ação sonegados

ARROLAMENTO DE BENS AÇÃO DE SONEGADOS OMISSÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO "DE CUJUS" NÃO CONFIGURAÇÃO DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE E DA PROPORÇÃO DA PARTILHA QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE EM AÇÃO PRÓPRIA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA CARÊNCIA RECONHECIDA EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0011947-59.2011.8.26.0004; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câm

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5596732-56.2020.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : ELISÂNGELA FERREIRA DE SENA ROSA APELADOS : EDSON FERREIRA DE SENA E OUTROS RELATOR : Des. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA C/C PETIÇÃO SONEGADOS OU INDENIZAÇÃO. SIMULAÇÃO. NULIDADE. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DISSIMULADO. VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA. INOCORRÊNCIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário - Decisão que indeferiu a pesquisa de bens em nome da viúva-inventariante – No inventário é cabível apenas a apuração de bens existentes em nome do falecido na data da abertura da sucessão – Obrigação legal da inventariante de relacionar todos os bens do espólio – Art. 620, IV do CPC sob pena de remoção e eventual pena de sonegados a ser apurado em ação própria –

Apelação Cível. Ação de sonegados Pretensão do autor, neto do falecido, de que se traga à colação imóvel doado à ré, filha do mesmo Objeto da doação que adveio da parte disponível do patrimônio do doador Dispensa de colação consignada na escritura pública de doação Anuência expressa do outro herdeiro necessário, irmão da ré, que é o pai falecido do autor Ausente prova de que o valor do imóvel...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

Ação de Prestação de contas – Alegação de existência de bens sonegados – Imóveis de propriedade do autor da herança e que foram vendidos e alugados pelo inventariante – Controvérsia acerca dos direitos hereditários da autora – Não cabimento dessa discussão no bojo da presente ação – Ausência de relação negocial entre as partes que justifique o dever de apresentar as contas pretendidas – Improcedên

Agravo de Instrumento. Ação de sonegados em fase de cumprimento de sentença Decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo agravante Pleito de reforma de decisão para o fim de que seja reconhecida a sua nulidade Decisão que apreciou de forma pormenorizada os critérios utilizados pelo perito na apuração do valor da execução Desnecessidade de intervenção do Ministério Público no feito, pois...

• Código de Processo Civil. Articulado

Apelação Cível. Ação de sonegados Afastadas matérias preliminares Sentença que determinou a restituição de valor deixado pela falecida Adelaide Vanda Rizzo Plotrino ao espólio Demonstrado que a ré resgatou o valor existente de fundo de investimento de titularidade exclusiva da falecida, após o óbito, transferindo-o para conta de sua titularidade Eventual contribuição da ré para formação do...

Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela autora rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação suscitada pela parte ré rejeitada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. Prescrição decenal. Aditamento à inicial protocolado dentro do prazo. Prejudicial de...

• Manual completo de direito civil

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SONEGADOS. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO EM APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DE PRECLUSÃO DA PROVA POR CONSTATAR CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DESPACHO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ABERTURA E CONCLUSÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.996 DO CÓDIGO CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS COM SALDO EXPRESSIVO QUE NÃO FOI TRAZIDO À COLAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Sobrepartilha. Efeito suspensivo ope legis. Dialeticidade recursal. Observância. Contrarrazões. Preliminares de ausência de interesse de agir e coisa julgada. Não conhecimento. Sobrepartilha. Pressupostos legais. Art. 669, do cpc. Não preenchimento. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. Não se...

Apelação cível. Sobrepartilha. Ação de divórcio e partilha de bens. Contestação e reconvenção. Apresentação intempestiva das peças. Revelia. Decretação. Ajuizamento de ação com indicação sonegação de bens pela ex-cônjuge. Matéria já decidida na ação de divórcio. Coisa julgada material. Violação. Rediscussão da matéria. Não cabimento. Hipóteses de cabimento da sobrepartilha. Inteligência do art. 66

Agravo de instrumento. Valor da causa. Petição da herança. Valor da causa que deve refletir a vantagem econômica pretendida, limitando-se a pretendida fração ideal dos bens partilhados. Teóricos bens sonegados que não alteram o valor da causa, uma vez que devem ser perseguidos em ação própria. Mantida a decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa. Agravo desprovido.  (TJSP;  Agravo de...

• Direito civil: sucessões

CERCEAMENTO DE DEFESA Pretensão de anular a sentença a pretexto de falta de ciência de documentação juntada pela parte contrária Descabimento Autoras que se quedam inerte após despacho para manifestação sobre documentos Preliminar afastada Recurso parcialmente provido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Conduta da parte que não se enquadra nas hipóteses legais previstas no CPC Recurso parcialmente provido. AÇÃO

UNIÃO ESTÁVEL. Sobrepartilha. Sentença que determinou a inclusão de bens sonegados da ação de dissolução de união estável anteriormente ajuizada. Apelante que, todavia, pretende seja alterada a data de início da convivência, bem como a inclusão de outros bens que, segundo o MM Juízo a quo, não integraram comprovadamente o patrimônio comum. Prova dos autos que apenas permite a inclusão do produto...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A SOBREPARTILHA. Extrai-se da exordial que a autora da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS apresentou, em suma, duas pretensões diversas: a) divisão de imóvel que autora afirmou que foi ocultado pelo réu quando da...

• Direitos das sucessões

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C SOBREPARTILHA. DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de ser possível a juntada extemporânea de documentos ao processo, desde que ouvida a parte contrária e inexistente

EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...

EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...

• Sucessões: colação e sonegados

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. No caso, o reclamante, residente e domiciliado em município localizado no Estado do Piauí, foi contratado pela reclamada em Sertãozinho, município do Estado de São Paulo, no período de safra, para prestar-lhe serviços como trabalhador rural, e, após sua demissão, voltou a residir naquela...