ação regressiva do inss
- Decisão monocrática Nº 1323898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
-
Decisão monocrática Nº 1310832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE ...
-
Decisão da Presidência nº 1003113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO REGRESSIVA. ARTIGO 120 DA LEI 8.213/1991. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. ARTIGOS 37-A DA LEI 10.522/2002 E 61 DA LEI 9.430/1996. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,...
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO REGRESSIVA. ARTIGO ... INSS" visa ressarcir os cofres públicos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0306610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI N. 8.213/1991. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO RECONHECEM A NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EMPREGADORA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos se a empresa recorrida incorreu em negligência de modo a caracterizar a sua...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 ... -
Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR.SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. CULPA DO EMPREGADOR. ...
-
Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, AJUIZADA PELO INSS, CONTRA O EMPREGADOR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, POR ISONOMIA AO DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.251.993/PR, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TERMO INICIAL. IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, AJUIZADA PELO INSS, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente para certificar a inexistência de culpa da empresa, o que não
... AÇÃO ... -
Juros e correção monetária
... ressarcimento do montante suportado pelo INSS em virtude da conduta culposa de outrem. A ... EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 ...
-
Prazo para INSS mover ação regressiva conta a partir da notificação da autarquia
Prazo para INSS mover ação regressiva conta a partir da notificação
O prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social pleitear em juízo o ressarcimento por benefício pago em decorrência de acidente causado por negligência de empregador — a chamada ação regressiva acidentária — só começa a contar a partir do momen... -
Decisão monocrática Nº 1432579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120, DA LEI Nº ...
-
Acórdão nº 2013/0388171-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO REGRESSIVA. ASSASSINATO DE SEGURADA PELO EX-MARIDO. RESSARCIMENTO AO INSS PELOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS. REPARAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO QUE CAUSAR DANO A OUTREM. POSSIBILIDADE. 1. Não há ...
... AÇÃO" REGRESSIVA. ASSASSINATO DE SEGURADA PELO \xC2" ... EX-MARIDO. RESSARCIMENTO AO INSS" PELOS VALORES ... PAGOS A TÍTULO DE\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000747-46.2016.4.04.7212), 18-09-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) APELADO : OS MESMOS ... ... Nacional do Seguro Social ajuizou ação regressiva de indenização contra Farol ...
-
Decisão monocrática Nº 1330974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA ... para condenar as rés: a) a pagarem ao INSS a quantia de R$ 27.508,90 (vinte e sete mil, ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis". A Constituição ...
-
Decisões Monocráticas nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ARTIGO 120 DA LEI Nº ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO INSS ... SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT ... é competente para julgar ação regressiva do INSS contra o empregador ... Naquela ...
-
Decisão da Presidência nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ARTIGO 120 DA LEI Nº ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO INSS ... SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT ... é competente para julgar ação regressiva do INSS contra o empregador ... Naquela ...
-
Decisão da Presidência nº 1127124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... recorrente, para reconhecer legítima a ação regressiva do INSS contra a parte recorrida e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1127124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... recorrente, para reconhecer legítima a ação regressiva do INSS contra a parte recorrida e ...
-
Decisão monocrática Nº 1398169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE ...
- Decisão monocrática Nº 1321614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.25.003045-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
-
Decisão monocrática Nº 1410486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... ício previdenciário pago indevidamente ao INSS, hipótese em que não há falar em prescrição, ... ção Federal, haja vista que “a ação regressiva do INSS contra o segurado que recebeu ...
-
Acórdão nº 2014/0030619-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. LAPSO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS. 1. É de cinco anos o prazo para o INSS ajuizar ação contra o empregador tendo por objetivo o ressarcimento de despesas com o pagamento de benefíci
... ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS. ... -
O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas
... e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho ... durante o trabalho, decorrente de uma ação traumática violenta, subitânea, concentrada e ... Social propor uma ação, denominada regressiva, contra as empresas. É o que consta na Lei n ...
- Acórdão, Processo nº 5001096-92.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022