ação ordinária aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 0401861-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2016
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdãos nº 1017068-59.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ão Paulo PROCESSO ELETRÔNICO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO: ... Lang VOTO 29141 APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA PROFESSOR ...
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Acórdão nº 1.0000.18.000360-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 100/07 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI N° 4876/DF) - ACLARADA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRORROGADA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS ATÉ 31/12/2015 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REESTABELECIMENTO DE LICENÇA MÉDICA - ART. 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 138/20
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Acórdão nº 1.0000.18.000360-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROFESSOR - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 100/07 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (ADI N° 4876/DF) - ACLARADA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRORROGADA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS ATÉ 31/12/2015 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REESTABELECIMENTO DE LICENÇA MÉDICA - ART. 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 138/20
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Acórdão Nº 0525177-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-08-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO ... ADMINISTRATIVO INDEVIDO. LAUDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0136011-11.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-05-2022
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR ESTADUAL. DIREITO À INTEGRALIDADE. EC 70/2012. GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA PESSOAL. INCORPORÁVEIS. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. AFASTADA. DIFERENÇA SALARIAL A PARTIR DE 30/03/2012, NOS TERMOS DA EC 70/2012. HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE
... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR ... regras atinentes à aposentadoria por invalidez, ... decorrente de doença grave (Parkinsonismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118223920214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811822-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Judiciária da Paraíba que, nos autos da Ação Ordinária nº 0802150-42.2021.4.05.8201, ... ílio-doença e, posteriormente, de aposentadoria por invalidez, ambos concedidos em valor menor ... -
Decisão Monocrática Nº 0159711-16.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-09-2020
... PREVIDENCIÁRIO ... ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... da sentença, prolatada nos autos da Ação ... Ordinária n. 0159711-16.2011.8.06.0001, ...
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Decisão Monocrática Nº 0062294-40.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" ... ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOEN\xC3"ÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONCEDENDO ...
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Acórdão nº 5923177 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 02-08-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. APOSENTADORIA POR ... pública estadual aposentada por invalidez com proventos proporcionais , ajuizou uma Ação Ordinária pugnando pela revisão de sua aposentadoria, bem ...
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Acórdão Nº 0066137-13.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONCEDENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E INDEFINIDA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CABÍVEL AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA PARCIAL. PERÍODO DE INCAPACIDADE JÁ
... CONSTITUCIONAL ... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... OSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA ... CONCEDENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E ... da Ação Ordinária para Restabelecimento de Benefício ... -
Acórdão Nº 0003235-37.2015.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... ORDINÁRIA ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... INCAPACIDADE TOTAL PARA SUA ... ação ordinária, condenando o ente previdenciário na ...
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Acórdão Nº 0062777-70.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO ACÓRDÃO EMBARGADO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DO SEGUNDO BENEFÍCIO PELO SEGURADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. TESE RECURSAL DE ESTABELECIMENTO DO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA A CONTAR DA DATA DE
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA SENTADORIA POR ... INVALIDEZ PELO ACÓRDÃO EMBARGADO A PARTIR DO DIA ... ESTABELECIMENTO DO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA A CONTAR DA DATA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.067154-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PARIDADE REMUNERATÓRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70/12 - APLICAÇÃO RETROATIVA - INCIDÊNCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA EMENDA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - OCORRÊNCIA.1. A Emenda Constitucional n.º 70/2012 acrescentou o art. 6-A à Emenda Constitucional n.º 41/03, reconhecendo o direito à paridade de proventos com os servidores da
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Acórdão nº 0099948-97.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 0318519-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0006733-60.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 0094293-95.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRELIMINAR REJEITADA. BENEFÍCIO DEVIDO ...
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Acórdão nº 0021453-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA OR INVALIDEZ E/OU ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Nº 1000018-73.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... APOSENTADORIA POR ... Ação Ordinária de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Tutela Antecipada, proposta ...
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Acórdão Nº 0003061-78.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... CONSTITUCIONAL ... ORDINÁRIA ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO ... face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária para ... Concessão de Benefício ...
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Acórdão Nº 0002823-59.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... CONSTITUCIONAL ... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... OSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA ... CONCEDENDO ... de Sobral que, nos autos da Ação Ordinária para Restabelecimento de Benefício ... aposentadoria por invalidez ... O Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão nº 1.0480.08.110952-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR ESTADUAL DESIGNADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 64/2002 - DECRETO 42.758/02 - LEGITIMIDADE PASSIVA: ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG): LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0105.10.017164-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - PROVA PERICIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES HABITUAIS- DECORRENTE DE ACIDENTE - AUSENCIA DE PRAZO DE CARÊNCIA - ARTIGO 26, INCISO II DA LEI Nº 8.213/91 - SITUAÇÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL -
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Acórdão nº 1.0105.10.017164-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - PROVA PERICIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES HABITUAIS- DECORRENTE DE ACIDENTE - AUSENCIA DE PRAZO DE CARÊNCIA - ARTIGO 26, INCISO II DA LEI Nº 8.213/91 - SITUAÇÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL -