ação investigação paternidade post mortem
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Decisão Monocrática nº 51547985220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ANALISOU O EFETIVO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA REVOGADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM SEU LUGAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade post mortem. decisão agravada que não analisou o ... -
Acórdão nº 0001458-12.2014.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Gesivaldo Britto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA ... RECONHECIMENTO DA ... NECESSÁRIOS ATRAVÉS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM APÓS A CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51048195820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSANGUINIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO GENÉTICA PELO EXAME DE DNA, AINDA PENDENTE DE REALIZAÇÃO. NÃO CABEM, NA HIPÓTESE, ALIMENTOS AVOENGOS, ADMITIDOS SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, E QUANDO BEM DELIMITADAS AS CONDIÇÕES,
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, CUMULADA ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 0000551-44.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... prevalecer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Afirmam que a convivência ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM ...
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Acórdão nº 0004676-18.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... EM FACE DE IRMÃOS. PROCESSO NSO A AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE BENS IMÓVEIS E PESQUISA BACENJUD. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE.- O pedido de bloqueio de bens imóveis e pesquisa BACENJUD nas contas bancárias do de cujus tem por escopo a garantia de eventual direito do filho, supostamente preterido, de ter sua parte
... , eis que no h o reconhecimento da paternidade voluntria, tampouco a declarao via judicial da ... em ao de investigao de paternidade ajuizada "post mortem". Ademais, na espcie, prudente ... -
Decisão Monocrática nº 50003147720138210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, POST MORTEM C/C PETIÇÃO HERANÇA. PEDIDO DE AJG NÃO EXAMINADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. Há concessão tácita do benefício da gratuidade quando o juízo singular não tiver apreciado o pedido de AJG e a parte preenchia os requisitos para a concessão do benefício à época em que...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade, post" mortem c/c petição herança. PEDIDO DE AJG N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50000958420118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. Imperiosa a desconstituição da sentença, considerando a ausência de intimação de todas as partes para a realização do exame de DNA, quando os demais elementos de prova trazidos...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ... -
Acórdão nº 0001230-50.2011.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Assunto : Investigação de Paternidade post mortem ... A sentença de ... 487, I, do CPC e julga ... procedente "ação de investigação de paternidade "post mortem" ...
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Decisão Monocrática nº 51165741120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0803546-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/CPETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR, DECRETANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO ESPÓLIO. RECURSO DOS HERDEIROS NÃO PRETERIDOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FILIAÇÃO. ACOLHIDA. MERAS ALEGAÇÕES...
... 0803546-33.2022.8.02.0000 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... -
Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Suly de Oliveira Couto reconheceu a paternidade de Antonio Sadi Pinto de Arruda (autos n ... existncia de Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem de suposto filho do de cujus. Com o ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... -
Acórdão nº 1015137-35.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO DE HERANÇA – INTERPOSIÇÃO RECURSAL INTEMPESTIVA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – VALIDADE – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Constatada a intempestividade do recurso, apontada pelos apelados em contrarrazões, o não conhecimento do recurso é medida que...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Investigação de Paternidade, Petição de Herança, Registro ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ... -
Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
... ao trnsito em julgado da declarao de paternidade (02/03/2016). Pondera, ainda, que, na linha ... 3. Nas hipteses de reconhecimento 'post mortem' da paternidade, o prazo para o herdeiro ... -
Acórdão nº 8000337-44.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação ... Juízo de Itajuípe, que, nos autos da Ação de Investigação de ... paternidade "post ... DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUTORA NÃO INDICOU POLO ... PASSIVO EM RAZÃO ...
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Relatório e Voto com número 5130546-53.2019.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FILIAÇÃO RECONHECIDA POST MORTEM. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EFEITO EX TUNC DA SENTENÇA 1. Nas hipóteses de reconhecimento "post mortem" da paternidade, o prazo para o herdeiro preterido buscar a nulidade de negócio jurídico só se inicia a...
... Carlos Henrique Loução, nos autos da ação ... de anulação de negócio jurídico proposta ... investigação ... de paternidade, ajuizada no ano de 2015, em ... Nas hipóteses de reconhecimento "post mortem" da ... paternidade, o prazo para o ... -
Acórdão nº 0026246-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... paternidade alegada na vestibular, em ação de o de ... paternidade post mortem ajuizada pela agravada em desfavor ... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. EXAME DE DNA ...
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Decisão Monocrática nº 50000705120158210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO - DNA DOS SUCESSORES DO INVESTIGADO INVIABILIZADA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO NO ENUNCIADO Nº 301 DA SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ACERCA DA PATERNIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... POST MORTEM. REALIZAÇÃO De exame genético - DNA ... -
Acórdão Nº 5026047-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO GENITOR DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA DA RÉ. COLHEITA DE MATERIAL GENÉTICO DO IRMÃO E DA FILHA DO DE CUJUS REALIZADA NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO MATERIAL PELO LABORATÓRIO PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. ESTABELECIMENTO QUE...
... contra a decisão que, nos autos da ação de investigação de paternidade post ... mortem.O recurso comporta conhecimento, porquanto ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE...
... 0521.16.004888-5 (ao de investigao de paternidade socioafetiva post mortem) ajuizados em face do ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE...
... 0521.16.004888-5 (ao de investigao de paternidade socioafetiva post mortem) ajuizados em face do ...