Ação de usucapião
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Acórdão Nº 0004008-67.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0020454-53.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
... BEM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO" DE USUCAPIÃO. Sendo o imóvel penhorado objeto de ação de usucapião, n\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ARECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E DEFUMUS BONI IURIS.1. A concessão de efeito suspensivo é medida excepcional e somente épossível se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boniiuris.2. A jurisprudência desta Corte é assente no...
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Acórdão nº 1.0241.01.000743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. ESFERA JURÍDICA NÃO ATINGIDA, PELA EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES. OBJETO DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE, REVESTIDA DE ÂNIMUS DOMINI, PELO LAPSO TEMPORAL...
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Acórdão nº 2011/0259837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de aquisição de terras devolutas por usucapião, em ... 428/SP, a respeito da questão referente à ação discriminatória de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104955920214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810495-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJALMA JOSE MONTEIRO ADVOGADO: Itallo Marques De Santana AGRAVADO: GLAUCO FARIAS BEZERRIL RODRIGUES ADVOGADO: Juliana Carlos Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO BEM....
... Aduz o agravante que já havia ingressado com ação de usucapião (ID n. 4058300.1160982), modalidade extraordinária, na 2ª ... -
Acórdãos nº 1009821-39.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... ÃO ROCHA E OUTROS Apdo: JINO AVELINO DE SOUZA Voto n o 32397 AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Exceção de usucapião extraordinária ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028119-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SUSPENSÃO DA LIMINAR. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de usucapião em que se discute a propriedade do imóvel objeto da ação de despejo obsta o cumprimento da liminar de desocupação, já que se trata de questão prejudicial. 2. Recurso não provido.
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Acórdão Nº 1438638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CIVIL. REQUISITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ... OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.200204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva. Não tendo sido comprovada a posse com animus domini, deve...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2100/2004-482-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE INDIRETA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. A ausência de violação de dispositivo constitucional inviabiliza o processamento do recurso de revista, a teor do disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.
... PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE INDIRETA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024145820204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0802414-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSIMAR ARCANJO DE ARAUJO ADVOGADO: Adriano Nóbrega De Oliveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargadora Federal Convocada ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800129-09.2020.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ão das medidas expropriatórias antes do trânsito em julgado de ação de usucapião, cuja sentença sentença de improcedência foi recorrida, ... -
Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0243.06.001891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -ARTIGO 1238 CC- REQUISITOS ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.15.033261-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO NA INDICAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - COMPOSSUIDORES DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO - DOLO PROCESSUAL - OCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.A ausência de indicação dos compossuidores da área objeto da ação de...
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Acórdão nº 1.0000.15.033261-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO NA INDICAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - COMPOSSUIDORES DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO - DOLO PROCESSUAL - OCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.A ausência de indicação dos compossuidores da área objeto da ação de...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 75,VII, do CPC. NULIDADE. LEGITIMIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.AUSÊNCIA DE COMBATE A ARGUMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO.ENUNCIADOS 283 e 284/STF. ART. 1203 do CC. CARÁTER PRECÁRIO DAPOSSE. PRESSUPOSTO ADMITIDO PELA ORIGEM. REVISÃO. ENUNCIADO 7/STJ.INVIABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COMBASE NA...
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Acórdão nº 1.0024.01.048600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA DIVISA DA ANTIGA FAZENDA CALAFATE. REQUISITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Havendo nos autos prova do atendimento aos requisitos essenciais à prescrição aquisitiva, aliado ao fato de que o imóvel objeto da ação não se encontra edificado em área de propriedade do Estado, não há impedimento ao pedido de usucapião
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Acórdão Nº 5000894-95.2013.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , em face da sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na Ação de Usucapião Extraordinária, ajuizada por MANOEL DIANARI SOARES BATISTA ...
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Acórdão Nº 1367878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA DA ... POSSE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS. ação de usucapião. posse indireta não demonstrada. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE execução. A ausência de violação de dispositivo constitucional inviabiliza o processamento do recurso de revista, a teor do disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.
... PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS. ação de usucapião. posse indireta não demonstrada. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104961020204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810496-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NIVALDO ROZENDO DO REGO ADVOGADO: Karina Pereira De Menezes e outro APELADO: RICARDO CESAR LIRA PEREIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em ação proposta contra a UNIÃO FEDERAL e outros, que extinguiu o feito sem ... a ação não busca rediscutir questões abordadas na ação de usucapião, configurando seu interesse de agir ... Intimados os recorridos a ... -
Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
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Acórdão nº 1.0452.12.003601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se
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Acórdão Nº 0014760-77.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO que, nos autos da Usucapião nº 00044519820208272731 ajuizada por DIVINO VIEIRA DA SILVA reputou ... citados por edital, nos Autos nº 0004451- 98.2020.8.27.2731 da ação de usucapião extraordinária, movida por DIVINO VIEIRA DA SILVA e ALDA ...