ação sonegados

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA AGRAVADA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA – INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE SE TRATA DE MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE ESTAR RESPALDADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS E SUFICIENTES – DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sonegados. Ação ajuizada pelo filho que visa sobrepartilhar eventuais bens ocultados pelo pai no inventário dos bens deixados pela genitora do agravante. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência e, consequentemente, todos os pedidos formulados. Bens localizados em outro país que escapam à jurisdição nacional, sob pena de violação à soberania estrangeira

VOTO DO RELATOR EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – Remoção da inventariante – Cabimento – Rol do art. 622 que não é exaustivo (mas exemplificativo) – Medida que aqui se encontra dentro do poder discricionário do d. Magistrado de primeiro grau e que, ademais, mostrou-se justificada, face ao decreto de procedência da ação de sonegados movida em face da agravante para declarar sonegada a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS SONEGADOS – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. 1) A presunção de veracidade derivada da revelia possui natureza relativa, não vinculando o juiz em razão do princípio do livre convencimento motivado. Assim, ainda que seja decreta a revelia, é ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4006074-66.2017.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Mauro Vitor DelfinoAdvogado : Marcelo Saccardo Branco (OAB: 22514/SC)Agravados : Fabricio Delfino e outrosAdvogado : Alcy Nelson da Silva NetoRelatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMauro Vítor Delfino interpôs Agravo de Instrumento em face da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010648-69.2016.8.24.0000 de Itajaí Agravantes : Mauro Vitor Delfino e outrosAdvogado : Marcelo Saccardo Branco (OAB: 22514/SC)Agravados : Fabricio Delfino e outrosAdvogado : Alcy Nelson da Silva NetoRelatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMauro Vítor Delfino, Márcia Terezinha Mafra Delfino,

AÇÃO DE SONEGADOS, COMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de recolhimento das custas recursais. Devidamente intimada a efetuar o pagamento em dobro do preparo, a apelante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Recorrente que não apresentou um documento sequer que sinalize a condição de hipossuficiência alegada. O simples fato de a parte se socorrer do atendimento...

AÇÃO DE SONEGADOS. MARCA DE FABRICA. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. DESCABIMENTO DO APELO.

RECLAMAÇÃO - Artigo 988, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Ação de sonegados – Requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora junto à inicial – Documentos relativos ao benefício juntados pela mesma – Indeferimento de justiça gratuita pelo D. Juízo a quo – Embargos de declaração com juntada de outros documentos (declaração de imposto de renda) –

Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Pedido de sobrepartilha de bem supostamente ocultado. Existência de diversos agravos de instrumento interpostos no inventário e ação anulatória envolvendo a mesma relação jurídica sucessória, julgados por outra Câmara. Prevenção caracterizada para evitar a prolação de decisões conflitantes. Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno desta Corte....

Ação de sonegados. Legitimidade ativa do herdeiro do herdeiro. Art. 1.994 do Código Civil. Ilegitimidade ativa, pronunciada em primeiro grau, que se supera, deste modo, com anulação da sentença, para que a ação seja objeto de instrução probatória, e, após, sentenciada por seu mérito. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação 0036271-19.2011.8.26.0100; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 10ª...

AÇÃO DE SONEGADOS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, COM APOIO NA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA TESTAMENTO CERRADO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 1.643 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0301652-27.2014.8.24.0007 de Biguaçu Aptes/Apdos : Iracema Kormann Manerick e outroAdvogados : Carlos Henrique Delandrea (OAB: 16358/SC) e outrosApda/Apte : Rosa Maria dos Santos ManerickAdvogados : Felipe Ribeiro Marins (OAB: 31668/SC) e outroRelator: Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por Rosa...

