ação regressiva do inss
- Acórdão, Processo nº 0002267-42.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046111320184058000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0804611-13.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA ADVOGADO: SIVALDO SILVA DE LIMA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA ... ção, tendo em vista que a presente ação" foi ajuizada em 13/06/18; d) deve ser julgado o m\xC3" ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ... - Decisão Monocrática nº 5042130-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 4 de Mayo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5003325-32.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO ... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO REGRESSIVA ... ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991 ...
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Decisão Monocrática nº 5047672-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 4 de Mayo de 2017
... competência para processar e julgar ação de cobrança ajuizada pelo INSS em face de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 5047672-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 4 de Mayo de 2017
... competência para processar e julgar ação de cobrança ajuizada pelo INSS em face de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 5047672-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 4 de Mayo de 2017
... competência para processar e julgar ação de cobrança ajuizada pelo INSS em face de ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08020200620174058100), 13-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO INSS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Pretende a autarquia o ressarcimento de valores supostamente recebidos de forma indevida pela demandada, no período de 15/11/2000 a 28/02/2010, a título de beneficiário de pensão por morte
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... Vejamos: ... "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... , o prazo para o ingresso da ação regressiva pelo ente previdenciário deve observar aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081270520184058109), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0808127-05.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Lucio Flavio Ferreira Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PAGAMENTO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Lucio ... tese no sentido de que "é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão, Processo nº 0005432-29.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Trata-se de ação de indenização, promovida pelo INSS, buscando a ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.” ... Uma primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000975620194058105), 13-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800097-56.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Vanessa Do Carmo Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO ... Vejamos: ... "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... , o prazo para o ingresso da ação regressiva pelo ente previdenciário deve observar aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005229820194058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800522-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... no sentido de que " é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ... -
O Direito Previdenciário
... de novembro de 1966, criando o INPS, atual INSS. Em 1971, os trabalhadores rurais passaram a ter ... @7. Ação regressiva previdenciária ... O art. 120 da Lei ...
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Penal
... Apelação da ré desprovida e apelação do INSS provida ... Vistos e relatados estes autos em ... apelação ataca sentença proferida em ação de procedimento comum que discutiu sobre ... Beneício acidentário. Ação regressiva do INSS. Art. 120 da Lei nº 8.213/91. SAT ...
- Acórdão, Processo nº 5001067-60.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
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Acórdão, Processo nº 0008906-08.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo Instituto Nacional do guro Social – INSS em face de Claudenice Brito Benedito objetivando ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ...
- Acórdão, Processo nº 5012303-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5012017-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11744-54.2016.5.03.0185) 18-12-2018
... agiu em consonância com as instruções do INSS. Isso porque não pode a perícia suplantar as ... ção do PPP, pois que estaria sujeita a ação regressiva do INSS, eis que este órgão ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1996.61.05.607103-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acordão da , 08-11-2022
TRIBUTÃRIO. IRPF. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÃCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. DECRETO N. 70.235/1972. REGULARIDADE DA CDA. DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITA. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 42 DA LEI N 9.430/1996 VIGÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE
... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 189400-52.2005.5.01.0342)
... 749/754, -pensão mensal-, -ação regressiva do INSS em face da Reclamada-, ...
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Acórdão, Processo nº 5000860-19.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ENESA ENGENHARIA LTDA., USINAS SIDERURGICAS DE ... Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ...
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Prescrição
... de uma prestação social por parte do INSS, causaria um prejuízo ao erário em sua feição ... ADMINISTRATIVO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE ...
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Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... temporários renunciarem à aposentadoria do INSS ou de um RPPS para se jubilarem melhor no Poder ... segundo o qual "todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda" somente poderia ser intentando ... @@132. E o processo de ação regressiva do inss? ... O art. 120 do PBPS dispõe que o ...