ação revisional de alimentos
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Acórdão nº 1.0193.18.002649-7/002,0026497-90.2018.8.13.0193 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE DO APELO - PRELIMINAR REJEITADA. 1. Evidenciada a tempestividade do apelo, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo MPMG, com base na intempestividade. MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - NOVO FILHO PORTADOR DE DOENÇA RARA
... 82/83, que, nos autos da ao revisional de alimentos, movida por H.B.H. em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.215148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS- DECISÃO FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS- NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - IMPOSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR- EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Deve ser confirmada a sentença que julga extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI do CPC/15 diante da ausência de interesse de agir, por ser...
... (doc de ordem 24) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de G.H.C.M ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - REVISIONAL VISANDO À RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO - POSSIBILIDADE.Em sede de ação revisional, deve o julgador, atento às circunstâncias do caso concreto, avaliar a situação atual e econômica das partes, e, em atenção ao binômio necessidade/ possibilidade,...
... face da sentena que, nos autos da ao Revisional de Alimentos, julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -FILHOS MENORES - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO ANTERIORMENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante disposto no artigo 1.699 do Código Civil, admite-se a revisão do encargo alimentar já arbitrado caso...
... de Rio Paranaba que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos proposta pelo Apelante em face de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.034367-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. LIMINAR. REDUÇÃO ... -
Acordao N° 1758137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Condição econômico-financeira. Ausência de alteração. Sentença mantida. 1. O princípio da alterabilidade das decisões ou acordos que estabelecem alimentos está previsto no art. 1. 699 do código civil. Na ação revisional de alimentos, o juiz deve analisar se ocorreram fatos supervenientes (ou seja, que aconteceram após a fixação dos
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... CONDIÇÃO ... -
Acórdão nº 50242798620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALEGAÇÃO DE MELHORA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INDEFERIMENTO AO PEDIDO LIMINAR. O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA, ENTENDIDA COMO AQUELA QUE NÃO ADMITE DÚVIDA RAZOÁVEL, DA ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem MAIARA O.M ... -
Acórdão nº 1.0000.17.023566-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - CAPACIDADE - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - ALIMENTADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA.- A obrigação alimentar se insere na jurisdição de equidade, de modo que os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade...
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de alimentos aviada pelo alimentado em face do ... -
Decisão Monocrática nº 50019978220178210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES E IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM REDUÇÃO MAIOR DOS ALIMENTOS, MANTENDO-SE O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. MONTANTE DEVIDO A DOIS ALIMENTANDOS E QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional de alimentos. FILHOS MENORES E IDADE. CLÁUSULA ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO
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Acórdão nº 1.0000.21.202091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - EVIDENCIADA - ALTERAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do Código Civil, Art. 1.699. "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe,
... de Nepomuceno/MG, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada pelo ora agravado D.J.R. em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.I. Nos termos do que dispõe o art. 1.699, do CC/02, a ação de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade,...
... Comarca de Betim, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por F.C.G., deferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
... de Contagem que, nos autos a da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada em face de N.E.R.S., ... -
Decisão Monocrática nº 50710269420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. ALIMENTANTE QUE COMPROVA ESTAR DESEMPREGADO E DEMONSTRA O NASCIMENTO DE FILHO APÓS A ESTIPULAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. CABIMENTO. É PLENAMENTE VIÁVEL O DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, MESMO ANTES
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. alimentos. ação revisional de alimentos ajuizada pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039229-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL - OITIVA DA GENITORA DA MENOR - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIA INÚTIL E MERAMENTE PROTELATÓRIA - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO FORMULADO - PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORAIS ESCRITOS.- Mesmo que não expressamente...
... Gasto de Abreu, que, nos autos da "ao revisional de alimentos", ajuizada em face de C.V.S., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207752-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - PEDIDO DE REDUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Existindo discursividade nas razões do apelante que permitam aferir fundamentadamente os motivos de sua irresignação, o recurso deve ser considerado formalmente...
... de ordem n.50 que, nos autos da ao revisional ajuizada em face de E. F. L., representado por ... a reforma da sentena e arbitramento dos alimentos em 20% (vinte por cento) do salrio mnimo vigente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082129-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO E POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO REDUTÓRIA - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Estando o apelante amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, a rejeiçã
... de Ordem 104-PJE, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por W.C.S. em face de I.S.S ... -
Decisao Nº 0182713-47.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM ACORDO JUDICIAL, EM VALOR EQUIVALENTE A 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE OU DE NECESSIDADE DO RECORRIDO. ...
... Assunto : Revisão de alimentos ... RELATÓRIO ... A sentença ... 487, I, do CPC e julga improcedente ação revisional de alimentos movida por ROQUE SOUZA ... -
Decisão Monocrática nº 50007084720188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.054001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE MAJORAR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do trinômio...
... de Uberlndia, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra F.D.M., deferiu em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR - NECESSIDADE DE MAJORAR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do trinômio...
... de Uberlndia, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra F.D.M., deferiu em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000507-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1- É cediço que mesmo atingida a maioridade são devidos alimentos para a prole, havendo a demonstração de sua real necessidade, pautada na relação de parentesco e no dever de solidariedade.2- Nos termos do art. 1.699, Código Civil, "se, fixados...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por O.O.B. em face R.P.B., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra A.L.R.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra A.L.R.A., ...