acao do rarh
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000604-27.2017.5.07.0007), 2018-03-02
... 4320.00.02, de 01/03/2000, vinculada ao Plano de Cargos e Salários (RARH 2); após a parcela passou a ser regida pela Norma GP/030 - 2ª versão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10522-64.2016.5.03.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentaç
... que o texto do Plano de Cargos e Salários, qual seja, RARH-2, que rege o vínculo ... empregatício do reclamante, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000094-93.2017.5.07.0013), 2018-01-25
... interstícios que variam de 01 a 04 anos (vide tabela do quadro 6 do RARH-2), desqualifica a pretensão a promoções anuais ou sucessivas." (ID ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 663-15.2019.5.11.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA PELO TRT DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou
... que o texto do Plano de Cargos e Salários, qual seja, RARH-2, que rege o vínculo ... empregatício do reclamante, é ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001674-80.2016.5.07.0018), 2019-01-17
... ários denominado Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH 2, sendo este regido, à época, pela Norma Funcional GP - 30, versão 01, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001803-87.2017.5.07.0006), 2018-09-19
... 00.02, de 01.03.2000, vinculada ao seu Plano de Cargos e Salários (RARH - 2), sendo atribuída ao empregado designado para a execução de tarefas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000460-03.2019.5.07.0001), 2020-06-05
... na Classe III somava 595 (52 regidos pelo PGCS + 543 optantes pelo RARH), o que já representa cerca de 25% do total de empregados no referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001201-05.2017.5.07.0004), 2018-10-11
... com o Regimento de Administração de Recursos Humanos - 2ª versão (RARH-02), a " Função Comissionada Técnica - FCT é a gratificação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001698-19.2017.5.07.0004), 2018-11-07
... ão acerca do pagamento em percentual ou valores fixos (no âmbito do RARH 2ª versão) e, portanto, merece ser extinto, sem julgamento de mérito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001355-54.2016.5.07.0005), 2017-12-05
... Codif. Conferência, exercendo autalmente a função de Técnico - RARH-2 e a partir de 1.12.1998 passou a perceber a gratificação de Função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-44.2013.5.06.0020), 11-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SERPRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em se tratando de reclamação trabalhista típica, fora das hipóteses previstas na Lei n.º 5.584/1970, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas n° 219 e 329 do Colendo TST. Recurso desprovido.
... , sendo incontroversa que foi instituída por norma interna da ré (RARH - Regimento de Administração de Recursos Humanos do SERPRO e GP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010319-53.2013.5.06.0010), 26-01-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. A execução da contribuição previdenciária deve observar a correspondência entre o instante e o período do fato gerador e os limites legais e temporais aplicáveis ao caso concreto, aplicando-se o percentual legal então vigente.As empresas que prestam serviços de tecnologia de...
... , sendo incontroversa que foi instituída por norma interna da ré (RARH - Regimento de Administração de Recursos Humanos do SERPRO e GP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001432-21.2015.5.06.0007), 05-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. DEVIDA. O disposto nos arts. 450 e 468, § 1º, da CLT não constituem óbice ao deferimento do direito postulado, eis que, se é certo que o ordenamento jurídico garante ao empregador a reversibilidade do empregado ao cargo de origem, sem que tal se configure alteração...
... , para aos Analistas e Técnicos enquadrados no Regimento Empresarial RARH-2ª versão ... b) Função Comissionada para Auxiliar - FCA, paga aos ... -
Acordão nº (RO)0071400-12.2009.5.06.0020 (00714.2009.020.06.00.6) de 2º Turma, 22 de Abril de 2010
... ao PACS (Plano de Cargos e Carreiras), tendo sido substituído pelo RARH (Regimento de Administração de Recursos Humanos) que está em vigor até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71940-25.2008.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRADAÇÃO SALARIAL PROGRESSIVA - SUPRESSÃO POR REGULAMENTO EMPRESARIAL - PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... do Capítulo VI do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH. Consignou que a autora formulou pedido relativo a direito trabalhista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001864-42.2017.5.07.0007), 2018-09-29
... de eventual direito de reclassificação com base no Plano RARH-2, posto que o empregado aderiu, em 01/11/2008 , VOLUNTARIAMENTE ao novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001422-93.2014.5.06.0012), 16-03-2016
EMENTA: EMPREGADA DA SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. Constatado que o pagamento da gratificação denominada Função Comissionada Técnica - FCT ocorria de forma permanente a todos os empregados, e que remunerava as atribuições do cargo efetivo, sem vinculação a atribuições extraordinárias ou adicionais, há de se reconhecer o direito a sua integração ao salário,
... Alegou que desde o ano de 1989, em decorrência da implantação do RARH (Regimento de Administração de Recursos Humanos), foi instituída uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-17.2019.5.11.0008)
... auxiliares; que em novembro de 1997 foi implementada a 2ª versão do RARH - ... RARH02 - determinando os cargos necessários às funções ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001201-05.2017.5.07.0004), 2019-02-22
... com o Regimento de Administração de Recursos Humanos - 2ª versão (RARH-02), a "Função Comissionada Técnica - FCT é a gratificação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000604-27.2017.5.07.0007), 2019-02-20
... -se disciplinada no Regimento de Administração de Recursos Humanos -RARH - 2ª versão (Capítulo IV), enquanto a GFE foi instituída pelo Plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001057-22.2017.5.06.0016), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. FCA - FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIAR. INCORPORAÇÃO. Evidenciado que as tarefas afetas à demandante se inserem em suas atividades normais, não se configurando, pois, como extraordinárias ou adicionais, conclui-se, como corolário, que os valores pagos a título de FCA - Função Comissionada para Auxiliar, remuneram, unicamente, o exercício do cargo efetivo, tratando-se,...
... Analisando o Regimento de Administração de Recursos Humanos (RARH) do SERPRO, observa-se que, efetivamente, a demandada instituiu essa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-04.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Quanto à aplicação do RARH (interstício de 10%), a reclamada informa que o reclamante foi admitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-56.2017.5.06.0009), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. A Função Comissionada Técnica, paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional que a ensejasse, evidenciando se tratar de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração,
... Técnica - FCT, instituída ainda em 1989, quando da implantação do RARH (Regimento de Administração de Recursos Humanos do SERPRO - 1ª versão) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000736-08.2017.5.06.0009), 06-08-2019
EMENTA: SERPRO. NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO FCT. A função comissionada técnica/auxiliar (FCT/FCA), paga mensal e ininterruptamente, detém nítida natureza salarial, desde que não comprovada qualquer condição excepcional para sua quitação, evidenciando tratar-se de simples retribuição pelo trabalho executado, estendida a todos os empregados da empresa, compondo, portanto, a remuneração, a...
... Atribuições do Regimento de Administração de Recursos Humanos - RARH 2" ... Extrai-se, portanto, do teor das normas e regulamentos editados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000013-20.2016.5.07.0001), 2018-04-13
... de pedir a improcedência do pedido de incorporação do Regulamento RARH ao contrato de trabalho, diante da opção feita pelo reclamante para ...