ação regressiva do inss
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação especÃfica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao princÃpio da dialeticidade, ensejando a
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.16.001028-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.005531-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão, Processo nº 0008784-60.2013.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELADO: ALBERTO CHAMELETE ... com os fundamentos que embasam a presente ação regressiva: "o descumprimento pela empresa das ...
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Acórdão, Processo nº 0021094-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SANTISTA TEXTIL LTDA.Advogado do(a) APELANTE: ... INSS, em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... 120. A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de: ...
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Acórdão, Processo nº 0023559-72.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA ... ça que julgou procedente o pedido em ação regressiva ajuizada pelo INSS, objetivando o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.02.001625-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
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Constituição de capital
... vencidas até o julgamento definitivo da ação, o pagamento deve ser satisfeito de uma única ... tratar de verbas que serão adimplidas pelo INSS de forma continuada no tempo, consequentemente a ... AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. INSS. NEGLIGÊNCIA DA EMPREITEIRA E DA ...
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Distribuição do ônus probatório
... do trabalho sofrido por um segurado do INSS e o implemento de alguma prestação social ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. DENUNCIAÇÃO DA ...
- Acórdão, Processo nº 5000724-46.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
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Aspectos Gerais sobre as Ações Regressivas Acidentárias Propostas pelo INSS e sua Recepção pelo Poder Judiciário
... Este artigo tem a intenção de apresentar ao leitor a ação regressiva movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - em ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... 188 do STF: ... O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que ... instrumento processual que possibilitaria ao INSS recuperar os valores gastos com os segurados ...
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Decisão Monocrática nº 5037252-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2016
... o agravante que, em se tratando de ação regressiva visando o ressarcimento dos valores ... NORMAS DE SEGURANÇA. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. 1.- Tratando-se de ação regressiva movida pelo ...
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Das ações regressivas previdenciárias
... 188 do STF: ... O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que ... instrumento processual que possibilitaria ao INSS recuperar os valores gastos com os segurados ...
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Acórdão nº 2007/0047797-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A ação regressiva ajuizada pelo INSS contra a empresa buscando o ressarcimento de valores despendidos com o pagamento de benefício acidentário, como na hipótese, veicula lide de natureza civil, que melhor se amolda ao disposto no art. 9º, § 2º, III, do...
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :IRIS GABRIELE DIEL E ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE ... -
Acórdão, Processo nº 0000396-21.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... :R E L A T Ó R I OTrata-se de ação ordinária interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Ziwood Indústria e Comércio Ltda com ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Cabe observar que o ...
- Acórdão, Processo nº 5013919-14.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5002672-59.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA Advogados ... LTDA., em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... , da suspensão do feito até julgamento da ação trabalhista e, ainda, do indeferimento do pedido ...
- Acórdão, Processo nº 0035809-07.1996.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0001191-88.2010.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... ça que julgou procedente o pedido em ação regressiva ajuizada pelo INSS, objetivando o ...
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Acórdão, Processo nº 0007905-96.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OO Exmo ... -se de consectrios decorrentes de ao regressiva ajuizada pelo INSS para reaver valores j ...
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Decisão da Presidência nº 897418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão, Processo nº 0004733-35.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INTERROLL LOGISTICA - ELEMENTOS PARA SISTEMAS ... 120. A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de: ...
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Decisões Monocráticas nº 890169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS ... OFENSA ...
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Decisão da Presidência nº 890169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS ... OFENSA ...