acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
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Acórdãos nº 2132911-83.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Decisão que indeferiu o afastamento ...
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Acórdãos nº 2072184-22.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
... Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de nião estável c.c partilha de bens adquiridos durante ...
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Acórdãos nº 1002459-74.2017.8.26.0191 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... : Ferraz de Vasconcelos AÇÃO DECLARÁTORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Insurgência da Autora contra a ...
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Acordao N° 1250628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel. Doação. Comprovação. Exclusão da comunhão. Recurso não provido. 1. Reconhecida a união estável, o artigo 1. 725 do código civil estabelece se aplicar aos companheiros, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito específico. 2. À luz do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... 1. Reconhecida a união estável, o artigo 1.725 do Código Civil estabelece se ... -
Acordao N° 1752112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Ações de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Presença dos parentes colaterais. Desnecessidade. Companheiro casado. Litisconsórcio necessário com a ex-esposa. Não ocorrência. Particularidade do caso concreto. Falta de justa causa para declaração de nulidade. Sentença mantida. 1. Citação é ato...
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE. AÇÕES DE RECONHECIMENTO E OLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. PRESENÇA DOS PARENTES ... -
Acordao N° 1431764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Gratuidade da justiça. Concedida na sentença. Condição de casado do de cujus. Separação de fato. Demonstrada. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura. Comprovados. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. A corte especial do superior tribunal
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... estável entre a Autora e o falecido, o que corrobora com ... -
Acordao N° 1806852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Embargos de declaração. Processo civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no acórdão recorrido...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao Nº 161551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA. PATRIMÔNIO COMUM. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) Nos termos do artigo 345, do CPC, se o Réu não contestar a ação, o Juízo verificando que não ocorreu o efeito da revelia mandará que a Autora especifique as...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acordao N° 1319405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito civil e família. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Natureza constitutiva. Efeitos patrimoniais. Prescrição. Data da ruptura da vida em comum. Artigo 205 do código civil. Prazo decenal. Recurso conhecido e não provido. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável possui natureza declaratória, não estando sujeita,...
... DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... de União Estável possui natureza declaratória, não estando ... sujeita, portanto, ao decurso ... -
Acórdãos nº 0003561-61.2015.8.26.0081 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... de que nos autos de Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de Estável de nº 154/2009, tramitados pela ...
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Acordao Nº 168230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Conquanto a partilha de bem financiado deva abranger o valor quitado até a separação do casal, afasta-se a pretensão de partilha de bens, cujas existência, titularidade,...
... # 109) que, nos autos da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, ... -
Acordao N° 1372141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação declaratória. Reconhecimento e dissolução de união estável. Arrolamento de bens. Dissipação do patrimônio. Não evidenciado. Localização de bens. Ônus da parte interessada. Impossibilidade. Não demonstrada. Intervenção do judiciário. Não cabimento. Alimentos provisórios entre companheiras. Excepcionalidade....
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ... o processo de dissolução de união estável são ... devidos com fundamento no princípio da ... -
Acordao N° 1353054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação. União estável post mortem. Efeito patrimonial. Natureza constitutiva. Prescrição. Extinção. Mérito. Possibilidade. Precedentes. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em regra, possui natureza declaratória, o que afasta sua submissão aos prazos prescricionais. 2. A pretensão perde seu caráter meramente declaratório quando o reconhecimento da união estável ultrapassa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EFEITO PATRIMONIAL. NATUREZA ... PRECEDENTES ... 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em regra, ui natureza declaratória, o ... que afasta sua submissão aos prazos ... -
Acórdão Nº 0804002-29.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... AO LITIGIOSA DECLARATRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA ...
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Relatório e Voto com número 5428671-85.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
... o Requerente/Agravado pleiteia o reconhecimento do seu direito de ... meação sobre as ... o período em que mantiveram união estável. A sua ex-companheira, por sua vez, em ... sede ... que, em que pese a pretensão declaratória para reconhecimento e ... dissolução de união ...
- Acórdãos nº 0621181-61.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acordao N° 1759412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito de família. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, divórcio e guarda. Direito de concessão de uso. Partilha. Possibilidade. Expressão econômica. Bem concedido pelo programa morar bem. Vinculação ao programa minha casa minha vida. Previsão expressa. Lei vigente à época da aquisição do patrimônio. Exclusão da partilha....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... estável, separação ou divórcio, ... o título de ... - Acórdãos nº 1007469-38.2018.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acordao N° 1437878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Preliminares: julgamento extra petita, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e erro de procedimento. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não acolhimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova documental e testemunhal. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PROVA ... defesa”. Tem natureza declaratória a ação ajuizada ao único intento de obter o ... -
Acórdãos nº 2195450-56.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ÃO DE PEDIDOS Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de nião estável c.c alimentos e partilha de bens ...