ação trabalhista insalubridade
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Acórdão Nº 0302035-90.2017.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSOS INOMINADOS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAS LIMITADO AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO -...
... AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO ... INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... -
Acórdão Nº 0304428-48.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO ... IO DE TUBARÃO – ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0306645-64.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO ... IO DE TUBARÃO – ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-08.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A ...
- Acórdão Nº 0301129-78.2018.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-45.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em se analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constantes de...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL ... de ajuizamento de Reclamação Trabalhista individual. Todavia, no caso dos autos, não há ... ao pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores substituídos, que haviam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-79.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL ... de ajuizamento de Reclamação Trabalhista individual. Todavia, no caso dos autos, não há ... ao pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores substituídos, que haviam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-93.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em se analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constante de...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL ... de ajuizamento de Reclamação Trabalhista individual. Todavia, no caso dos autos, não há ... ao pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores substituídos, que haviam ... -
Acórdão nº 1.0701.06.142403-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - "RECLAMATÓRIA TRABALHISTA" - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INAUGURAL - SENTENÇA MANTIDA
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - "RECLAMATÓRIA TRABALHISTA" - IDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO - ... - Acórdão Nº 5000144-19.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ção no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo diverso do ...
- Acórdão Nº 5002226-21.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
- Acórdão Nº 0303455-78.2018.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
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Acórdãos nº 0015597-78.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... , equiparação salarial e insalubridade reconhecidas em ação trabalhista no ...
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Acórdão Nº 2018.600028-3 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (23%). REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE ...
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Acórdão Nº 0300187-95.2017.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO ... SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ... LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101286-82.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADOR. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO ... MARCO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" ... \"Respeitado o biênio subsequente à cessaç\xC3"ão contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões ...
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Acórdãos nº 0054780-31.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... Ação trabalhista de adicional de insalubridade ...
- Acórdão Nº 5007430-20.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Acórdão Nº 0000358-18.2004.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
... ORIGEM: AÇÃO TRABALHISTA – 1ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ... AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ... PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 0300187-94.2018.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS - MOTORISTA DA SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO (LTCAT) QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO DO AUTOR À ATIVIDADES INSALUBRES - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 662/90 - PERCENTUAL DE 25% DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL 865/94- - PAGAMENTO DEVIDO DESDE O INGRESSO...
... AÇÃO TRABALHISTA – SERVIDOR PÚBLICO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO TÉCNICO (LTCAT) QUE ... RECONHECEU A ... - Acórdão Nº 0309892-06.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1617-06.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da...
... CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de ... -
Acórdão Nº 5019667-46.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - SERVENTE ESCOLAR. GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DOS REFERIDOS VALORES QUANDO EM GOZO DE AFASTAMENTOLEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. SERVIDORA MUNICIPAL QUE SE AFASTOU DO SERVIÇO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - COVID-19. GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-30.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... com intuito de burlar a legislação trabalhista -, quando, efetivamente, preenchidos os ... Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS. A exposição do ...