ação pauliana
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Acórdão nº 0000074-03.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Ação Pauliana proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ... RUY DIOGENES ...
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Decisão Monocrática N° 07163906320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DOIS AUTOS CONEXOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EMBARGANTES. ACOLHIDA. DA AÇÃO PAULIANA. COMPRA E VENDA DE...
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Acórdão nº 51409465820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PAULIANA. INDISPONIBILIDADE DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL JÁ DEFERIDA E CUMPRIDA. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER. Hipótese em que, muito embora na decisão recorrida não tenha sido feita a ressalva no sentido de que a indisponibilidade do imóvel deveria recair apenas sobre o percentual cabível ao agravante Selmar, constata-se, pela...
... TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos ... RELATORA: ... BENOIT, inconformado com a decisão proferida nos autos da ação pauliana nº 5003184-51.2021.8.21.0075 que lhe movem ERENI SIGNORINI, PATRICIA ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
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CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
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