ação regressiva do inss
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Decisão da Presidência nº 913630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
- Decisão monocrática Nº 1313235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
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Decisão monocrática Nº 1401593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ART ...
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Decisão da Presidência nº 897801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... ACIDENTE DE TRABALHO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO" REGRESSIVA PROPOSTA PELO ... RECORRIDO\xC2" ... INSS, prevista no art. 120 da ...
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Decisão da Presidência nº 1120308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1120308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
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Decisão da Presidência nº 1253657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91 ...
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Acórdão, Processo nº 0000807-89.2015.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... elementos necessários à propositura da ação, uma vez que somente em 13/07/2010 teria sido ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-18.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... 666, segundo a qual “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1416408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... AÇÃO REGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... entendimento segundo o qual a pretensão do INSS nas ações de regresso prescreve em cinco anos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1198180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS PARA RESSARCIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1270105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... acórdão recorrido ficou assim ementado: AÇÃO REGRESSIVA ... ARTIGOS 120 e 121 DA LEI N° ... 120 da Lei n° 8.213/91 determina que o INSS proponha ação em face dos responsáveis pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1270105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... acórdão recorrido ficou assim ementado: AÇÃO REGRESSIVA ... ARTIGOS 120 e 121 DA LEI N° ... 120 da Lei n° 8.213/91 determina que o INSS proponha ação em face dos responsáveis pelo ...
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Decisão da Presidência nº 904889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... PROCEDÊNCIA ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 1131484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
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Decisão monocrática Nº 1379329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... “ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/91 ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e provas ...
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Decisão monocrática Nº 1388811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ACIDENTE DE ...
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Decisão da Presidência nº 980738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA ... BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE ... INSS IMPROVIDA. [ ] ... O recurso busca fundamento ...
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Decisão monocrática Nº 1381606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e provas ...
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Decisão monocrática Nº 1415347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA ... sem que a incidência de uma, por meio de ação ressarcitória do empregado ou sucessores, ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e ...
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Decisão da Presidência nº 1128686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... assentou, in verbis: AÇÃO REGRESSIVA DO INSS" ... ACIDENTE DE TRABALHO ... PAGAMENTO DE BENEF\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1128686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... assentou, in verbis: AÇÃO REGRESSIVA DO INSS" ... ACIDENTE DE TRABALHO ... PAGAMENTO DE BENEF\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1453907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TO DE REGRESSO. PENSÃO POR MORTE. INSS. JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. RECURSOS ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e ...
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INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva
INSS cobra R$ 3,6 milhões de frigorífico em ação regressiva coletiva
Um frigorífico de Rolândia (PR) será réu de ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do S...