acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Prescrição quinquenal. Súmula 150 do stf. Excesso na execução. Inexistente. Decisão agravada mantida. 1. A súmula 150 do stf, ?prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação?. Nesse sentido, a pretensão ao cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da ação declaratória de reconhecimento e dissolução

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória e indenizatória. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Direitos aquisitivos de imóvel. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Mérito. Ônus da prova do autor. Não cumprido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O sistema processual pátrio define o juiz como presidente do processo e

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - QUESTÕES PATRIMONIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE MEAÇÃO EM IMÓVEL PARA EFEITO DE PARTILHA DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - BEM ADIMPLIDO EM PARTE COM VEÍCULO EM NOME DA AUTORA - MEAÇÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse processual. Inexistência. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não se verifica a necessidade/utilidade da tutela jurisdicional de reconhecimento de união estável entre as partes, pois a pretensão já foi alcançada pela via extrajudicial, por meio de escritura...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VEÍCULO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO EX-COMPANHEIRO. VENDA E COMPRA DE OUTROS VEÍCULOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. DEVIDO O PAGAMENTO DO VALOR PAGO PELO BEM PELA DEMANDADA. AUSENTE PROVA DA VENDA POR VALOR MAIOR PELO AUTOR. MANTIDA A SENTENÇA.   Comunicam-se no regime de comunhão parcial os 

Civil e processual civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens. Prescrição da pretensão deduzida na inicial. Reconhecimento. Manutenção da sentença. 1. De acordo com o entendimento firmado pelo colendo superior tribunal de justiça, e por esta egrégia corte de justiça, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável...

Apelação. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Inovação recursal. Violação ao duplo grau de jurisdição. Partilha de bens. Pacto anteunião estável. Separação de bens. Efeitos ex nunc. Sentença  reformada. 1. Não há possibilidade de ser analisado argumento novo nas razões recursais, sob pena de configuração de inovação recursal e supressão de instância, em manifesta violação

Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Sentença citra petita e extra petita. Fixada data de início e fim do relacionamento. Declaração expressa de dissolução. Apego exacerbado a forma. Divisão apenas dos gastos com construção. Erro in judicando. Vícios processuais inexistentes. Imóvel localizado em assentamento irregular. Partilha. Expressão econômica....

Apelação cível e recurso adesivo. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Natureza constitutiva. Prescrição. Actio nata. Data da ruptura da vida comum. Art. 205/cc. Prazo decenal. Apelação da autora conhecida e desprovida. Recurso do réu prejudicado. 1. Embora a sentença na ação de reconhecimento e dissolução de união estável possua natureza declaratória, a cumulação dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Veículo. Propriedade de terceiro estranho à lide. Pensão alimentícia. Idosa. Parca possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Partilha de proventos. Valor recebido em conta. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Critério da equidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A partilha de bem registrado...

EMENTA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO LITIGIOSA DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sem razão a apelante...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA ACOMPANHAR AUDIÊNCIA – NULIDADE AFASTADA - MARCO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL – ANÁLISE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A ausência de intimação das...

Direito civil e processual civil. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Pretensão de natureza declaratória. Ausência de pretensão constitutiva. Indeferimento da inicial. Carência de ação. Ausência de interesse processual. Afirmação sob o prisma de que inexiste interesse de agir na declaração almejada porquanto não constituiria elemento hábil a garantir à autora benefício

Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com usucapião. Ação declaratória com efeito constitutivo verificado. Imprescritibilidade afastada. Dies a quo da prescrição. Do rompimento. Ação pessoal. Prazo geral do ccb. 10 anos. Artigo 205. 1. Tanto o stj quanto este tjdft entendem que apenas a ação meramente declaratória, sem direito violado, é imprescritível, e que havendo no...

Apelação. União estável post mortem. Gratuidade de justiça. Requisitos. Não demonstrados. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Indeferimento. Efeito patrimonial. Natureza constitutiva. Prescrição. Extinção. Mérito. Possibilidade. Termo inicial. Ruptura da suposta união estável. Precedentes. 1. Ante a ausência de demonstração da necessidade e da preclusão lógica operada com o recolhimento do

Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e declaratória de dissolução de união estável post mortem. More uxório duradoura e pública. Entidade familiar caracterizada. Partilha. Pacto antenupcial. Ausente. Regime de comunhão parcial de bens. Meação dos bens adquiridos durante a união. Presunção do esforço comum. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Despesas processuais. Pedido sucessivo...