ação usucapião extraordinário documentos necessários
13107 resultados para ação usucapião extraordinário documentos necessários
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Produção antecipada de provas
... ão de provas) pressupõem o ajuizamento da ação principal; por outro lado, revelam a ... 30/08/2022 17:21:41 ... Os documentos não são objetos de antecipação e, sim, de ... , de modo preciso, todos os fatos necessários ao conhecimento do juiz, e, em seguida, formular ... negar, contudo, a utilidade e o extraordinário poder de síntese de locuções como: data venia ... § 3.º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Decisão da Presidência nº 912990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal ... RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA USUCAPIÃO ... BEM DE FAMÍLIA ... O recorrido impetrou ... pela recorrente, todos os elementos necessários ao julgamento do feito podem ser verificados nos documentos trazidos pelo impetrante, os quais se mostram ... efetivamente figurava no pólo passivo da ação principal. 12 ... Não se pode olvidar que a ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... qual se criam as figuras especiais de usucapião, constitucionalmente previstas nos arts. 183 e ... ária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos necessários à sua realização”. A Administração ... e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ... Recurso Extraordinário n. 566.471 ... Recorrente: Estado do Rio Grande ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0006638-88.2019.8.19.0063 (Cível), 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 10 ANOS, COM O ACRÉSCIMO DA POSSE EXERCIDA POR ANTECESSOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO, PELA AUTORA, DO DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DO IMÓVEL SUB JUDICE, E DETERMINAR QUE O REGISTRO DE IMÓVEIS ABRA MATRÍCULA DO BEM E TRANSCREVA AS INFORMAÇÕES DA AUTORA COMO LEGÍTIMA...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO ... Documentos que instruem a inicial às fls. 14/96.Decisão ... Trata-se de ... recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... necessários para o reconhecimento da usucapião. Olapso ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... ter, pois, tantos atos quantos sejam necessários para alcançar essa finalidade. Diversamente de ... 8 Também exprime o exercício da ação desde a litiscontestação até a sentença. 9 ... , recurso ordinário e recurso extraordinário. Uma sentença, enquanto pode ser modificada ou ... Dispõe sobre a força probante dos documentos (arts. 368 e segs.), a argüição de falsidade ... portador, de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais documentos contivessem todos os elementos da obrigação ... exequente porque os dados que seriam necessários para a sua realização estão em poder do ... pendente o recurso especial ou extraordinário, o depósito da quantia isenta-o temporariamente ... supressio , usucapião", decadência, prescrição etc.). A prescrição \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0313.11.034506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - ART. 370 DO CPC - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APONTAMENTO NECESSÁRIO - MODALIDADES DE USUCAPIÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - APLICABILIDADE.- Nas ações de usucapião, que se resolvem impreterivelmente pelo exame de matéria de fato, imprescindível a realizaç
... , a apelante alega que todos os documentos necessrios foram acostados aos autos, e cumpridas ... -
Parte geral
... O direito de ação decorre do princípio da inafastabilidade 6 da ... maioria, não conheceu de recurso extraordinário interposto de acórdão que, em ação de ... , providenciando os meios necessários para tal, como por exemplo, obtendo e prestando ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... ções possessórias, está a origem do usucapião da coisa ... Posse nova (posse de força nova) ...
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Acórdão nº 1.0470.14.004166-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.- Preenchidos os requisitos do art. 1.238, do CC, aplicável à hipótese dos autos, ou seja, posse por mais de vinte anos do imóvel, sem interrupção, independentemente de título e boa-fé, a procedência do pedido de usucapião é medida que se impõe.
... Ressaltam que alm dos documentos de praxe (art. 319 do CPC), a autora, ora ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...
... 166/167). Demais disso, os documentos juntados no presente feito no se mostraram ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...
... 166/167). Demais disso, os documentos juntados no presente feito no se mostraram ... -
Acórdão nº 1.0040.13.004140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. LAPSO TEMPORAL ATINGIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A existência de certidões acostadas aos autos, informando a citação válida dos proprietários registrais e dos confinantes, faz...
... No mrito, afirma que por meio dos documentos acostados s fls. 09 e seguintes dos autos da ao ... -
Acórdão nº 1.0040.13.004140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. LAPSO TEMPORAL ATINGIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A existência de certidões acostadas aos autos, informando a citação válida dos proprietários registrais e dos confinantes, faz...
... No mrito, afirma que por meio dos documentos acostados s fls. 09 e seguintes dos autos da ao ... -
Acórdão nº 1.0090.16.003452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRAZO LEGAL. INTENÇAO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Sendo comprovados os requisitos exigidos pela lei civil como a posse mansa, pacífica, sem oposição, duradoura e
... dos confinantes, bem como ausncia de documentos indispensveis propositura da demanda. Quanto ao ... -
Decisão monocrática Nº 53343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... Na origem, cuida-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela parte ... de dez anos, tendo movida ação de usucapião em trâmite na justiça ordinária ... Por ... ça concomitante dos requisitos necessários ao deferimento de qualquer tutela provisória, ... porque, a princípio, da análise dos documentos colacionados aos autos, tenho que não são ... ância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de ...
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Acórdão nº 1.0672.14.003987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...
... so corroboradas por quaisquer outros documentos. Em assim sendo, no se encontrando ... -
Acórdão nº 1.0672.14.003987-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO SUSCITADO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO - PRETENSÃO PETITÓRIA PREJUDICADA. Resta prejudicada a pretensão petitória aviada em ação reivindicatória, quando a parte ré, ao suscitar a usucapião como matéria de defesa, comprova o preenchimento dos...
... so corroboradas por quaisquer outros documentos. Em assim sendo, no se encontrando ... -
Acórdão nº 1.0086.11.000065-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da inicial em razão da ausência da juntada dos documentos exigidos pela norma do artigo 1.071 do CPC, obrigatórios apenas em se tratando de ação de usucapião extrajudicial.
... fundamento de que no foram juntados os documentos determinados. As custas foram suspensas ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
... aos autores, ora apelantes, j os documentos e a situao descrita nos autos esto aptos a ... -
Acórdão nº 1.0417.15.000032-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. MERA PERMISSÃO. Na ótica do entendimento fixado pelo STJ fica caracterizado o interesse de agir na ação de usucapião, ainda que a parte autora tenha direitos hereditários sobre o bem em
... aos autores, ora apelantes, j os documentos e a situao descrita nos autos esto aptos a ...