acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -43.2020.8.05.0274, de ação de reconhecimento e dissolução de união, tendo os exequentes ... , ingressaram com a presente ação DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0007897-07.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... demonstrada a existência de união estável da autora com o instituidor do benefício. O ... autos em que a autora pleiteou o reconhecimento da união estável, sendo que a sentença se ... 15); ... - cópia da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
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Acórdão nº 0300595-73.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. PARTILHA DO BEM. IMÓVEL CONSTITUÍDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. CABIMENTO. 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0300595-73.2012.8.05.0103, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira
... Assunto : Reconhecimento" / Dissolução ... Vistos, etc ... Adoto o relat\xC3" ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de ... Bens proposta por SUELI ... UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ... -
Decisao Nº 0138884-84.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... DIREITO DAS FAMÍLIAS, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA DO ... “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Família
... Apelação cível. União estável. Partilha. Gratuidade da justiça. 1. Período da ... Agravo de Instrumento - Ação declaratória de reconhecimento ... e dissolução de união ...
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Acórdãos nº 0000299-93.2013.8.26.0495 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Revelia que induz à presunção relativa dos fatos alegados na inicial. Legitimidade passiva do apelante, porquanto figurou como comprador no instrumento de compra e venda. Sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável atribuiu à apelada o direito à meação em relação ao imóvel adquirido na constância da convivência. Corréu,...
... ERNANE NEVES COMARCA: REGISTRO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... -
Acórdão nº 1.0518.15.017243-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO - AUSENCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO IMPROVIDOPara que seja anulado ato jurídico com base em alegação de vício de consentimento, exige-se prova robusta a respeito, por parte de quem o alega. No caso dos autos, o apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil,...
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Acórdão nº 1.0518.15.017243-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO - AUSENCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO IMPROVIDOPara que seja anulado ato jurídico com base em alegação de vício de consentimento, exige-se prova robusta a respeito, por parte de quem o alega. No caso dos autos, o apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil,...
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Decisao Nº 8004964-55.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ... , que julgou procedente a ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
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Acórdão nº 3183092 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 21-05-2020
EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BENEVIDES X JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL DE BENEVIDES. AÇÕES DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POST MORTEM E AÇÃO DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. DECLARADA COMPETÊNCIADO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE BENEVIDES PARA JULGAR O FEITO. I- Ainda que o resultado da demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post...
... DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E AÇÃO DE INVENTÁRIO ... que o resultado da demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ... de Benevides, nos autos de Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ... -
Camaçari - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... que a requerente promoveu Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável (e outros) se tratar de um processo cível de ...
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Acórdão Nº 0000313-53.2012.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Adoção da posição majoritária desta Seção Especializada no sentido de que o contrato de honorários advocatícios firmado entre cliente e advogado é de caráter privado e de natureza civil, sendo a Justiça do Trabalho incompetente para decidir sobre a retenção ou a cobrança da verba decorrente de contrato celebrado...
... sobre a existência de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens (autos nº ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E ... dos efeitos da decisão declaratória e ventual efeito repristinatório quando ... qualquer reunião mais ou menos estável de negros, necessariamente fugidos, ...
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Acórdão nº 1.0148.13.000856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO - PARTILHA DE BENS - DESCABIMENTO- IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Consoante disposição do artigo 1.723 do CC/02, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição de...
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Acórdão nº 1.0148.13.000856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - ÔNUS PROBATÓRIO - PARTILHA DE BENS - DESCABIMENTO- IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Consoante disposição do artigo 1.723 do CC/02, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objeto de constituição de...
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Acórdão nº 1.0000.21.190155-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.Indefere-se a fixação de alimentos provisórios quando não há prova inequívoca da configuração da união estável.Recurso conhecido, mas não provido.
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Acórdão nº 50004487020198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. CASO EM QUE A DECISÃO APRESENTOU ARGUMENTOS SUFICIENTES ÀS RAZÕES DE CONVENCIMENTO, SENDO DISPENSÁVEL O PRONUNCIAMENTO PONTUAL SOBRE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... de origem que, nos autos da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ... fim de: reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes; condenar o genitor ao ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... assistência judiciaria gratuita; reconhecimento da relação de consumo, para que haja ... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E ... Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Uniao Farma Distribuidora Farmaceutica Ltda Advogado: ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos ...
- Acórdão, Processo nº 5003445-08.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... ção, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.080407-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha e Alimentos, ajuizada em desfavor de ...
- Acórdão, Processo nº 5004564-60.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... 345 ... Daí o indispensável reconhecimento de um relativismo nas próprias " bases internas ... , que importa numa consequência declaratória negativa, em face do autor, em que, em regra, ...