ação ordinária aposentadoria invalidez
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052165420198060091), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005216-54.2019.8.06.0091 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAPACIDADE...
... 1ª Vara da Comarca de Iguatu/CE, que, em ação ordinária, julgou improcedente o pedido de lio doença/aposentadoria por invalidez (rural), por não divisar a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049079-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida...
... , para restabelecer o benefcio de aposentadoria acidentria em favor da autora, no prazo de 10 ... do benefcio da aposentadoria por invalidez. Requereu, ainda, a procedncia da ao para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049079-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida...
... , para restabelecer o benefcio de aposentadoria acidentria em favor da autora, no prazo de 10 ... do benefcio da aposentadoria por invalidez. Requereu, ainda, a procedncia da ao para ... -
Acórdão nº 0001392-23.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OR ... INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. DATA DO ...
-
Acórdão Nº 1000378-08.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA POR ... o benefício da aposentadoria por invalidez em favor ... de José Delcimar Nascimento ...
-
Acórdão nº 0007081-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO ... À ATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0010086-46.2014.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE SEGURADO DEMONSTRADA À ÉPOCA DO AFASTAMENTO PARA PERCEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL OFICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. PRECEDENTES STJ E TJCE.
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Nº 0003197-66.2011.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
-
Acórdão nº 1.0216.18.000043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.Para a concessão do benefício é necessário que
... de auxlio-doena e/ou a converso em aposentadoria por invalidez. O autor aduz ser segurado da ... -
Acórdão Nº 0000388-60.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. PEDIDO DE AMPLA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. INSTRUÇÃO COMPLEXA. CONFLITO DIRIMIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE (VARA COMUM DA FAZENDA PÚBLICA).Cuida-se de Conflito Negativo de Competência o
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 1.0000.17.054959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FGTS - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Se a soma dos pedidos contidos na exordial supera a sessenta (60) salários mínimos, a competência para o processamento e julgamento
... e oito reais e trinta centavos), aposentadoria por invalidez no montante de R$ 20.750,64 (vinte ... -
Acórdão nº 1.0000.17.054959-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FGTS - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Se a soma dos pedidos contidos na exordial supera a sessenta (60) salários mínimos, a competência para o processamento e julgamento
... e oito reais e trinta centavos), aposentadoria por invalidez no montante de R$ 20.750,64 (vinte ... -
Acórdão Nº 0157443-76.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-10-2018
... EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... 1. A aposentadoria por invalidez será devida ao empregado quando demonstrada, ...
-
Acórdão Nº 0112276-02.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... REMESSA NECESSÁRIA E ... APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 40, §1º INCISO I. EC Nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.107312-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - LEI FEDERAL Nº 12.153/09 - INCOMPATIBILIDADE - TESE JURÍDICA FIXADA NO IRDR 1.0000.17.016595-5/001 - COMPETÊNCIA DA VARA DA CÍVEL.1 - De acordo com a tese jurídica fixada no IRDR 1.0000.17.016595-5/001, "a necessidade de produção de prova pericial formal,
... autos da ao ordinria de concesso de aposentadoria por invalidez ajuizada por Claudia Vieira Ramos ... -
Acórdão nº 0054703-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ". PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA ... INSATISFAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0010086-46.2014.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-12-2017
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ...
-
Acórdão Nº 0001682-72.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURADO EVIDENCIADA ATRAVÉS DE PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE TORNAM IMPROVÁVEL A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IDADE AVANÇADA. BAIXA ESCOLARIDADE. APLICAÇÃO DE JUROS PELO ÍNDICE OFICIAL DA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... A ... INVALIDEZ ... POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS ... benefício de aposentadoria por invalidez, em razão de incapacidade para o ... -
Decisão Monocrática Nº 0135862-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA INTEGRAL. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO CONHECIDO E
... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA ... MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE ... PROPORCIONAL ... -
Acórdão nº 0000020-30.2006.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... Assunto : Aposentadoria ... Trata-se de apelo ofertado em face da Ação Ordinária para revisão de proventos de ... invalidez com proventos integrais, com base no valor do ...
-
Decisao Nº 0002198-18.2009.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INCAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE HABITUAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS DO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃ
... AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA ... -
Acórdão nº 1.0647.14.008416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso até a prolação da sentença e a partir daí a concessão de aposentadoria por...
... -se a parte r a conceder a aposentadoria por invalidez decorrente de doena ocupacional ... -
Acórdão nº 1.0647.14.008416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso até a prolação da sentença e a partir daí a concessão de aposentadoria por...
... -se a parte r a conceder a aposentadoria por invalidez decorrente de doena ocupacional ... -
Acórdão nº 0000449-14.2010.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO ... DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO ... INÍCIO DA CONCESSÃO NA ...
-
Acórdão nº 0007856-13.2008.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ... PROCEDENTE. REVISÃO DA APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...