acao poupanca
- Acórdão nº AgRg no Ag 1104939 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0212260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0020376-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0180619-4 de T4 - QUARTA TURMA
ECONÔMICO E CIVIL. MINAS CAIXA. EXTINÇÃO. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. IMPROVIMENTO. I. Matéria de competência das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ. II. Sujeitando-se a autarquia estadual, que desenvolvia atividade bancária, ao mesmo regime de prescrição aplicável às pessoas...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382562 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CONTA DE POUPANÇA. VALOR DA DÍVIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. 1. Não
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Acórdão nº 2008/0080277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS. CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO JUDICIAL. ÍNDICE. IPC. I.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- O dissenso pretoriano deve ser...
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Acórdão nº 2011/0196731-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO EM DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. INTERMEDIADORA. CESSÃO
- Acórdão nº 2006/0114358-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1233182 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 134325 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0047111-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESGATE DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. 1. Prescreve em cinco anos o prazo para o ajuizamento da ação de cobrança de diferenças de correção monetária sobre valores resgatados por beneficiário de plano de previdência privada. Inteligência da Súmula n. 291/STJ. 2. O termo inicial da...
- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40672 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 14996 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35301 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11325 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1083547 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL NO STF. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÕES DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL. 1. A relação jurídica existente entre o poupador e a...
- Acórdão nº 2006/0240820-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0240820-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1289456 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - DEMANDA MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA MINAS CAIXA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA PROVER O PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA ACIONADA - 1. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE REBATERAM DIALETICAMENTE OS ÓBICES LEVANTADOS NO DESPACHO DE INADMISSÃO
- Acórdão nº 2007/0183661-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0222356-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM JUNHO/87 E JANEIRO/89 - EXTENSÃO DA SENTENÇA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como
- Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO