ação regressiva do inss
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Decisão monocrática Nº 1453797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. CULPA DA EMPRESA DEMONSTRADA ...
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Acórdão, Processo nº 5000723-61.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... julgou parcialmente procedente o pedido em ação regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, ...
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Decisão monocrática Nº 1443893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 847071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2015
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Decisão da Presidência nº 847071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2015
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Decisão da Presidência nº 729811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA PROPOSTA PELO INSS ...
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Decisões Monocráticas nº 1191644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... ARTIGO 120 DA LEI Nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1163064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO E CIVIL ... AÇÃO REGRESSIVA ... ACIDENTE DE TRABALHO ... aplicável, em caso de ação regressiva do INSS em face do empregador, dependeria de prévio ...
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Decisão monocrática Nº 1388000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/91 ...
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Decisões Monocráticas nº 1258286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... AÇÃO REGRESSIVA ... ART. 120 DA LEI Nº 8.213/ ... Portanto, se o benefício é custeado pelo INSS, este é titular de ação regressiva contra o ...
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Decisão monocrática Nº 1481209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... 2. Determinar ao INSS que conceda o benefício previdenciário de ... AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA A EMPRESA TOMADORA DOS ...
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Decisão monocrática Nº 1400078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... , em se tratando de ação regressiva do INSS por benefício pago em razão de acidente de ...
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Decisão monocrática Nº 1419960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... "PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA DA VÍTIMA ...
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Decisão monocrática Nº 1421609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... "ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DO TRABALHO. ART ...
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Decisões Monocráticas nº 848876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Previdenciário
... Ação ordinária. Salário-maternidade. Segurada ... de cinco anos para ação regressiva contra empregador ... Processual Civil e rativo. Ação regressiva do INSS contra o empregador. Princípio da isonomia ...
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Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. ANÃLISE CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. CULPA DO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT QUE NÃO
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Acórdão, Processo nº 5004195-69.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JUST PARTS LTDA ... Advogado do(a) APELANTE: ... INSS, em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... de R$ 12.794,53, na data da propositura da ação, conforme memória de cálculo apresentado pela ...
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Acórdão, Processo nº 5001262-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUCIANE DE LIMA VELLOSA ... , em face de sentença em demanda regressiva ajuizada pelo ente previdenciário, objetivando o ... 120. A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de: ...
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Acórdão nº 2014/0097220-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE ...
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Previdenciário
... Apelação da ré desprovida e apelação do INSS provida ... ACÓRDÃO ... Vistos e ... apelação ataca sentença proferida em ação de procedimento comum que discutiu sobre ... Beneício acidentário. Ação regressiva do INSS. Art. 120 da Lei nº 8.213/91. SAT ...
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INSS propõe açao regressiva contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho
Como forma de pressionar os empregadores a ampliarem suas açôes de prevenção de acidentes de trabalho, as procuradorias federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de seis estados brasileiros estão propondo ações regressivas contra empresas buscando o ressarcimento de todas as despesas efetuadas pelo INSS com o pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxilio doença,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5040802-05.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... Ação Rescisória (Seção) Nº ... AÇÃO REGRESSIVA" DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ERRO NA VERIFICAÇ\xC3" ...
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Pressupostos fáticos
A ação regressiva acidentária pressupõe a ... do trabalho sofrido por um segurado do INSS; o implemento de alguma prestação social ...
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Acórdão Nº 1388000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... O COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. CULPA CONCORRENTE ...