ação regressiva do inss
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11744-54.2016.5.03.0185) 18-12-2018
... agiu em consonância com as instruções do INSS. Isso porque não pode a perícia suplantar as ... ção do PPP, pois que estaria sujeita a ação regressiva do INSS, eis que este órgão ...
-
Acordão da , 08-11-2022
TRIBUTÃRIO. IRPF. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÃCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. DECRETO N. 70.235/1972. REGULARIDADE DA CDA. DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITA. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 42 DA LEI N 9.430/1996 VIGÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE
... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 1996.61.05.607103-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... ACIDENTE DE TRABALHO. AO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCPIODA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 189400-52.2005.5.01.0342)
... 749/754, -pensão mensal-, -ação regressiva do INSS em face da Reclamada-, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000860-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ENESA ENGENHARIA LTDA., USINAS SIDERURGICAS DE ... Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ...
-
Prescrição
... de uma prestação social por parte do INSS, causaria um prejuízo ao erário em sua feição ... ADMINISTRATIVO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE ...
-
Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... temporários renunciarem à aposentadoria do INSS ou de um RPPS para se jubilarem melhor no Poder ... segundo o qual "todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda" somente poderia ser intentando ... @@132. E o processo de ação regressiva do inss? ... O art. 120 do PBPS dispõe que o ...
-
Ação regressiva
... Essa é uma relação material, formal entre o empregado e o empregador da qual o INSS não participa ... 372. Natureza do montante ... Qualquer tentativa de descaracterizar um instituto técnico jurídico quase sempre leva a ...
-
Ação regressiva
... Essa é uma relação material, formal entre o empregado e o empregador da qual o INSS não participa ... @372. Natureza do montante ... Qualquer tentativa de descaracterizar um instituto técnico jurídico quase sempre leva a ...
-
Decisão Monocrática nº 5004030-44.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 2013
Vistos, etc ... Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO GURO SOCIAL - INSS, com base no art. 120 da Lei nº 8.213/91, em ...
-
Decisão Monocrática nº 5005588-59.2012.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2013
Vistos, etc ... Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO GURO SOCIAL - INSS, com base no art. 120 da Lei nº 8.213/91, em ...
- Acórdão nº REsp 790998 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Aspectos materiais
... A primeira controvérsia atinente à ARA do INSS situa-se logo na conceituação desse instituto ... , além do seu caráter ressarcitório, a ação regressiva acidentária possui uma feição ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
-
Ação Regressiva
... Tendo em vista que as empresas não causam qualquer dano ou prejuízo ao INSS (os ônus naturais da autarquia seguradora, são financiandos em contrapartida são financiados pela contribuição patronal), o pagamento pretendido ...
-
Ação Regressiva
... Tendo em vista que as empresas não causam qualquer dano ou prejuízo ao INSS (os ônus naturais da autarquia seguradora, são financiandos em contrapartida são financiados pela contribuição patronal), o pagamento pretendido ...
-
Acórdão Nº 0022263-07.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo reclamante atuou como causa para o surgimento da patologia, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado.
... , bem como aos documentos encaminhados pelo INSS" ... Logo, impossível estabelecer, com convicç\xC3" ... Dentre os requisitos da inicial da ação trabalhista, disposto no §1º do art. 840 da CLT ... ária inclusive prevê a ação regressiva do INSS em face dos responsáveis nos casos de ... -
Acórdão Nº 0020868-43.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Merece destaque a utilização habitual de motocicleta pelo empregado para se deslocar para o cumprimento de suas tarefas, apresentando maior risco de envolvimento em acidentes de trânsito do que o restante da população, sendo inegável o desenvolvimento de atividade considerada de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do...
... por conta de auxílio-doença pago pelo INSS. Revendo entendimento anterior sobre a matéria, ... a Lei Previdenciária inclusive prevê a ação regressiva do INSS em face dos responsáveis nos ... -
Decisão Monocrática nº 5000325-11.2010.404.7203 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
Trata-se de ao regressiva proposta pelo INSS objetivando o ressarcimento ...
-
Decisão Monocrática nº 5000832-29.2011.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Agosto de 2013
Trata-se de ao regressiva proposta pelo INSS objetivando o ressarcimento ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20136-28.2019.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de reformar decisão regional que determinou o pagamento de indenização por danos materiais (pensionamento) em...
... a caracterização do dano está ligada à ação culposa ou dolosa do ... agente, à ... Empresa encaminhou o Autor para Perícia do INSS com sugestão de ... Reabilitação ... ária inclusive prevê a ação regressiva do INSS em face dos ... responsáveis ... -
Direito Individual do Trabalho
... no contrato celetista, a independência de ação por parte do representante, em oposição à ... INSS é taxativa? De acordo com o § 2º do art. 20, a ... ária (RAT), poderá sofrer ação regressiva do INSS, ser investigado pelo Ministério ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159569820174058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0815956-98.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: Bruno Chagas Costa De Vasconcelos APELADO: RAFER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: Miguel Jacintho Pereira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira...
... da 10ª Vara Federal do Ceará, que em ação ordinária, extinguiu o processo com resolução ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...