ação regresso
-
Acórdão nº 1.0000.22.208365-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAL EM VIA CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO À REQUERIDA - ART. 373, I, DO CPC - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PELA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. De acordo com o art. 373, I, do CPC incumbe ao autor comprovar os fatos por ele alegados. Considerando que os elementos...
... da 1 Cmara Cvel da Comarca de Divinpolis, que nos autos da ao de regresso, em face de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A, decidiu a lide, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-696/2003-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.020698-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO PRÓPRIA - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.- A citação do denunciado deve ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 do CPC, nos termos do art. 126.
... Ademais, cabe a agravante o exerccio de eventual direito de regresso em ao autnoma. Neste sentido, colhe-se da jurisprudncia deste ... -
Acórdão nº 2013/0367630-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS COLETIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... TRÂNSITO. ... OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDENIZAÇÃO - ACOMODAÇÃO DE CARGA TOMBADA - NECESSIDDE DE AVALIAÇÃO DA CULPA - DIREITO DE REGRESSO - ART. 125, II, DO CPC - NÃO INCIDÊNCIA. A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica, nos termos do que dispõe o artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, é de ação
... Civil/73 e do que dispe o atual artigo 125, II, de ao de regresso, sendo aplicvel quele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468231-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO SEGURADO - CONSERTO - RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL - CONDENAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.Uma vez que a seguradora efetuou o pagamento da indenização, ela se sub-rogou no direito de exigir do responsável pelo acidente de trânsito os valores relativos às obrigações assumidas, sobre os quais incidem juros de mora a partir do...
... - ACIDENTE DE VECULO - PERDA DE CARGA SEGURADA - TERMO DE ISENO DE REGRESSO - CANCELAMENTO - INOBSERVNCIA DE LEIS APLICVEIS AO TRANSPORTADOR - DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-14.2012.5.06.0192 (01139-2008-009-06-00-0)), 11-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica daquele, a fim de atingir primeiro o patrimônio...
... respons á vel subsidi á rio no exerc í cio do seu direito de regresso é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o devedor ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR QUE ADQUIRE VEÍCULO COM DEFEITO DEFABRICAÇÃO. NUMERAÇÃO DUPLICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXECUÇÃO DETÍTULO JUDICIAL. DEMANDA REGRESSIVA NOS PRÓPRIOS AUTOS.POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.TRANSAÇÃO OCORRIDA NA LIDE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.1. A denunciação da lide é...
-
Acórdão Nº 0001366-60.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO DO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001227-68.2018.5.02.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO EXTINTO. EMPRESAS EM PROCESSO FALIMENTAR. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DETERMINADA ANTE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... a devedora solidária poderá, se o quiser, em ação própria de regresso, cobrar eventuais ... créditos dos sócios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10730/2003-005-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... sobre o FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários, demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ... II - ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.022456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A concessionária de serviço público de...
... em face da sentena que, nos autos da Ao de Regresso movida por Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, julgou parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60/2003-023-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... Caixa Econômica Federal somente autoriza o eventual ajuizamento de ação de regresso, não eximindo o empregador da responsabilidade que lhe é ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-157500/2002-0011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1575/2002-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
... % sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e desprovido ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.022778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE REGRESSO EM MOMENTO POSTERIOR. A denunciação da lide, instrumento processual pelo qual se chama terceiro para intervir no processo, consiste em uma ação de regresso, na mesma demanda, na qual o denunciante, autor ou réu, caso vencido, possa ressarcir-se
... lide formulado pelo segundo requerido, em razo de "seu direito de regresso previsto no artigo 37, 6., da Constituio Federal" ... -
Acórdão nº 1.0079.06.277368-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - FIADOR CONTRA SÓCIA DA EMPRESA AFIANÇADA - ILEGITIMIDADE DA SÓCIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - CAPITAL DA EMPRESA INTEGRALIZADO AO TEMPO DA DÍVIDA - OBRIGAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.- A questão da legitimidade para a causa, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau, sendo ...
... de fl.64/v - TJ proferida nos autos da AO DE EXECUO EM DIREITO DE REGRESSO, pelo MM. Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Contagem, que declarou a ... -
Acórdão nº 1.0079.06.277368-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - FIADOR CONTRA SÓCIA DA EMPRESA AFIANÇADA - ILEGITIMIDADE DA SÓCIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - CAPITAL DA EMPRESA INTEGRALIZADO AO TEMPO DA DÍVIDA - OBRIGAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.- A questão da legitimidade para a causa, por se tratar de uma das condições da ação, é matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau, sendo ...
... de fl.64/v - TJ proferida nos autos da AO DE EXECUO EM DIREITO DE REGRESSO, pelo MM. Juiz da 1 Vara Cvel da Comarca de Contagem, que declarou a ... -
Acórdão nº 2012/0241890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES DE CONSUMIDOR ACIDENTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SHOPPING CENTER ONDE OCORRIDO O ACIDENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. 1. Ação monitória ajuizada por clínica médica para cobrança das despesas médico-hospitalares realizadas com a...
... 1. Ação ... a terceiro para o exercício do direito de regresso decorrente de ...