ação direta inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... 78.058/2017) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONVÊNIO N ...
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Acórdão Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DA CHEFIA DOS ÓRGÃOS DA ADVOCACIA PÚBLICA ENTRE SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Tribunal de origem julgou inconstitucional o disposto nos
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ... LEI ... -
Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
Direito Constitucional ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Decreto de ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se prematuro e, portanto, incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal. Precedente da Corte...
... 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 265, ... da matéria de mérito versada na ação direta de inconstitucionalidade, não mais justifica o ... -
Acórdão nº 2006/0261543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS LEI LOCAL. PROVA PERICIAL. LEI 9868/99. ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280 DO STF. PRECEDENTE. 1. A impossibilidade de avaliação de critérios fáticos, como a produção de prova técnica, em sede de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual compõe matéria de direito local que não pode ser examinada...
... a produção de prova técnica, em sede de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito ... -
Acórdão Nº 4182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Lei estadual n.º 13.710/2005, do Estado do Ceará. Organização da estrutura do Poder judiciário estadual e regime de subsídios. Revogação expressa das normas impugnadas. Ausência de pedido de aditamento da petição inicial. perda superveniente do objeto da ação. prejudicialidade. 1. A entidade autora insurge-se contra lei estadual que...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.182 CEARÁ ... -
O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
Nos últimos anos, presencia-se, em nível mundial, e, particularmente, no Brasil, a desestabilização do Estado Social, impulsionada por crises na economia e pelo crescimento das políticas neoliberais, ditadas pelas leis do mercado financeiro. Essa temática é objeto da primeira parte do presente artigo, na qual se explicita a base teórica do Estado Social e sua conexão a uma concepção específica...
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Decisões Monocráticas nº 6308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Normas ...
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Decisão da Presidência nº 6308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Normas ...
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Decisões Monocráticas nº 6199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a lei impugnada desprestigia o campo de ação sindical na lógica da excessiva ... , assevera, em suma, a inconstitucionalidade da norma impugnada em virtude de suposta ... fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele estão sustentados. É, ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Programa ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... ART. 142 DA ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO ... 2 ... A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo ...