ação sonegados
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Acórdão Nº 5071864-04.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
... ções referentes à prestação de contasDOS TRÊS IMÓVEIS SONEGADOS NO INVENTÁRIO APRESENTADOS NO EVENTO 206:a) Prédio nº 56 da rua ... ês últimos imóveis citados, percebe-se que já são eles alvo de ação de sonegados, autuada sob o n. 5010110-59.2022.8.24.0033, não havendo ...
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Acórdão nº 50004941720128210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. SUSPENSÃO DA EXGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. A PARTE EMBARGADA NÃO PLEITEOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO, INCLUSIVE, RECOLHIDO AS RESPECTIVAS CUSTAS. ASSIM, NÃO HAVERIA DE SER A EXIGIBILIDADE DO CAPÍTULO SUCUMBENCIAL SUSPENSA, SITUAÇÃO ESTA POSSÍVEL APENAS ÀQUELE
... TIPO DE AÇÃO: Administração de herança ... ... DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. SUSPENSÃO DA EXGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. ERRO MATERIAL ... -
Acórdão nº 2012/0182042-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PROCESSUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FICTÍCIO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM O OBJETIVO DE RESGATAR BEM APREENDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL QUE SERIA OBJETO MATERIAL DE CRIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A suposta fraude processual, a par de haver sido perpetrada em processo que tramitou...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... sonegados com a entrada irregular das ... mercadorias apreendidas ... -
Decisão Monocrática nº 51245102420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. CASO CONCRETO EM QUE INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA A AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ... -
Ação da Receita visa a recuperar R$ 1 bi sonegados
Martha Beckmarthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. A Receita Federal realizou ontem uma megaoperação na Região Norte para recuperar R$ 1,1 bilhão em tributos que foram sonegados por prefeituras e empresas espalhadas por 224 municípios. Segundo o Fisco, ...
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Decisão Monocrática nº 50125471120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE SONEGADOS. CONEXÃO. NÃO RECONHECIMENTO. 1. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 DO CPC, NÃO HÁ FALAR EM NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE SONEGADOS E INVENTÁRIO. 2. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO e ação de sonegados. CONEXÃO. não reconhecimento. 1. ausente as hipóteses do art. 55 do ... -
Acórdão Nº 0001194-67.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE ... SONEGADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... M\xC3" ...
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Acórdão nº 50918999720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... e ROSMARI M. nos autos da ação de sonegados ajuizada em face de EDUARDO M., julgada improcedente a demanda, nos termos ...
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Decisão Monocrática nº 51312583820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Sonegados. QUESTÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO DE PROVAS. pedido de expedição de ...
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Decisão Monocrática nº 50055931420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DESACOLHIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. NÃO HÁ COGITAR INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES, PORQUANTO INCONTROVERSO QUE AS CITAÇÕES OCORRERAM NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, DEVENDO SER OBSERVADAS AS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 191, 298 E 241, III, TODOS
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. intempestividade das contestações. não ocorrência. preliminar ... -
Acórdão Nº 5050331-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DO ACIONANTE. EXEGESE DOS ARTS. 98, CAPUT E 99, § 2º, AMBOS DO CPC/2015. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELO INSURGENTE CONFIRMADA PELA PROVA DOS AUTOS. PARTE QUE NÃO TEM EMPREGO FORMAL E NÃO OSTENTA SINAIS DE RIQUEZA. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO...
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Acórdão nº 0008876-41.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 27 de Enero de 2015
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... SONEGADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0486.13.001514-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. OCULTAÇÃO DE BENS. DOLO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Os bens sonegados são aqueles que pertencem ao espólio e que deixaram de ser apresentados no inventário ou que não foram colacionados, exigindo-se, para a aplicação das sanções previstas nos arts. 1.992 e 1.993 do CC, a configuração do dolo....
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Acórdão nº 1.0486.13.001514-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. OCULTAÇÃO DE BENS. DOLO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Os bens sonegados são aqueles que pertencem ao espólio e que deixaram de ser apresentados no inventário ou que não foram colacionados, exigindo-se, para a aplicação das sanções previstas nos arts. 1.992 e 1.993 do CC, a configuração do dolo....
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Acórdão Nº 5034003-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... ízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaial/SC que, nos autos da "Ação de Sonegados" n. 5000562-84.2020.8.24.0031, ajuizada em desfavor de Lia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.125484-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Conflito negativo de competência - ação de sonegados - sobrepartilha que deve ser processada nos autos do inventário - competência - art. 670, do Código de Processo Civil - conflito a que se acolhe.Nos termos do art. 670, parágrafo único do Código de Processo Civil, os bens sonegados serão processados nos autos do inventário do autor da herança, motivo pelo qual o mesmo juízo é competente para...
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Acórdão nº 1.0035.14.004124-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO JUDICIAL DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - DIVISÃO DOS BENS - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - SONEGAÇÃO E NECESSIDADE DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 1.992 do Código Civil, "o herdeiro que sonegar bens da herança, não...
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Acordao N° 1333857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito civil e processual civil. Ação de sonegados. Auxílio funeral recebido pela companheira do falecido. Bem que não integra a herança. Sonegação inexistente. Decisão mantida. I. De acordo a inteligência dos artigos 1. 784, 1. 992 e 1. 995 do código civil, não se sujeita à ação de sonegados auxílio-funeral recebido pela companheira sobrevivente do autor da herança. Ii. O auxílio-funeral é pago
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SONEGADOS. AUXÍLIO FUNERAL ... RECEBIDO PELA COMPANHEIRA DO FALECIDO ... -
Acordao N° 1614670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de sonegados. Omissão de bens no inventário. Perda de direitos sucessórios. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de sonegados, que reconheceu a sonegação dos imóveis constituídos por apartamento e duas vagas de garagens e decretou a perda do direito sucessório da ré sobre eles. 1. 1. Nas...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. OMISSÃO DE BENS NO ... INVENTÁRIO. PERDA DE DIREITOS ... -
Acórdão nº 0024515-65.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... L5 AGI 0024515-65.2015.8.05.0000 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SONEGADOS ... DECISÃO CONCESSIVA, EM PARTE, DE LIMINAR ...
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Acórdãos nº 2189676-45.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE SONEGADOS. Recurso interposto contra decisão saneadora ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005644-26.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-07-2018
Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Distribuição original para a Terceira Câmara Cível, que declinou da competência para esta Sétima Câmara Cível, ao fundamento da existência de anterior julgamento de apelação em ação de divórcio, já transitada em julgado. Ação de divórcio que não continha pedido de partilha de bens. 1. Impossibilidade de reunião dos processos em razão do trânsito em...
... (Classificação: 03) ... Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Distribuição ... original para a Terceira Câmara Cível, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.238685-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROCURAÇÃO VÁLIDA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL - NATUREZA JURÍDICA - HERANÇA - MORTE DO SEGURADO - RESGATE DO CAPITAL PELO BENEFICIÁRIO - ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DEFENDER BENS DOS HERDEIROS - NECESSIDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS.- Considerando
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Acordao N° 1309924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de imóvel integrante do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Inventariante. Irmã unilateral. Sonegação dolosa. Imóvel objeto de doação nula promovida pela genitora, ex-companheira do inventariado. Ação de anulação da doação....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SONEGADOS. PRETENSÃO ENVOLVENDO ... IRMÃOS UNILATERAIS CO-HERDEIROS ... -
Acórdão Nº 0065707-80.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... Relator: Des. Gerson Cherem II ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SONEGADOS C/C SOBREPARTILHA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... 1) ...