acao declaratoria dissolucao e estavel reconhecimento uniao
-
Acórdãos nº 2130456-82.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... até julgamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ação declaratória posterior à propositura do ...
-
Acórdãos nº 0001140-28.2014.8.26.0439 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Ação declaratória para reconhecimento de união estável ...
-
Acórdãos nº 0000356-98.2007.8.26.0341 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... D A SIL VA E OU TR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO ... improcedente ação de reconhecimento de união estável homoafetiva ...
-
Legislação
... do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal e, ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04571958-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-07-2014
... nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL E ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ítulo impugnado da sentença – reconhecimento da abusividade da cláusula contratual de ... Impossibilidade de tutela declaratória de situação futura e hipotética ... ü ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
-
Decisao Nº 0509343-18.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens , tombada sob nº ...
-
Decisão da Presidência nº 34326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... estável entre eles ... Sustenta a inicial que o ato ... pedido por esta deduzido em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
-
Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO.1 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA ... Escritura declaratória juntada aos autos em sede de apelação lavrada ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ... Com isso, a sentença declaratória posterior (ou, agora, a decisão administrativa) ... Com relação a comprovação da união estável, de modo a qualificar a posse para fins da ...
-
Sucessão dos companheiros
... óteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do artigo 1.829 do CC/2002” ... Por ... ízo de Família, através da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União ...
-
Acórdãos nº 0140517-75.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Cabral Filho VOTO nº 8773 Ação declaratória de união estável c. c. partilha de bens ...
-
Decisao Nº 0000075-15.1997.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... durante a constância da união estável devem ser partilhados em favor do casal, ...
-
Decisão Monocrática nº 50008475620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS FIRMADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA RATIFICADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA DE ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão monocrática Nº 10175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... , se trata de “Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1268609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... : APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... que a coisa adquirida durante a união estável seja excluída da partilha ... Para a redução ...
-
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... AÇÃO DECLARATÓRIA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL INÉPCIA DA ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0185791-10.2018.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO DECLARATÓRIA E REJEITOU O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. Ausência de manifestação de inconformismo por parte do demandado acerca do pedido declaratório. União estável que é incontroversa e que gera efeitos...
... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DECLARATÓRIA E REJEITOU O PEDIDO DE ... PARTILHA DE BENS ... -
Decisão da Presidência nº 1268609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... : APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... que a coisa adquirida durante a união estável seja excluída da partilha ... Para a redução ... Curiae. : Acao Educativa Assessoria Pesquisa e Informacao ... Curiae. : Uniao Nacional dos Conselhos Municipais de Educacao - ...
-
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. VALOR DA CAUSA.CONTEÚDO ECONÔMICO. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.CONDENAÇÃO NA SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO MANTIDA.1. Estando os fatos delineados no acórdão recorrido e sendo aquestão eminentemente de direito, o recurso não encontra óbice nasSúmulas n. 5 e 7 do STJ.2. A jurisprudênc
-
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... merecerem aceitação social e o reconhecimento jurídico, necessitavam ser chancelados pelo que ... , ao lado da família conjugal, a união estável (art. 226, § 3 o ) e a comunidade formada por ... – é praxe o ajuizamento de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união ...
-
Relatório e Voto com número 5247597-69.2021.8.09.0021 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TEMPO MÍNIMO E CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO. NÃO EXIGIBILIDADE. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. RECONHECIMENTO POST MORTEM. 1. A união estável se configura pela relação afetiva entre o homem e a mulher, traduzida por um convívio notório, duradouro e contínuo com objetivo de constituição de família, desde
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... APRECIAÇÃO DAS ... PROVAS. RECONHECIMENTO POST MORTEM. 1. A união ... estável se ... -
Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... NÃO ... CONHECIMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNÃO ESTÁVEL ... EFICÁCIA EX NUNC. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO CONSTITUTIVA. RESERVA ...