ação indenização inss
-
Acórdão nº 2013/0320896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação" de Restituição de valores, com \xC2" pedido de ... indenização ... o pedido de denunciação à lide do INSS, de que deve ser devolvida a ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 856596 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... prazo de prescrição para ajuizamento da ação de indenização relativa a seguro de vida ... a partir da concessão de aposentadoria pelo INSS como termo inicial do prazo prescricional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA ... consignou que a Reclamante ajuizou ação acidentária em face do INSS para o ...
-
Acórdão nº REsp 1243022 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... DIREITO DO CANDIDATO À INDENIZAÇÃO ... 1. Trata-se de ação por meio da qual a ora ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155051620214058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815505-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Roberta Albenia Moura Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... Em 01/09/2020 foi ajuizada a primeira ação judicial (0814402-08.2020.4.05.8300), em que o ... autora acrescentado o pedido de indenização por danos morais, elevando o valor da causa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-77.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... ão ocorreu em 1998, e tendo sido ajuizada ação de indenização perante a Justiça Comum em ... cumulativamente com parcela recebida do INSS, mesmo que complementada por previdência privada ...
-
Acórdão nº 2007/0207400-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS ... árias, movidas pelo segurado contra o INSS, para pleitear o auxílio-acidente a que alude o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3 - O pedido apresentado na ação ajuizada em 2008 é de pagamento da indenização ... nos autos (concessão de aposentadoria pelo INSS, por invalidez decorrente de acidente de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080427520204058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808042-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNARDO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: Helio Parente Arrais Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... pelo INSS, datado de 2003, e a presente ação indenizatória, ajuizada em 15/07/2020, se ... do Trabalho lhe beneficiou com uma indenização por danos morais e materiais e que teria ... -
Acórdão nº 2009/0106909-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ POR DOENÇA. TOXOPLASMOSE. PROVA PERICIAL SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor,
... 1. No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor, ora ... laudos médicos e em perícia realizada pelo INSS - esta, inclusive, culminou, em novembro de 2002, ... à percepção da respectiva indenização securitária ... 5. Não pode ser considerado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.025339-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APOSENTADO PELO INSS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS SUPERIORES AO LIMITE LEGAL - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA.1 - Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito.2 - Não comprovando o autor a efetivação de descontos acima do...
... ) no descontado diretamente no benefcio do INSS, mas sim, trata-se de emprstimo pessoal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO CÍVEL PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO ... contrato de trabalho (inclusive a indenização devida ao acidentado). Tem-se, ademais, que o ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... ídos os casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da Consolidação ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
-
Acórdão nº 2006/0151604-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SERVIDOR ... árias intentadas pelo segurado contra o INSS para pleitear o auxílio-acidente a que alude o ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.588573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CELEBRADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PENSIONISTA DO INSS - AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Restando comprovada a ausência de margem consignável em valor suficiente para a quitação da obrigação pactuada, bem como a inadimplência, a negativação do nome do...
... -se dos autos que o autor pensionista do INSS e contraiu junto ao ru dois emprstimos consignado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.588573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CELEBRADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PENSIONISTA DO INSS - AUSÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Restando comprovada a ausência de margem consignável em valor suficiente para a quitação da obrigação pactuada, bem como a inadimplência, a negativação do nome do...
... -se dos autos que o autor pensionista do INSS e contraiu junto ao ru dois emprstimos consignado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-COMPANHEIRA DO EMPREGADO ... ad causam de ex-companheira que ajuíza ação de indenização por danos morais decorrente da ... Sistema Único de Benefícios emitido pelo INSS elenca as filhas e a senhora Lucilene como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... decidiu pela condenação em indenização por danos materiais (pensão mensal e ... , demais provas documentais (laudo do INSS, extrato de pagamento de benefício ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM POSTERIORMENTE À EC ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... que estabeleça a remuneração, a indenização ou o reajuste ou que altere ou aumente seus ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos fáticos ... ídica previdenciária entre a segurada e o INSS. Os fundamentos jurídicos da indenização por ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT." Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502400-50.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS. RECONHECIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Não há como afastar a validade do laudo pericial advindo de ação acidentária proposta em face do INSS, produzido com o fito de elucidar o mesmo fato discutido na presente reclamação trabalhista, qual seja a existência de nexo causal entre a doença...
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA PROPOSTA EM FACE DO INSS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-289000-05.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INSS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM REMUNERAÇÃO ... quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. A v. decisão regional está em conformidade à ... os juros rendimento e sim indenização pelo pagamento em atraso. Nesse sentido, a ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1403255 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, de que a ciência inequívoca da invalidez se deu na data da concessão da aposentadoria, se baseou no acervo fático-probatório carreado aos autos. Alterar este entendimento...
... prazo de prescrição para ajuizamento da ação de indenização relativa a seguro de vida ... a partir da concessão de aposentadoria pelo INSS. Precedentes ... 3. Agravo regimental a que ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1177679 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DANO MORAL. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA OU NÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA RECURSAL. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ANÁLISE A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. ÓBICES QUE INVIABILIZAM O...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ... O ato, ainda que falho do INSS, não lhe projetou, objetivamente e de modo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - CULPA ... reclamante já se encontrava aposentado pelo INSS. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no ...