ação revisão contratual
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Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... PERCENTUAL DE RETENÇÃO. REVISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0008069-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE JUSTIÇA ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. SÚMULANº 7/STJ. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CULPA.RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. OCORRÊNCIA DE MÁ-FE. REVISÃO. SÚMULASNº 5 E 7/STJ. DISSÍDIO. APLICAÇÃO DO REFERIDO ÓBICE POR AMBAS ASALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.13.380215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA CONDICIONADO À ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ILEGALIDADE - TOLERÂNCIA 180 DIAS - LEGALIDADE - ATRASO CONFIGURADO. Não há ilegalidade ou abusividade a vinculação do prazo da entrega do imóvel à celebração do contrato de financiamento. No entanto, condicionar a...
... , proferida nos autos da ao de reviso contratual c/c indenizao por danos morais e materiais movida ... -
Decisão Monocrática nº 51285479420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DE OBJETO. Tendo sido proferida sentença na origem, julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos pela consumidora nos autos da ação de revisão contratual, resta prejudicado o exame da presente inconformidade. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DE ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO ... revisão ... e do instrumento de alteração contratual", soberanamente ... delineados pelas inst\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51604418820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... A concessão de tutela ...
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Acórdão nº 1.0000.19.128502-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - UTILIZAÇÃO DE BOX NO SHOPPING OIAPOQUE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A ilegitimidade passiva ad causam resta configurada sempre que o réu da ação esteja sendo demandado sem que tenha se oposto ou resistido ao direito postulado e, ainda, tratar-se de pessoa...
... sobre a validade de termo contratual firmado entre particulares e os seus potenciais ... -
Acórdão nº 50957712320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... jurídica do pedido com relação à revisão de contrato findo, assim como a prescrição ... 131) ... REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... árias a gerar o desequilíbrio contratual", o edital e o ... contrato de concess\xC3" ... revisão" tarifária, ... considerando-se mantido \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.049462-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REVISÃO CONTRATUAL - MÚTUO - DÚVIDAS ACERCA DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INDICADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de revisão contratual, torna-se indispensável para a solução da lide a produção de prova pericial,...
... Neto ajuizou Ao de Cobrana c/c Reviso Contratual em face de Valia - Fundao do Rio Doce de ... -
Acórdão nº 1.0024.03.009382-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE.- A revelia não implica na desoneração da parte autora quanto à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. - Não se desincumbindo de tal dever processual, impõe-se a improcedência do pedido inicial.
... em apenso - ao ordinria de reviso contratual) concluiu pela inexistncia de qualquer ... -
Acórdão Nº 0063329-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.003005-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE AS PARTES - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO Á COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA. I - A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, a teor dos artigos 368 e 369 do Código Civil. II - Não há óbice no ordenamento...
... Uberlndia, nos autos da ao de reviso contratual c/c repetio de indbito, em cumprimento de ... -
Decisão Monocrática nº 51156486420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Restando demonstrado que o postulante aufere, mensalmente, montante superior a cinco salários mínimos, quantia incompatível com a alegada carência de recursos, inviável a concessão do benefício da gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - TUTELA ANTECIPADA - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... Sete Lagoas, nos autos da Ao de Reviso Contratual e Resciso c/c Pedido de Restituio de Valores e ... -
Acórdão Nº 0806519-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL ... TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.069201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ILIDIDA - DEFERIMENTO.A ausência de prova satisfatória a infirmar a alegação de pobreza passada por pessoas naturais obsta o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.
... , nos autos da ao ordinria de reviso contratual e repetio de indbito, proposta contra BANCO PAN ... -
Decisão Monocrática nº 51387618120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Verificando-se que a ação de revisão contratual foi sentenciada, na instância de origem, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto contra decisão que havia indeferido pedido de tutela provisória formulado pelo consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... Verificando-se que a ação de ... -
Decisão Monocrática nº 51384396120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Verificando-se que a ação de revisão contratual foi sentenciada, na instância de origem, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto contra decisão que havia indeferido pedido de tutela provisória formulado pela instituição financeira. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... Verificando-se que a ação de ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ... SCISÃO CONTRATUAL". ... APLICABILIDADE. ART. 1.025 DO \xC2" ... FÁTICA. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0197044-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO, CALCADA NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO À INTEGRAÇÃO ENTRE O NOVO SISTEMA E O J
... CONTRATUAL" ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCLUS\xC3" ... PELA CONTRATANTE. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7 ... -
Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR
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Decisão Monocrática nº 51603717120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Restando demonstrado que o postulante aufere, mensalmente, montante superior a cinco salários mínimos, quantia incompatível com a alegada carência de recursos, inviável a concessão do benefício da gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50236164020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. Inviável o conhecimento de inconformidade interposta em face de decisão já hostilizada pelo recorrente, por meio da interposição de irresignação anterior, sob pena de violação ao princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU ...