ação pauliana
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Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
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APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
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APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.38.01.002779-5/MG Processo na Origem: ... 531/533): ... Trata-se de ação revocatória (Pauliana), ajuizada originalmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Nova/MG, ... -
Acórdãos nº 1005530-76.2016.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Apelação n° 1005530-76.2016.8.26.0011 Comarca: São Paulo Ação: Pauliana Apte(s).: Fátima Silano do Nascimento (e outros) ...
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Acórdão nº 0000616-74.2009.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... 423/425, que julgou procedentes os pedidos ... formulados em ação pauliana pela União Bahia Industria, Comércio, Serviços, Importação e ...
- Acórdão Nº 0015250-97.2005.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdãos nº 1000415-36.2015.8.26.0326 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação pauliana. Execução de Título Extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA -AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CAUÇÃO - CRÉDITO GARANTIDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Inexistindo iminente prejuízo para o autor, deve ser mantida a autorização para a celebração de contrato de locação de um dos imóveis sub judice, especialmente porque a demolição da construção existente na...
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Acórdãos nº 1093981-04.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... AÇÃO PAULIANA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DOS ...
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Acórdãos nº 2238884-27.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2238884-27.2016.8.26.0000 , da Comarca de São ... ão de desconstituir sentença proferida em ação pauliana Ilegimitidade ativa reconhecida Ausência das corrés ...
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Acórdãos nº 0006990-84.2008.8.26.0306 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Ação pauliana. Crédito anterior em favor da autora ...
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Acórdão nº 1.0459.09.036445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OFENSA À COISA JULGADA - AFASTADA - CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS: FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS - CIÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR QUE SUPERA O...
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Processo nº 0196779-08.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Pauliana. Ausência Dos Requisitos de Crédito Anterior Ao Ato Apontado Fraudulento e Da Demonstração Da Finalidade de Fraudar Credores. Alienação de 17,5% Do Imóvel que Se Deu Em Data que Antecede Em Mais de Dois Anos Da Propositura Da Demanda, Quando Não Havia Qualquer Indício Da Pretensão de Responsabilizar a EX-SÍNDICA Pelos Desvios Perpetrados por Funcionário...
... AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CRÉDITO ANTERIOR AO ATO ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O dolo é o erro induzido por um dos contratantes, ou seja, é uma ação ou omissão que produza na vítima um estado de erro. O dolo é um vício ... A estes, a lei confere a ação revocatória ou pauliana ... A ação pauliana poderá ser intentada contra o devedor ...
- Acórdão Nº 0302793-32.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 0017685-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ...
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Acordao N° 1261303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Ação pauliana. Preliminar de falta de fundamentação da sentença. Rejeição. Mérito. Fraude contra credores. Requisitos não demonstrados. 1. O artigo 93, inciso ix, da constituição federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes. Desse modo,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. PRELIMINAR DE FALTA ... DEFUNDAMENTAÇÃODA SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2243704-55.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Ação pauliana Decisão que indeferiu tutela de urgência para ...
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Processo nº 0389522-40.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2017
... Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES ... AÇÃO PAULIANA. PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA À ...