ação regresso
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Acórdão Nº 0706320-52.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-08-2023
... AÇÃO DE REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO ... DEVER DE INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASOCONCRETO. REEXAME. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOSQUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093168320204058000), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0809316-83.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... em matéria de saúde, não há base legal que suporte direito de regresso de um ente federado em face da União, sem que antes sejam utilizados os ... Caso fosse acolhido o pleito autoral/apelante, a procedência da ação inauguraria nova forma de custeio da saúde, criando despesa para a União ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-379400-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2016/0047981-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ... de regresso", o que não se observa no caso em tela, onde\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de ... basta a prova da ação ...
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Acórdão nº 2016/0083768-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. ART. 70, III, DO CPC/1973. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE OBRIGATORIEDADE NO CASO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 4. FALHA NA PRESTAÇÃO
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... regresso", o que não se observa no caso em tela, não\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0567.16.011837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIÃO TITULAR. ILEGITIMIDADE DO SUBSTITUTO.É do tabelião titular a responsabilidade pelos danos que seus prepostos causarem a terceiros, sendo parte ilegítima passiva o tabelião substituto, contra o qual cabe ação de regresso.
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Acórdão nº 1.0309.13.000432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO E OFICIAL -RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - NEXO DE CAUSALIDADE E DANO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.O ente político ao qual vinculado o agente público, responsável exclusivo por acidente de trânsito envolvendo veículo segurado, deverá ressarcir a seguradora pelos valores gastos...
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Acórdão nº 1.0309.13.000432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO E OFICIAL -RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - NEXO DE CAUSALIDADE E DANO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.O ente político ao qual vinculado o agente público, responsável exclusivo por acidente de trânsito envolvendo veículo segurado, deverá ressarcir a seguradora pelos valores gastos...
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Acórdão nº 2013/0204037-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSCITADA EM AÇÃO" DE COBRANÇA - DECISÃO ... MONOCRÁTICA CONHECENDO DO\xC2" ... omissão da parte implicar em perda do seu direito de regresso", ... hipótese não retratada no artigo 70, inciso III, do CPC,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50300325520118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REGRESSO. TRATANDO-SE AÇÃO DE REGRESSO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO IMPOSTA EM DEMANDA TRABALHISTA, ENQUADRA-SE A DEMANDA NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS COMPONENTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REGRESSo. TRATANDO-SE AÇÃO DE REGRESSO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO IMPOSTA ... -
Acórdão nº 1.0126.16.000866-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 88 DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. CELERIDADE. AÇÃO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. ENTIDADE BENEFICENTE. APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO NÃO PROVIDO.- Tratando de demanda em que haja relação de consumo descabe a denunciação da lide, conforme o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor,...
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Acórdão nº 1.0621.18.003073-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - FIADOR - REGRESSO - PROCEDÊNCIA.Razões recursais que contrastam a sentença recorrida cumprem os cânones do princípio da dialeticidade. Ação de regresso do fiador, que prova ter cumprido a obrigação do afiançado, deve ter sua procedência confirmada em sede recursal.
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Acórdão nº 1.0621.18.003073-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - FIADOR - REGRESSO - PROCEDÊNCIA.Razões recursais que contrastam a sentença recorrida cumprem os cânones do princípio da dialeticidade. Ação de regresso do fiador, que prova ter cumprido a obrigação do afiançado, deve ter sua procedência confirmada em sede recursal.
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Acórdão nº 2015/0207184-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - ... IMPOSSIBILIDADE - AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ... obrigados de regresso (REsp n.º 1.333.349/SP, DJe ... 02/02/2015) ...
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Acórdão nº 2014/0254610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. PRECEDENTES. DISCUSSÃO QUANTO AO TOTAL DA DÍVIDA EXIGIDA. INDICAÇÃO DE...
... DE DIREITO DE REGRESSO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... A contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação regressiva tem início com o ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015.ACOLHIMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA LEI 8.213/1991. PRAZOPRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.1. O acórdão embargado assentou: "a) É quinquenal o prazoprescricional para as ações ajuizadas pela Fazenda Pública contra osadministrados. Nesse sentido: EDcl no REsp 1.349.481/SC,
- Acórdão nº 2011/0252533-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.19.146583-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- PRÊMIO - PAGAMENTO - IRRELEVÂNCIA - COBERTURA - CABIMENTO - REGRESSO - AÇÃO AUTÔNOMA. Na esteira da Súmula nº 257 do STJ, o inadimplemento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo envolvido em acidente não impede o pagamento da correlata indenização securitária. A possibilidade de regresso pelo consórcio das seguradoras que...
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Acórdão nº 1.0024.14.193870-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ATMOSFÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO 1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por...
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Acórdão nº 1.0024.14.193870-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL -- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS A APARELHOS ELÉTRICOS - PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - DESCARGA ATMOSFÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - RESSARCIMENTO DEVIDO 1 - Tratando-se de ação de regresso proposta por...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-54.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 1.0000.19.159946-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REGRESSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE E ADEQUAÇÃO - VERIFICAÇÃO - COISA JULGADA - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DO FEITO PELO INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - VERIFICAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE SEGURADO E...
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Acórdão nº 1.0188.18.010474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ESTEBELECIDA EM AÇÃO JUDICIAL - CULPA CONCORRENTE PELOS DANOS CAUSADOS - REEMBOLSO DA QUOTA PARTE QUITADA INDEVIDO. Como o contrato de compra e venda impõe à vendedora e incorporadora a obrigação de informar ao adquirente da unidade imobiliária o andamento da obra, e não havendo disposição em contrário na permuta firmada entre as...