APELAÇÃO CÍVEL – Inventário e Partilha – Ação de sonegados – Viúva meeira e herdeiro que omitiram dois bens imóveis do inventário do avô paterno da autora, chamada à sucessão por representação de seu pai, herdeiro necessário pré-morto - Sentença de parcial procedência, aplicada a penalidade do art. 1.992, do CC, somente ao herdeiro, pois inaplicável à viúva meeira – Insurgência dos réus que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS – INVENTÁRIO - Decisão que indeferiu o pedido liminar de arrolamento de bens. Bens sujeitos a inventariança e já declarados nos autos de inventário. Inventariante dativo (divergência entre sucessores e interessados). Obrigação de declaração do inventariante e dos demais interessados. Eventuais bens sonegados deverão ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Sonegados - Decisão que afirmou que o indeferimento da gratuidade processual já foi decidido, sendo apenas facultado o recolhimento ao final – Inconformismo - Despacho de mero expediente, sem cunho decisório - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099023-60.2015.8.26.0000; Relator (a): José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...

Apelação Civel. Ação de Sonegados. Sentença que Extinguiu o Processo sem Resolução do Mérito por Ilegitimidade Ativa. 1. Havendo Pedido de Sobrepartilha, no Bojo do Processo de Inventário, Permanece Existindo o Espólio Ainda que Já Tenha Havido Sentença Transitada em Julgado Quanto Aos Demais Bens Inventariados. 2. Se é Dado Aos Credores da Herança e Aos Herdeiros a Legitimidade para o...

Apelação cível. Ação de produção antecipada da prova. Credor do devedor falecido. Ajuizamento de sobrepartilha ou ação de sonegados. Exibição de documentos. Condenação. Impossibilidade. Ampla defesa e contraditório não previstos. Inadequação da via eleita. Falta de interesse processual. Exibição de documento ou coisa. Procedimento específico. Previsão. 1. Trata-se de apelação cível interposta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SONEGADOS – TUTELA PROVISÓRIA – OFERECIMENTO DE CAUÇÃO – BENS DE EMPRESA DO QUAL O RÉU E ESPOSA SÃO SÓCIOS. Recurso em face de decisão do juízo que rejeitou alguns bens imóveis ofertados à caução, uma vez que pertencentes a terceiro, também anuindo com a garantia – Caução em valor de mais de treze milhões – Empresa, proprietária dos imóveis, cujos sócios e...

Ação de sonegados Alegação de julgamento extra petita Inocorrência Determinação de sobrepartilha dos bens que não integraram a ação de arrolamento, sem o reconhecimento de sonegação Possibilidade Preliminar afastada. Ação de sonegados Não comprovada a ocorrência de ocultação dolosa de bens pela viúva-meeira ou pelos demais herdeiros A conduta de má-fé, com intuito de prejudicar herdeiro, é...

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. BEM DE PROPRIEDADE COMUM. USO EXCLUSIVO POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA A INDENIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1000472-78.2015.8.26.0609; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de...

Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Decisão que rejeita a prejudicial de prescrição. Cabimento do agravo. Decisão parcial de mérito. Ação de sobrepartilha. Bens sonegados. Não comprovação. Prazo decenal. Termo inicial. Data da homologação da separação e partilha. Prescrição. Ocorrência. 1. Ao rejeitar a prejudicial referente à prescrição, o juízo a quo enfrenta questão de...

AÇÃO DE SONEGADOS. Propositura de ação pela convivente em face das filhas do de cujus. Sentença de improcedência. Data da Distribuição: 05/09/2012; Valor da causa: R$ 40.000,00. Apela a autora apontando um imóvel, a mobília e conta bancária no Banco do Brasil como sonegados pelas requeridas, filhas do de cujus. Alega cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, a necessidade...

AÇÃO DE SONEGADOS. Insurgência contra sentença de procedência. Sonegação que pressupõe a ocultação dolosa dos bens do espólio. Ausência de prova de dolo da ré no intuito de ocultar bens. Ônus probatório que cabia à autora. Elementos que permitem a conclusão de que a ré sacou dinheiro das contas da genitora falecida para pagar ou se reembolsar das despesas da própria falecida. Pena de sonegados...

"APELAÇÃO CÍVEL. Ação de sonegados, cumulada com sobrepartilha. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Não acolhimento. Autores que alegam a necessidade de partilhar bens adquiridos pelos irmãos, ao argumento de que se tratou, em realidade, de doação do genitor. Ausência, todavia, de pedido de nulidade do negócio devido à suposta doação inoficiosa simulada. Impossibilidade de...