ação revisional de alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.057715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ENCARGO PROVISÓRIO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos dos art. 1.694 e 1.695 do Código Civil, a verba alimentar deve ser fixada na proporção das necessidade do destinatário do encargo em conjunto com a possibilidade financeira do alimentante.2. Sobrevindo mudança na situação...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de L.A.A.F.A. e ... -
Decisão Monocrática nº 52598815720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A REFORMA DA DECISÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO PRETÉRITA CONFORME O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149462-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEMANDA JÁ ENCERRADA - AÇÃO REVISIONAL DA PRESTAÇÃO ARBITRADA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DECLARADA. - A ação revisional de alimentos é autônoma relativamente à demanda em que a obrigação alimentar foi inicialmente arbitrada. - Não há que se...
... para processar e julgar a ao revisional de alimentos proposta por D.S.F., C.M.S.S.F. e ... -
Decisão Monocrática nº 51910107220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM EM PARTE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO NEGADO. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo autor-alimentante, que pretende reduzir a verba alimentar em sede de ação revisional, provar a alteração de...
... Comarca de Poos de Caldas que, na Ao Revisional de Alimentos proposta por D.G.M. em desfavor de ... -
Acórdão nº 0067992-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... nos autos da Ação REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida pela mesma contra ...
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Decisão Monocrática nº 50069514120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE REVISÃO, DESCABIDA A REDUÇÃO PLEITEADA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Apelação Cível. ação revisional de alimentos. minoração. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105149-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco...
... que, nos autos da AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada em face de ... -
Decisão Monocrática nº 51211391820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHAS MENORES, EM DEMANDA PRETÉRITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51293958120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS ...
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Decisão Monocrática nº 51430363920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA ...
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Acórdão nº 1.0024.15.119503-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECURSOS - TARDIA JUNTADA DA APELAÇÃO AVIADA PELO ALIMENTANTE - ERRO - MÁQUINA JUDICIÁRIA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESGOTAMENTO - AUSÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO SUPERVENIENTE - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PROVA - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃ
... do pedido inicial da presente ao revisional de alimentos. Nas razes recursais (fls ... -
Decisão Monocrática nº 50965750920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. IMPERIOSA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE A APURAR A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. redução do encargo alimentar em ... -
Decisão Monocrática nº 51217110820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO, EMBORA NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... direito de família. ação revisional de alimentos. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 0007673-05.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO INDEFERIDA.A sistemática das obrigações de prestar alimentos autoriza o ajuizamento de nova ação - nessa hipótese chamada de revisional - para que o valor outrora arbitrado possa ser compatibilizado com eventuais mudanças na situação de fato...
... o pedido inicial formulado na ao revisional de alimentos. Em suas ... -
Acórdão nº 0003750-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... Assunto : Revisão de Alimentos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM TRÊS ...
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Acórdão nº 1.0322.18.000221-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FALECIMENTO DO AUTOR/ALIMENTANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.- Na hipótese de ação de cunho personalíssimo, em que se postula a revisão da obrigação alimentar, o superveniente falecimento do autor/alimentante impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC.
... de ordem n 25) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor da menor F. L ... -
Acórdão nº 0502043-21.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... em face da sentença que, nos autos da Ação REVISIONAL DE ALIMENTOS, ... movida Pelo mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 50461816120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTANDA. PRETENSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE A FIM DE AUTORIZAR A MINORAÇÃO PRETENDIDA. ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DA INVIABILIDADE DE O ALIMENTANTE ALCANÇAR OS ALIMENTOS HÁ MUITO FIXADOS. MANUTENÇÃO DA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... família. ação revisional de alimentos. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124542-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR DE IDADE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA.1- A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade.2- Ausentes elementos que comprovem a alteração na possibilidade do alimentante, não é possível deferir a exoneração ou redução...
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por W.G.F. em face de L.M.G.F., ... : APELAO CVEL - DIREITO DE FAMLIA - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - ALTERAO NA SITUAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
... de Lagoa da Prata que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada em face da menor E.O.S., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição dos artigos 294 e seguintes do CPC/15, a concessão da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao...
... de Lagoa da Prata que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada em face da menor E.O.S., ... -
Decisão Monocrática nº 51353258020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ...
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Decisão Monocrática nº 51462166320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ...