ação revisional de alimentos
-
Decisão Monocrática nº 50056744520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AJUSTADO EM ACORDO JUDICIAL. INVIABILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES, ASSIM COMO DA INVIABILIDADE DE ALCANÇAR O PENSIONAMENTO ALIMENTAR OUTRORA AJUSTADO. RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR AVENÇADO, IMPONDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA REVISIONAL.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. filha menor. redução do encargo ... -
Decisão Monocrática nº 50264484620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. insurgência com o indeferimento da ...
-
Decisão Monocrática nº 50462503020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51271673620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Decisão Monocrática nº 50051211120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO POSTULANTE. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ENCARGO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 52334459520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de PAULO S. G. S., ...
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
-
Acórdão nº 52203153820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... da decisão que , nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de MARIA V. S. P., ...
-
Decisão Monocrática nº 50881006420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 50011274420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO POR ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO PRETÉRITA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104234-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da...
-
Acórdão nº 1.0000.21.221379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO INDEFERIDA.A sistemática das obrigações de prestar alimentos autoriza o ajuizamento de nova ação - nessa hipótese chamada de revisional - para que o valor outrora arbitrado possa ser compatibilizado com eventuais mudanças na...
-
Acórdão nº 1.0000.21.221379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO INDEFERIDA.A sistemática das obrigações de prestar alimentos autoriza o ajuizamento de nova ação - nessa hipótese chamada de revisional - para que o valor outrora arbitrado possa ser compatibilizado com eventuais mudanças na...
-
Acórdão nº 1.0625.14.013366-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -REDUÇÃO DO ENCARGO- INCAPACIDADE FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PATAMAR ARBITRADO - PROVA EXISTENTE -- SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que, diante da comprovação incapacidade financeira do alimentante, reduz o encargo alimentício para o importe correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos seus...
-
Acórdão nº 50031945820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE RECURSAL NÃO DISPENSA PROVA ROBUSTA ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ção interposto nos autos da ação revisional de alimentos promovida em face de ALEXANDRO F., ... -
Decisão Monocrática nº 50466334220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. PRETENSÃO À REVISÃO DE RECENTE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, APÓS OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E PRODUZIR PROVAS SUFICIENTES. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO EM SEDE DE ... -
Acórdão nº 1.0051.15.001081-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por...
-
Acórdão nº 1.0051.15.001081-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por...