ação revisional financiamento veiculos
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Acórdão Nº 0019760-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA PACTUAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE DEPÓSITO PARCIAL DOS VALORES, PARA OBSTAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS NA POSSE DA AGRAVANTE E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇ
...AGRAVADA: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. EUGÊNIO E GRANDINETTI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE. VEÍCULO. ...PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS NA POSSE DA AGRAVANTE E IMPEDIMENTO. DE ... -
Decisão Monocrática nº 51905906720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO.O instituto da gratuidade judiciária se destina àqueles que efetivamente não têm condições de arcar com as custas processuais sem o comprometimento do sustento próprio e/ou de seus familiares. Inexistindo elementos nos autos demonstrando que a recorrente não
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... DA COSTAAGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos da ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50704024520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, já que não acostada aos autos a cópia do contrato pretendido revisar, descabe...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50432623620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Eventual insurgência quanto à possibilidade de reconhecimento da teoria da imprevisão deverá ser deduzida na origem, sob pena de supressão de instância. Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50324737520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Eventual insurgência quanto à possibilidade de reconhecimento da teoria da imprevisão deverá ser deduzida na origem, sob pena de supressão de instância. Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Acórdão nº 0524240-22.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
EMENTA APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE EXISTENTE NOS AUTOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OS DEMAIS ENCARGOS DE MORA. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DESTES, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 472, DO STJ. TARIFAS...
...Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de. ...EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE. ...BNDES - Financiamento de 22 veículos modelo "transbordo. agrícola" - Ação ... -
Decisão Monocrática nº 51554039520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros de...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 51154165220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros de...
... TIPO DE AÇÃO: Tarifas . ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Acórdão nº 0177400-81.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC. ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO ANO. VIABILIDADE. PRECEDENTES STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA INALTERADA. INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS DA MÁ-FÉ NA COBRANÇA...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. CONTRATO ... média de juros para contrato de financiamento de. veículos – pessoa física estipulada pelo ... -
Acórdão Nº 5004592-81.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERÊNCIA ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SÚMULA...
... (AUTOR) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... de Videira, Denair Volff Bernardo ajuizou ação "revisional de contrato cumulada com pedido de ... - Pessoas físicas - Aquisição de veículos e 20749 - Taxa média de juros das operações de ... -
Decisão Monocrática nº 50357012420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO.O instituto da gratuidade judiciária se destina àqueles que efetivamente não têm condições de arcar com as custas processuais sem o comprometimento do sustento próprio e/ou de seus familiares. Inexistindo elementos nos autos...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... NUNESAGRAVADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE NÃO ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos da ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50876416220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome da autora nos cadastros de...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 52236572320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome da autora nos cadastros de
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50114870320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome da autora nos cadastros de...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 52235593820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome da autora nos cadastros de
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 51935872320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome da autora nos cadastros de
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 52284033120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, descabe antecipar a tutela para vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros de...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Acórdãos nº 1010636-89.2020.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Financiamento para aquisição de veículo. Aplicação do CDC. Contrato de adesão. Regularidade. Admissibilidade do pleito revisional. Taxa de juros remuneratórios abusiva. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação – crédito para aquisição de veículos. Capitalização admitida no caso concreto....
...é apelado SANTANA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . ACORDAM , em sessão ... -
Decisão Monocrática nº 50544961520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, já que não acostada aos autos a cópia do contrato pretendido revisar, descabe...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50103204820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, já que não acostada aos autos a cópia do contrato pretendido revisar, descabe...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 51484631720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, já que não acostada aos autos a cópia do contrato pretendido revisar, descabe...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ...: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. . ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... -
Decisão Monocrática nº 50559197320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS.Não restando preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a demonstração de abusividade nos encargos incidentes no período da normalidade da contratação, já que não acostada aos autos a cópia do contrato pretendido revisar, descabe...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos de ação revisional ... de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO" E INVESTIMENTO, indeferiu o pedido de antecipaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0012914-92.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL 1 (AUTORA). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. APLICAÇÃO DE SÉRIE TEMPORAL DIVERSA DA PRETENDIDA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não há que se falar em julgamento “extra petita”, se a controvérsia tiver sido apreciada dentro dos limites da lide.2. Apelação cível conhecida e não provida. APELAÇÃO CÍVEL 2 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ). AÇÃO REVISIONAL DE...
... Apelante(s) : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento. JANE FERREIRA DA SILVA. ...APELAÇÃO CÍVEL 1 (AUTORA). AÇÃO REVISIONAL DE. CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ...VEÍCULOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO– SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5005673-26.2021.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE RESTOU DEFERIDA NA DECISÃO QUE EXAMINOU A TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... de Direito Bancário que, nos autos da "Ação Revisional de Contrato de Financiamento de ...AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 0538056-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TAXA DE JUROS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ENTENDIMENTOS DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. MULTA COMINATÓRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICABILIDADE DA TESE DO DUODÉCUPLO DA TAXA DE JUROS MENSAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
...Consumo, que nos autos da Ação de Revisão de Contrato e Repetição de. ...CONSUMIDOR. AÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...DE VEÍCULOS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. AUSÊNCIA DO ...