ação usucapião extraordinário documentos necessários
-
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... como num contrato entre ausentes ou no usucapião. O que se verifica, quando há usucapir, é ... de dispor do montante para obstar a ação efetiva do sujeito ativo ... 5.4 Repetição ... , no seu antecedente, os elementos necessários à enunciação válida, e, no seu consequente, ... ré, por considerar suficientes os documentos apresentados pelo autor para análise e ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... Os documentos de ff. 89/176 dos autos demonstram a oposio dos ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... Os documentos de ff. 89/176 dos autos demonstram a oposio dos ... -
Decisão monocrática Nº 37664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... o prazo prescricional de cinco anos para a ação sancionatória da Administração Pública ... Isso porque os documentos" juntados aos autos indicam que, após a impetraç\xC3" ... 6. Parcial provimento do recurso extraordinário para (i) afastar a prescrição da sanção de ... necessários" à modulação de efeitos, seja para a preservaç\xC3" ... preclusão (na esfera processual), da usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
-
Ementário do TJPR
... Ação reclamatória. Servidora pública municipal ... Aquisição do domínio por meio de usucapião quando comprovado lapso temporal e exercício da ... Ausência de provas. Documentos que demonstram a não intenção do consumidor em ... Ação de usucapião extraordinário. Sentença que consolidou o domínio da área ... eles possuidores dos requisitos necessários estabelecidos no art. 33, § 4º, da Lei nº ...
-
Acórdão nº 1.0686.12.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONFRONTANTE CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DO PROCESSO. A função de prestar assistência jurídica, exercida pelo defensor dativo nomeado curador especial do réu citado por edital, é delegada do Estado e tem amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República. A...
... Instruiu a inicial com os documentos de ff. 06/14 e 17/18. As Fazendas Pblicas foram ... -
Acórdão nº 1.0686.12.016645-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONFRONTANTE CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DEFENSOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NULIDADE DO PROCESSO. A função de prestar assistência jurídica, exercida pelo defensor dativo nomeado curador especial do réu citado por edital, é delegada do Estado e tem amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República. A...
... Instruiu a inicial com os documentos de ff. 06/14 e 17/18. As Fazendas Pblicas foram ... -
Acórdão Nº 0019469-55.2004.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... Juntou documentos e fotografias (fls 7/16 do evento 73PROCJUDIC2) ...
-
Acórdão nº 1.0027.11.028565-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - MÉRITO - REQUISITOS DEMONSTRADOS- Comprovada a insuficiência de recursos, justifica-se o deferimento da justiça gratuita.- Estando o processo apto para julgamento, a não concessão de prazo para alegações...
... de justia, tendo em vista os documentos apresentados nos autos comprovantes de ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não ... do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ... 81) Embargos de Terceiro. Ação de Usucapião. Não compete a esta Especializada desconstituir ...
-
Acórdão nº 1.0145.15.038456-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO JUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - INEPCIA DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINARES REJEITADAS - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE DEFESA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PRECLUSÃO.- O simples requerimento de prova não torna imperativo o seu deferimento, sendo que o juiz, na qualidade de destinatário das provas, diante de...
... em ao anterior: A contestao e os documentos a ela anexados, so claramente comprovaes de quem ... -
Acórdão Nº 0301197-31.2015.8.24.0006 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... sentença de improcedência proferida em ação de usucapião. Adota-se o relatório elaborado ... exordial, além da apresentação de documentos que entenderem pertinentes, proporcionando-lhe o ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (ART. 550, CC/1916). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... de todos os pressupostos necessários à procedência da ação de usucapião ajuizada ...
-
Acórdão nº 1.0518.13.022127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DA POSSE AD USUCAPIONEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião define-se como modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Diz-se modo originário porque não há relação de direito pessoal...
... apela aduzindo, em sntese: que os documentos carreados nos autos demonstram o exerccio de ... -
Acórdão, Processo nº 0003100-65.2000.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-05-2022
... :R E L A T Ó R I OTrata-se de ação de usucapião tendo por objeto imóvel localizado ... OTrata-se de ação de usucapião extraordinário tendo por objeto imóvel localizado no Município ... ônio da União/SPRESPOSTA: Pelos documentos acostados aos autos, não existe autorização da ... possa esclarecer e elucidar os fatos necessários ao julgamento da causa ... RESPOSTA: Nada a ...
-
Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... A C Ó R D Ã O ... USUCAPIÃO ... ação ... documentos". ... À fls. 92 determinação do\xC2" ... necessários à aquisição da ... em usucapião extraordinário ...
-
Acórdão Nº 0006300-41.2020 do null, 07-12-2020
... DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO E MANTEVE A ... os requisitos para o sucesso da ação de usucapião" (TJSC, Apelação Cível n ... de usucapião extrajudicial todos os documentos exigidos pelo Provimento n. 65/2017 do Conselho ... todos os requisitos cumulativos e necessários para a declaração do domínio" ... 6-2-2018) ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO ...
-
Processo nº 0050947-07.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... AÇÃO ... USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS NÃO ... 51-53 (000051-000053). ... Os documentos" demonstram, ainda, que o pai da\xC2" ... vamente, os herdeiros necessários ... extraordinário, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.555604-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO
... dos encargos tributrios incidentes (documentos de ordem n. 4 a 8). Ocorre que, no obstante ... -
Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... PRESCRIÇÃO DA ... AÇÃO DE RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... ão de Tribunal de Contas (Recurso Extraordinário com repercussão ... geral n. 636.886) ... Mesmo ... e requisição de documentos até a efetiva depuração das ... requisitos necessários à modulação de efeitos, seja para a ... usucapião os imóveis públicos urbanos ou rurais (arts ...
-
Decisão monocrática Nº 38735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... juntadas as informações, conforme documentos eletrônicos 35-40 ... A União requereu ... de que tratou aquele recurso extraordinário referia-se à fase de execução (judicial) da ... 5º, XLII, CRFB) e da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ... necessários" à modulação de efeitos, seja para a preservaç\xC3" ... preclusão (na esfera processual), da usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
-
Acórdão nº 50007097220118210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... o preenchimento dos requisitos necessários à declaração do domínio pela usucapião ... "3. Usucapião extraordinário. A norma regula a usucapião extraordinária. ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.094688-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - ERRO DE FATO - CARACTERIZAÇÃO - RESCISÃO DO JULGADO - NOVO JULGAMENTO - ANÁLISE DO MÉRITO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA.1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio.2. Na ação rescisória fundada no art. 966,
... de rea de 70,82 hec." Os documentos apresentados tambm indicam que o Autor ... -
Acórdão nº 50398943720228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. interesse processual ... DA INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA DEMANDA. APELO PROVIDO ... homologar a usucapião extraordinário com moradia de Pedro Joel Monteiro Scopel e ...
-
Decisão Monocrática nº 5003630-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
... ação de usucapião na Justiça Estadual, sob processo ... figurar como litisconsortes passivos necessários nestes embargos de terceiro, portanto ... III - ... através da ação de usucapião extraordinário proposta perante à Justiça Estadual. Na ... de primeira instância, entendo que os documentos ...
-
Decisão Monocrática nº 5003630-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
... ação de usucapião na Justiça Estadual, sob processo ... figurar como litisconsortes passivos necessários nestes embargos de terceiro, portanto ... III - ... através da ação de usucapião extraordinário proposta perante à Justiça Estadual. Na ... de primeira instância, entendo que os documentos ...