ação retificação escritura publica
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Acórdão nº 1.0710.12.000067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - PAGAMENTO PARCIAL -COMPROVAÇÃO - DEDUÇÃO DEVIDA - FALECIMENTO DO CONTRATANTE - PRESTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS - ADEQUAÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO EM CONTRATO - APLICAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 22, § 3º,...
... de Nulidade Absoluta c/c Retificao de Escritura Pblica n. 0710.11.000074-6 e na Ao de Diviso n ... -
Acórdão nº 1.0710.12.000067-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - PAGAMENTO PARCIAL -COMPROVAÇÃO - DEDUÇÃO DEVIDA - FALECIMENTO DO CONTRATANTE - PRESTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS - ADEQUAÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO EM CONTRATO - APLICAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 22, § 3º,...
... de Nulidade Absoluta c/c Retificao de Escritura Pblica n. 0710.11.000074-6 e na Ao de Diviso n ... -
Acórdão nº 1.0388.08.021237-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 6.015/73 - INVALIDAÇÃO DO ATO REGISTRAL - ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO -DOMÍNIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do art. 213, §§2º e 10º, da Lei nº 6.015/73, a retificação administrativa de área perante o registro...
... da justia no CPC de 2015 Defensoria Publica. Jose Augusto Garcia de Sousa (coord.). Salvador: ... metade, em momento posterior, atravs de escritura pblica de cesso de meao pertencente viva-meeira ... -
Acórdão nº 1.0388.08.021237-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 6.015/73 - INVALIDAÇÃO DO ATO REGISTRAL - ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO -DOMÍNIO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Nos termos do art. 213, §§2º e 10º, da Lei nº 6.015/73, a retificação administrativa de área perante o registro...
... da justia no CPC de 2015 Defensoria Publica. Jose Augusto Garcia de Sousa (coord.). Salvador: ... metade, em momento posterior, atravs de escritura pblica de cesso de meao pertencente viva-meeira ... -
Compra e venda
... As despesas de escritura e registro ficam a cargo do comprador, e a cargo ... do imposto de transmissão na escritura pública de distrato de compra e venda. As legislações ... ção – Necessidade de prévia retificação do registro de origem para adequação da ... que deve ser cancelado por meio de ação própria – Inteligência do art. 1.245, §2º, ...
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Acórdão Nº 0300352-72.2018.8.24.0077 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... Silva e Rolando Gomes da Silva, ajuizaram ação demarcatória cumulada com retificação de ... que inviabiliza a realização de nova escritura pública de compra e venda e correção do ...
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Acórdão Nº 0300393-41.2016.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. AMPLIAÇÃO DE ÁREA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. DEMANDA MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA...
... da certeza da metragem calculada, a escritura pblica deveria ser retificada, para constar os ... -
Acórdão nº 1.0132.17.000850-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - CORREÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS EM ESCRITURA PÚBLICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que extingue o procedimento de alvará, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, eis que a ação processada em sede de jurisdição voluntária não se presta à correção de vícios formais...
... o que foi voluntariamente declarado na escritura pblica e a situao de fato e de direito ... -
Decisao Nº 0002062-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... absoluta, concluindo que, tratando-se de ação que tem como objeto a correção de alegados s materiais existentes na Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel descrito na ... e julgar a ação originária de Retificação de Registro ... Não há omissão quanto a ...
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Acórdãos nº 0006183-94.2008.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... (S): Marcos Travassos Helou e Outros AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... , confirmado com a outorga da escritura para o sogro. Sentença de ... Escritura Pública lavrada em benefício do ex-sogro do ... custas relativas à ação de retificação da área. Porém, a ação de ...
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Acórdão Nº 5028967-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... ajuizou Ao Declaratria de Nulidade de Escritura Pblica c/c Perdas e Danos ...
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Acórdãos nº 0007068-95.2008.8.26.0462 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... : Cristina Inokuti Voto nº 7205 Retificação de escritura pública de venda e ... , que já foi retificada por meio de ação judicial transitada em julgado. Ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070908720154058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0007090-87.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Elton Jonathas Carneiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... retificação da CDA para alteração do devedor .". Não houve ... indicar à penhora o bem descrito na escritura pública anexada, avaliado em R$ 24.000.000,00 ... do débito antes do ajuizamento da ação de cobrança ... Em análise aos autos, houve, ... -
Inventário e partilha
... Para a lavratura da escritura de inventário e partilha as partes envolvidas ... do CPC/2015 – com base na escritura pública de separação, divórcio ou extinção de união ... não houver consenso, há necessidade de ação judicial, inclusive se o autor da herança não ... de partilha por entender que a retificação do formal por escritura pública não tinha ...
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Acórdão Nº 0305406-93.2018.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... notarial competente:a) lavrar escritura de aditamento para distratar a forma de entrega ...
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Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
... 37 que, nos autos da ao de retificao de escritura pblica ajuizada, julgou o feito extinto, sem ... -
Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
... 37 que, nos autos da ao de retificao de escritura pblica ajuizada, julgou o feito extinto, sem ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0001254-07.2013.8.19.0209 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO RÉU BANCO GUANABARA S/A E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS RÉUS DECTA ENGENHARIA, LIVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL/PETROS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. CONHECIMENTO DO APELO DO BANCO GUANABARA S/A APENAS NO...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA ... DECRETAR A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE ... RETIFICAÇÃO LAVRADA EM ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na via da apelação, ... terá ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0027361-52.2021.8.19.0001 , 18-05-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, CONSTANDO ANTERIOR REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA DO "DIREITO E AÇÃO"...
... apresentada para registro Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 14 de ... R-02, formal de partilha do “Direito e Ação do ... Imóvel”, extraído dos autos do ... retificação espontânea ou a requerimento das partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033882-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUPRIMENTO REGISTRO PÚBLICO - PACTO ANTENUPCIAL - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - OMISSÃO DO OFICIAL NO REGISTRO CIVIL - PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DO CASAL - POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. O pedido de suprimento de escritura pública do pacto antenupcial se mostra plenamente justificado, quando demostrado nos autos que o regime...
... que lavraram em Cartrio Ata Notarial/Escritura Pblica Declaratria na qual declararam expressa e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... de decisão, após reconstrução-retificação pontual-concreta do ordenamento ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Acórdão nº 1.0024.12.291598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMANAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALIETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR SENTENÇA ULTRA PETITA - REJEITADA - ANULAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA APÓS CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ERRO DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE - LAUDO
... a retificao dos valores constantes na Escritura Pblica e no registro de averbao, para constar ... -
Acórdão Nº 0318329-97.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADA A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, TOMANDO-SE COMO BASE A DISPOSIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NOS LOTES. INSUBSISTÊNCIA. REGISTRO PÚBLICO QUE APENAS REFLETE O CONTEÚDO DA ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL QUE FOI...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTEN\xC3" ... ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL QUE FOI ADQUIRIDO SEGUINDO A ... -
Acórdão nº 50003794220128210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE USUCAPIÃO JULGADAS CONJUNTAMENTE. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE QUALIFICADA AUSENTE. VALOR DA CAUSA. O promitente comprador exerce posse como promitente comprador, obrigado ao pagamento do preço, e a posse como promitente comprador converte-se em posse como dono mediante a lavratura da escritura pública e o registro do título translativo do direito real de...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... de 1990, exercendo deste então a posse pública, mansa e pacífica do bem. Disse que se tratado ... Preliminarmente, determino a retificação do valor da causa de ambos os processos para o ... posse como dono mediante a lavratura da escritura pública e o registro do título translativo do ...