ação regressiva do inss
-
Decisão da Presidência nº 980738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA ... BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE ... INSS IMPROVIDA. [ ] ... O recurso busca fundamento ...
-
Decisão monocrática Nº 1381606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e provas ...
-
Decisão monocrática Nº 1415347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA ... sem que a incidência de uma, por meio de ação ressarcitória do empregado ou sucessores, ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1128686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... assentou, in verbis: AÇÃO REGRESSIVA DO INSS" ... ACIDENTE DE TRABALHO ... PAGAMENTO DE BENEF\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1128686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ... AUXÍLIO-DOENÇA ... assentou, in verbis: AÇÃO REGRESSIVA DO INSS" ... ACIDENTE DE TRABALHO ... PAGAMENTO DE BENEF\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1453907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TO DE REGRESSO. PENSÃO POR MORTE. INSS. JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. RECURSOS ... Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e ...
-
Decisão da Presidência nº 1241126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PENSÃO POR MORTE ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
-
Decisões Monocráticas nº 1241126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PENSÃO POR MORTE ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
-
Decisão monocrática Nº 1421052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... "ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DO TRABALHO. ART ...
-
Acórdão, Processo nº 5008255-74.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ...
-
Objetivos
... ção dos objetivos perseguidos pelo INSS nessas demandas ressarcitórias ... No que se ... ( ... ) a ação regressiva prevista na Lei n. 8.213/91 possui ...
-
Acórdão nº 2015/0223184-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA PREVISTA NO ART. 120 DA LEI 8.213/1991. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ vem decidindo que a ação de regresso movida pelo INSS em face do empregador prescreve em cinco anos, a...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Constitucionalidade do art. 120 da Lei n. 8.213/91
... jurisdicional para o julgamento das ARAs do INSS, outro tema que tem gerado muita controvérsia ... como fundamento da pretensão regressiva acidentária veiculada pelo INSS ... A ... PREVIDENCIÁRIO. INSS. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI N. 8.213/91. ACIDENTE ...
-
Acórdão Nº 1432579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Ação regressiva. Acidente de trabalho. Negligência do empregador. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF) nem para
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ALAMO ... Direito ... administrativo. Ação regressiva. Acidente de trabalho. Negligência do ... -
Aspectos processuais
... INSS, na condição de autor), a solução para o ... pela Justiça Estadual gaúcha em ação" de idêntica natureza: ... PREVIDENCIÁRIO \xE2\x80"REGRESSIVA — INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2015/0317446-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS PELO DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do
... SÚMULA 211/STJ. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTS. 7°, XXVIII, 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM SEDE DE...
... NÃO ENQUADRAMENTO. AÇÃO REGRESSIVA ... ART. 120 DA LEI N. 8.213/1991 ... AÇÃO ... REGRESSIVA DO INSS. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICOPROBATÓRIO ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA. AFASTAMENTO DO ÓBICE PROCESSUAL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÃRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONDUTA CULPOSA. REVISÃO DO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA.1. Trata-se de...
... AFASTAMENTO ... DO ÓBICE PROCESSUAL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. PRESCRIÇÃO ... a prescrição quinquenal para o INSS propor as ações de regresso acidentárias ... -
Decisão da Presidência nº 879561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... AUXÍLIO-DOENÇA ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR ... ART ...
-
Decisão da Presidência nº 1006998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
-
Decisão da Presidência nº 1179840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS ... RESSARCIMENTO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1179840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS ... RESSARCIMENTO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1253657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
... PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº 8.213/91 ...
-
Acórdão, Processo nº 0001005-57.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LAVANDERIA PROFISSIONAL MARANATA EIRELI ... 120. A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de: ...
-
Decisão monocrática Nº 1453797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. CULPA DA EMPRESA DEMONSTRADA ...