ação retificação escritura publica
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Parte geral
... exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública (art. 1.867 do CC) ... Novidade trazida pelo ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... (ou um deles na falta dos dois), por escritura pública, após os 16 anos; b) judicial: no caso ... erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade; e) o erro não ...
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Acordao N° 1272213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliários. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório conferindo poderes de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, ... RETIFICAÇÃO" DOS ... ASSENTAMENTOS PERTINENTES À VITIMADA. IM\xC3" ... culminaram, inclusive, na lavratura de escritura pública de doação de imóvel ... inserido no ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... da opinião pública, favoráveis ou contrárias, para as quais o ... advogado - acompanhar a feitura de uma escritura - agora ... justifica uma interceptação ... Marques e da retificação ...
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Processo: 5347980-62.2021.8.09.0051 ... Ação: Ação de cobrança ... Recorrente: Maria Elias ... Afirmara a parte autora que firmara uma Escritura Pública de ... Permuta, no dia 27/06/2008, ... a retificação da escritura. Defendendo se tratar de ato ...
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Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... a ação declaratória de nulidade de escritura pública de inventário e partilha de bens ... , deve ser determinada apenas a retificação da escritura pública de inventário, uma vez que ...
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Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão. Uma das variantes ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... , ser reaberto para alguma retificação necessária, procedendo-se a novo encerramento ... constrição judicial, do ajuizamento de ação" de execução ou de fase de cumprimento de senten\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
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Acórdão nº 1.0002.15.002416-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE FILHO BIOLÓGICO - ADOÇÃO SIMPLES - ESCRITURA PÚBLICA - ATO QUE NÃO EXTINGUE OS VÍNCULOS BIOLÓGICOS - DIREITO À SUCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I - A adoção de pessoa maior por escritura pública antes da vigência da Constituição Federal de 1988 correspondia a mero ato negocial, submetido à disciplina do Código Civil de 1916, e que não implicava no...
... agravante: QUE "foi adotado por meio de Escritura Pblica de Adoo, em 23/09/1986, por Magali de ... -
Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... escritura, denominada escritura de retificação, quando ambos os contratantes desejarem corrigir ...
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Acórdão nº 1.0680.18.002687-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - INCREMENTO DA ÁREA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CASSADA1. As condições da ação devem ser verificadas de plano pelo magistrado, segundo a Teoria da Asserção, ou seja, desafiam um juízo sumário, tomando-se como base apenas as alegações da exordial, que são tidas como verdadeiras.2. A
... )AO DE RETIFICAO DE REA - IMVEL RURAL - ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA - ACRSCIMO DE REA - ERRO ... -
Acórdão nº 1.0680.18.002687-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - INCREMENTO DA ÁREA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CASSADA1. As condições da ação devem ser verificadas de plano pelo magistrado, segundo a Teoria da Asserção, ou seja, desafiam um juízo sumário, tomando-se como base apenas as alegações da exordial, que são tidas como verdadeiras.2. A
... )AO DE RETIFICAO DE REA - IMVEL RURAL - ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA - ACRSCIMO DE REA - ERRO ... -
Acórdãos nº 1037728-10.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... : Ribeirão Preto Voto nº 00371 igsds AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZA\xC3" ... ão de re-ratificação de escritura de divórcio. Impossibilidade jurídica ... do interessado para retificação de partilha em escritura pública de ...
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Acórdãos nº 1055930-65.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... -65.2016.8.26.0053 APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADA: ANA ... de Moraes Leme APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ITCMD ... os seguintes documentos: a) escritura de compromisso de venda e compra de ... como doação, com posterior retificação formal Elementos de prova aptos a ...
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Capital - Vara de registros públicos
... DESPACHO 8135086-85.2020.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... prazo de 10 (dez) dias, certidão da Escritura" Pública lavrada em 08/06/1964 entre a CAIXA ECON\xC3" ... 1º Ofício Predial, juntando document ação e anota çõ es do acervo da serv entia rel ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pública, razão pela qual devem pautar-se pela correção ... Art. 40. Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ...
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Capital - Vara de registros públicos
... SENTENÇA 8000421-38.2017.8.05.0034 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - ... constituído, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIFICAÇÃO DE URA PÚBLICA DE DIVISÃO AMIGAVEL DE CONDOMÍNIO COM PEDIDO ... Escritura Pública de Divisão Amigável de Condomínio ...
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Cama�ari - Editais
... sob o nº 716.157.685-72, ingressaram com Ação de Retificação Consensual de Escritura Pública ...
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Acórdãos nº 1000439-62.2014.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Castro Leite ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - Parcial ... Ação ajuizada em 2014 - Ausência de decurso ... retificação da escritura para constar o nome da ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043566-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA REFERENTE A EXTENSA ÁREA DA RESTINGA DA BARRA DA TIJUCA, OBJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. AGRAVANTE QUE FIXOU VALOR DE CAUSA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA CEM MILHÕES DE REAIS, COM FULCRO NO ART. 2
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE ESCRITURA ... RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... PARA CEM MILHÕES DE REAIS, ... -
Processo nº 0001517-93.2003.8.19.0078 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Jurisdição voluntária. Ação de ... retificação de escritura. ... retificação de escritura pública ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... da justiça ou à manutenção da ordem pública (arts. 18 e 20 do CC); C: correta (arts. 19 e ... erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade (art. 143 do CC); D: ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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Acórdão nº 1.0708.03.003503-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - REGISTRO PÚBLICO - ÁREA DE IMÓVEL RURAL - DEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - PROVIMENTO JURISDICIONAL - UTILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - DESCARACTERIZADO. - Em sede de ação de retificação de registro público, o expresso reconhecimento que a área dos imóveis rurais foi, administrativamente, retificada pelos atuais...
... , conforme se denota da respectiva escritura pblica de fls. 398/399v, lavrada em 25/08/2004, ... -
Acórdão nº 1.0708.03.003503-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - REGISTRO PÚBLICO - ÁREA DE IMÓVEL RURAL - DEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - PROVIMENTO JURISDICIONAL - UTILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA - INTERESSE PROCESSUAL - DESCARACTERIZADO. - Em sede de ação de retificação de registro público, o expresso reconhecimento que a área dos imóveis rurais foi, administrativamente, retificada pelos atuais...
... , conforme se denota da respectiva escritura pblica de fls. 398/399v, lavrada em 25/08/2004, ... -
Capital - Vara de registros públicos
... Escritura Pública na matrícula 393, lavrada perante o 8º ... Ao final, pugnou pela procedência da ação e a consequente determinação de registro da ... imperfeito, como no caso, cabe a retificação do instrumento, forma apropriada capaz de ...
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Acórdão Nº 0736111-44.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS EM ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE INCORPORAÇÃO ... DE INCORPORAÇÃO, COMPRA E VENDA E DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONDENANDO ... 4. Retificação dos Consectários legais de ambas as ...