ação divórcio litigioso com partilha bens
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Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... AÇÃO" DE OPOSIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO REGULAR, POR DEPEND\xC3" ... , À AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE PARTILHA DE BENS ENTRE CÔNJUGES, ALÉM DE AÇÃO DE RCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA, EM TRÂMITE ... ída por dependência à “Ação de Divórcio Litigioso c/c pedido de alimentos, guarda e ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Acordao N° 1372421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Benfeitorias realizadas em terreno de terceiro (sogros). Pedido indenizatório. Análise excluída da sentença. Ausência de prestação jurisdicional. Não configurada. Debate que se faz em ação autônoma já ajuizada contra a autora. Sucumbência proporcional. Sentença mantida. 1 - nos...
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS BENS ... -
Acordao N° 1283015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Identidade da causa de pedir. Ocorrência. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A análise do instituto da litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir. 2. Não se mostra presente o fenômeno processual da litispendência...
... constitutivos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir ... Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão nº 0800446-03.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-07-2023
... INICIAL – AFASTADA – MÉRITO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE ... POR UM DOS CÔNJUGES – PENDENTE A PARTILHA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... -se que o autor/agravante ajuizou a ação originária afirmando que desde a separação de ... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS (processo nº 0813793-17.2022.8.14.0040), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ...
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Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
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Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... 10 que, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel e rtilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face da ... e 28.06.2013, bem como para declarar a partilha dos bens descritos na exordial, na proporo de 50% ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... 10 que, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel e rtilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face da ... e 28.06.2013, bem como para declarar a partilha dos bens descritos na exordial, na proporo de 50% ... -
Acórdão nº 1.0000.18.123446-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS: FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - MAJORAÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da alegada insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, indefere-se a pretensão recursal para majoração, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido...
... 32/TJ) que, proferida na "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS e REGULAMENTAO DE GUARDA, ... -
Acordao N° 1342843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio litigioso. União estável anterior ao casamento. Pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Abrangência. Menção expressa na escritura pública a respeito da incomunicabilidade dos bens que cada cônjuge havia adquirido anteriormente ao matrimônio. Partilha de tais bens afastada. Sentença...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO TÁVEL CUMULADA COM DIVÓRCIO LITIGIOSO. UNIÃO ESTÁVEL ... ANTERIOR AO ... REGIME DE SEPARAÇÃO DE ... BENS. ABRANGÊNCIA. MENÇÃO EXPRESSA NA ESCRITURA ... ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO. PARTILHA DE TAIS BENS AFASTADA ... SENTENÇA REFORMADA ... -
Acórdão nº 50005031420188210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCABE A FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM, ENQUANTO NÃO EFETIVADA A PARTILHA EFETIVA DOS BENS, UMA VEZ QUE PERMANECEM EM MANCOMUNHÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... que a sentença reconhece que houve a partilha dos bens, faltando somente a efetiva divisão dos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50381964120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio cumulada com guarda, fixação de alimentos, ilha de bens. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO A SER ... Litigioso Cumulada com Guarda, Fixação de Alimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 52487944120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROMOVIDA PELA PARTE RECORRENTE EM FACE DO AGRAVADO, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... ÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROMOVIDA PELA PARTE RECORRENTE EM FACE ... partilha, conforme já mencionado em sentença ... Nesse ... divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do agravado, tendo no entanto, ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS DO LAR CONJUGAL - SEMOVENTES - PROVA. O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1º, CC). Inexistindo nos...
... proferida nos autos da Ao de Divrcio Litigioso ajuizada por S.A.C. em face de J.M.C.S., que ... faz jus a 50% (cinquenta por cento) dos bens mveis e dos semoventes descritos na petio ... 113v) Da partilha de bens: Da anlise dos autos, verifico ... -
Acórdão nº 50778223820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ARRESTO DAS VERBAS TRABALHISTAS A SEREM RECEBIDAS JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. COM EFEITO, CABÍVEL O BOQUEIO DE 50% DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS A SEREM RECEBIDOS PELO REQUERIDO, JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO, A FIM DE RESGUARDAR EVENTUAL MEAÇÃO DA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE AS VERBAS TRABALHISTAS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... de Viosa, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha, Guarda e Alimentos ajuizada por ... /05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO
... de Viosa, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha, Guarda e Alimentos ajuizada por ... /05/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, conforme certido de casamento de ordem 06 ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união ... ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in ...
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Ibotirama - Vara cível
... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR ... INTIMAÇÃO 8001592-87.2021.8.05.0099 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibotirama Requerente: ... na constância do matrimonio não colecionou bens á partilhar, tampouco dependência ... ível que controvérsias outras, como a partilha de bens e os alimentos, se interponham como ...
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Acórdão nº 0801406-61.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. REMESSA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA À VARA ...
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Acórdão nº 0801406-61.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 09-02-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. REMESSA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA À VARA ...
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Decisão Monocrática nº 50001424020158210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PRETENSÃO DE PARTILHA ... DESCABIMENTO ... A propriedade dos bens imóveis se adquire mediante o registro do ...
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Decisão Monocrática nº 50103724420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ...