ação revisional alimentos majoração
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Acordao N° 1435716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Majoração da prestação alimentícia fixada em favor da alimentanda (menor impúbere). Cabimento. Trinômio possibilidade/necessidade/razoabilidade. Alimentante que goza de excelente condição financeira. Presunção de incremento das despesas da criança. Razoabilidade do reajuste dos alimentos anteriormente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52242196620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, E, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O VALOR DE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba ... -
Acórdão nº 50055194220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... nos autos da "ação de revisão de alimentos (majoração)" que lhe move VITOR HUGO L. S., ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHO MENOR. VERBA ... -
Acórdão nº 50202551520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A VERBA ALIMENTAR ACORDADA EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS PARA A EX-CÔNJUGE MERECE SER MANTIDA, AO MENOS POR ORA, NÃO HAVENDO FALAR EM MAJORAÇÃO, UMA VEZ QUE EVENTUAL ALTERAÇÃO DEVERÁ SER DEFINIDA APÓS AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... F. d. L., nos autos da ação revisional de alimentos, contra decisão que indeferiu a ... , sobretudo quanto à possibilidade de majoração. ... Dessa forma, INDEFIRO a tutela de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014799-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM ACORDO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES FIRMADAS NO TÍTULO JUDICIAL - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Dispõe o art. 1.699 do Código Civil que eventual mudança superveniente na situação...
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Decisão Monocrática nº 50039364620218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR (RESTABELECIMENTO DA VERBA ACORDADA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR). IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (MAJORAÇÃO). FILHA MENOR ... -
Acórdão nº 0027383-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES. NO MÉRITO, BINÔMIO NECESSIDADE X Possibilidade. MENOR EM IDADE ESCOLAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.599, DO CÓDIGO CIVIL. ELEVAÇÃO DAS...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... INDEFERIU MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) ... PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50003272220208210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS MAJORADOS NA SENTANÇA, CABÍVEL A REDUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional de alimentos - majoração. filha menor de ... -
Decisão Monocrática nº 50007236520188210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. PEDIDOS RECURSAIS DE MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. ALIMENTANTE QUE MANTÉM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO COMPROVADO NOS AUTOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PARA O SALÁRIO MENSAL LÍQUIDO AUFERIDO PELO ALIMENTANTE. CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE. MINORAÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS - majoração. pedidos recursais de\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52056034320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE ISNTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 43% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, VERBA DESTINADA ÀS QUATRO FILHAS MENORES DE IDADE. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DAS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... a insuficiência do valor dos alimentos fixados, pois sobreveio um aumento nos gastos das ... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos, indeferiu o pedido liminar, in ... ância excepcional que justifique a majoração do valor acordado, devendo-se aguardar o trâmite ... -
Acórdão nº 2013/0273471-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLÊNCIA DO DÉBITO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. ILIQUIDEZ DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DA CONTA POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. PRAZO DA SEGREGAÇÃO DENTRO DOS
... DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. ILIQUIDEZ ... em ação de revisão de alimentos" - seja ... em caso de redução, majoraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50186968220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. NÃO SENDO PRODUZIDA PROVA NESSE SENTIDO, DESCABE O...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50282383120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO). FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DA GENITORA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. MAJORAÇÃO INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades da...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) ... -
Acordao Nº 168809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. 1) Não se desincumbindo o autor de comprovar fato constitutivo de seu direito - o aumento das despesas – a pretendida revisão de alimentos não prospera, notadamente quando o alimentante comprova que não houve modificação de sua capacidade financeira. 2) Recurso de apelação desprovido.
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Acordao Nº 143614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual razoável, a...
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Acordao Nº 143614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual razoável, a...
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Acordao Nº 143614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual razoável, a...
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Acordao Nº 143614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual razoável, a...
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Acordao Nº 143614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual razoável, a...
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Acórdão nº 0020211-52.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. CARÊNCIA PRESUMIDA DA ALIMENTANDA, EM RAZÃO DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA, SENDO DESTE O ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO ARTIGO 373, II DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe:...
... de Família de Salvador, que, nos autos da ação revisional ... de alimentos ajuizada por L.L.S ... ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... BINÔMIO NECESSIDADE X ... -
Acórdão nº 0020211-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. CARÊNCIA PRESUMIDA DA ALIMENTANDA, EM RAZÃO DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA, SENDO DESTE O ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO ARTIGO 373, II DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe:...
... de Família de Salvador, que, nos autos da ação revisional ... de alimentos ajuizada por L.L.S ... ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... BINÔMIO NECESSIDADE X ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do...
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Acordao Nº 168257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ALIMENTOS. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A revisão dos alimentos fixados é possível, nos termos do art. 1.699, CC se “sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe”. 2) Demonstrada nos autos a modificação na situação econômica da parte ré, amparando o pedido de aumento da verba alimentícia, deve ser...
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Acórdão nº 1011520-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ACORDADOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AUFERIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no...
... Assunto: [Alimentos, Revisão, Liminar] ... Relator: Des(a). SERLY ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – ... , ausentes por ora, que justifiquem a majoração" dos alimentos ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52435725820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ...