ação revisional de alimentos
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Decisão Monocrática nº 50011479520218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM DEMANDA PRÓPRIA, EM CURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA QUE DEVE SER VEICULADO E DIRIMIDO JUNTO À DEMANDA DE ALIMENTOS, EM ANDAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... apelação cível. ação revisional de alimentos. pretensão à revisão dos ... -
Decisão Monocrática nº 51756300920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU A VERBA ALIMENTAR INSTITUÍDA EM AÇÃO ANTERIOR, LIMINARMENTE. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS IN NATURA CONFORME ACORDADO EM AÇÃO PRETÉRITA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pretensão de reforma da decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS - BENEFÍCIO INDEFERIDO.O deferimento da gratuidade judiciária demanda a presença de requisitos legalmente previstos.
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Acórdão nº 1.0000.21.086226-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊCIA - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - REDUÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.1- Tendo os recorrentes impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, expondo as...
... ordem n 58) que, nos autos da "ao revisional de alimentos com pedido de antecipao de tutela", ... -
Acórdão Nº 0317437-33.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... ajuizou contra si Ao de Execuode Alimentos n 038.11.022971-9, cobrando-lhe a quitao das ... de R$ 564,21.Esclareceu que, na Ao Revisional de Alimentos n 038.10.043300-3, entabulou acordo ...
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Decisão Monocrática nº 51435245720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR REDIMENSIONADO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COMPORTA MANUTENÇÃO A PARTIR DOS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO VERTIDOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. verba alimentar majorada após a ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA
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Decisão Monocrática nº 52493163420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS MAJORADOS NO CURSO DA AÇÃO. PLEITO RECURSAL DE REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO ALIMENTANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL" de ALIMENTOS. alimentos majorados no curso da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... de Pouso Alegre que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos" proposta por L. P. S. M., fixou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... de Pouso Alegre que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos" proposta por L. P. S. M., fixou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097072-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ART.1.699 DO CC/02 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART.300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300, do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... 27) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de J.R.M., ... -
Decisão Monocrática nº 50005529720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR JÁ REDIMENSIONADO NA SENTENÇA APELADA, NÃO COMPORTANDO MAIOR ALTERAÇÃO. VIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE APELADA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0390.18.002159-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Apelação cível - Ação revisional de alimentos - Alteração do binômio necessidade-possibilidade - Não comprovação - Manutenção da capacidade financeira - Redimensionamento da verba alimentar - Impossibilidade - Recurso ao qual se nega provimento.1. Para o êxito da ação de revisão de pensão alimentícia, deve o alimentante comprovar a redução da sua possibilidade.2. Ausente qualquer demonstração idôn
... 179/180v) pela qual, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de V.R.F., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002222-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS- MENOR- NECESSIDADE PRESUMIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REDUÇÃO - INVIABILIDADE - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - MODIFICAÇÃO- AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - VALOR MANTIDO- RECURSO NÃO PROVIDO.- O valor inicialmente fixado a título de pensão alimentícia ao menor deve ser mantido se, diante do quadro fático...
... do Rio Claro/MG que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, movida em face da A.S.B., decidiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE- REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE- ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das
... da Comarca de Alfenas, que, na Ao Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgncia, ... -
Decisão Monocrática nº 52383383220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... interposto nos autos da ação revisional de alimentos promovida contra CLARA B., ... -
Acórdão nº 1.0000.17.064988-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHA MENOR DE IDADE - MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA - INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A revisão de alimentos depende da prova de mudança na situação econômico-financeira do alimentante ou na de quem recebe a verba, circunstância que torna o pagamento...
... 101, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em face de M.F.C., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
... de Vespasiano que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida por R.R. em face de R.V.S.R., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008546-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é
... de Vespasiano que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos movida por R.R. em face de R.V.S.R., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - NASCIMENTO DE NOVO FILHO DO ALIMENTANTE - UNIDADE FAMILIAR DIVERSA - REDUÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - DESEMPREGO.1 - O sucesso da ação revisional de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação.2 - A situaç
... Comarca de Tombos que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por L.C.V.S. em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142399-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ART. 1.699 DO CC/02 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300, do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... ) proferida nos autos da Ao de Reviso de Alimentos por ele ajuizada em face de J.P.R.M. e G.R.M., ... 607). No caso, tratando-se de ao revisional de alimentos, deve ser demonstrada aos autos, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100064-1/001,1000658-38.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ART.1.699 DO CC/02 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART.300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300, do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo....
... ) proferida nos autos da Ao de Reviso de Alimentos por ele ajuizada em face de D.M.S.O., que ... No caso, tratando-se de ao revisional de alimentos, deve-se demonstrar, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133248-1/001,5006024-17.2020.8.13.0261 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. ÔNUS PROBATÓRIO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede da ação revisional, a alteração...
... nico gerado) que, nos autos da ao revisional de alimentos, movida por A.L.F. em face de ... -
Decisão Monocrática nº 51382147020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE DE PAGAMENTO. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação revisional de alimentos. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.134416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - MOTORISTA DE APLICATIVO - RENDIMENTOS VARIÁVEIS - PEDIDO DE UMA SEGUNDA REDUÇÃO - MEDIDA TEMERÁRIA. - As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de
... de Francisco S, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada em face de R.A.C., ...