta a sua contestação apesar de ter sido ... validamente citado e ...
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Acórdão nº 0020946-90.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE, AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO, A\xC3" ... com a demanda não apresenta a sua contestação apesar de ter sido ... validamente citado e ...