acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
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Decisao Nº 0573904-85.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-11-2022
... 2. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545608-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA - CARÊNCIA PRELIMINAR - FIM DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS.- A exigência dos fundamentos de fato e de direito pela norma processual impõe à parte recorrente o apontamento dos pontos de inconformismo da decisão, os quais, ausentes, implicam na inadmissibilidade do recurso. - A comprovação...
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Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato, diz TJ-RS
Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato
... Rio Grande do Sul rejeitou ação declaratória de reconhecimento de dissolução de união ... -
Decisão Monocrática nº 50809101620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONEXÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 147, I, DO ECA. Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos à filha menor e regulamentação de visitas,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Itambé - Vara cível
... Categoria: Reconhecimento/Dissolução de União Estável ... SENTENÇA ... BRITO SANTOS ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Acórdão nº 1.0473.17.002890-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PESQUISA E BLOQUEIO DE BENS DO AGRAVADO - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO ESTABELECIDA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Sem o reconhecimento - ainda que provisório - da existência de união estável, não se pode pretender que bens elencados pela agravante estejam sujeitos a partilha- Não se admite seja...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000923-14.2016.5.07.0012), 2017-06-06
... Ao final, requer o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como o pagamento ... no Juízo de Família, AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Denis Miranda de Lima, mantiveram união estável durante vários anos, sendo que da referida ...
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Acórdão nº 50444393520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DE IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, CONSTATA-SE QUE A PROVA QUE JUNTOU NESTES AUTOS JÁ HAVIA SIDO ACOSTADA NA DEMANDA EM QUE PRETENDE VER RESCINDIDA A SENTENÇA, DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ça prolatada nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... ção dos bens na constância da união estável, bem como o reconhecimento da dívida contraída ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0010217-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL APTA. TRÂNSITO EM JULGADO E DEPÓSITO PRÉVIO COMPROVADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. MÚLTIPLA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES IDÊNTICAS. FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA DO ART. 253, II, DO ENTÃO VIGENTE CPC, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM CASO DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. REGRA TRATADA PELO STJ COMO HIPÓTESE DE...
... declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... Reconhecimento de Dissolução de União Estável ... c/c Partilha de Bens contra EDNA MIRIAN ROMER ... -
Sentença nº 1000733-48.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Arley passou a viver em união estável com a Sra. Cleide Aparecida Particelli como se ... ência da propositura de Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução da União ...
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Decisao Nº 8032687-10.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA E BENS. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, LAVRADA COM OPÇÃO PELO ...
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TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses
TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses
Só é possível o reconhecimento de união estável entre homem e mulher se ficar ... da relação, ela ajuizou ação declaratória" de reconhecimento e de dissolução de união est\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50820051820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA A PARTIR DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. DECISÃO REFORMADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... decorrente de partilha de bens na união estável. termo inicial de juros de mora a partir ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 3765552 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 28-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL C/ PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA “INAUDITAALTERA PARTE”. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTO EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO PATERNO.DESPROPORÇÃO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS 02 FILHOS. ADEQUAÇÃO. É excessiva a fixaçãode...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50018673320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. PARTILHA DE BENS EM NOME DE TERCEIRO. ACESSÃO ERIGIDA EM SOLO ALHEIO.1. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL REQUER A PRESENÇA DOS CARACTERES DESCRITOS NO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, ISTO É, RELAÇÃO INVESTIDA DE PUBLICIDADE, DURABILIDADE, ESTABILIDADE E COM O ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.2....
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... 1. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL REQUER A PRESENÇA DOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0472.19.000460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, a presunção de veracidade da alegada insuficiência financeira por pessoa natural é relativa. 2. Nesse...
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Acórdão nº 1.0411.12.000316-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA DE USUCAPIÃO PROFERIDA NA CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A POSSE AD USUCAPIONEM FOI EXERCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS DE SUCUMBÊNCIA - ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000316-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA DE USUCAPIÃO PROFERIDA NA CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A POSSE AD USUCAPIONEM FOI EXERCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS DE SUCUMBÊNCIA - ...
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Acordao N° 1270450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Ementa direito de família, direito civil e processual civil. Apelação. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução pós-morte. Prescrição. Prazo decenal. Ocorrência. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença prolatada nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do...
... APELAÇÃO. UNIÃO ... ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... Aduzem ser mera ... pretensão declaratória ... 2.Da prescrição. 2.2.A pretensão ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0092249-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... necessários ao reconhecimento da união estável ... A Douta Procuradoria Geral da República se ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.253505-6/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
... (ordem 179) que, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de bens ... Esclarece ter o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056484-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DOS ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO.- Nos termos do art. 1.699, do Código Civil, os alimentos podem ser revistos a qualquer momento, desde que demonstrada a alteração no trinômio necessidade,...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Santana (OAB:BA31771-A) Agravado: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao ... presente ação, ao tempo em que DECLARO ESTÁVEL a Decisão Interlocutória que deferiu a tutela ... de Juazeiro/Ba, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c ... respondeu afirmativamente para o reconhecimento da assinatura posta na procuração, bem como que ...
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Decisão Monocrática Nº 5024472-39.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-08-2020
... de Souza, que nos autos da Ação Declaratória" de Reconhecimento e Dissolução de União Est\xC3" ... e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens em que pugnou pelo ...
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Acórdão nº 1.0460.18.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...