Aceleração de parto
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Acordao N° 1337190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Recurso de apelação criminal. Roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. Qualificadora do resultado lesão grave. Ausência de laudo de lesões corporais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Inviável acolher o pleito absolutório por insuficiência de...
... IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos [ ... ]" ... Significa dizer ... -
Acórdão Nº 0001128-92.2009.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... membro, sentido ou função e aceleração de parto, podem ser constatadas, de pronto, no ... primeiro exame pericial ...
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Acordao N° 1355470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Dpvat. Seguro obrigatório. Debilidade. Terminologia. Grau de invalidez. Aplicação da lei 11. 945/2009. Tabela anexa à lei 6. 194/74. Gradação do percentual de perdas. Debilidade permanente do ombro direito. Quitação pela via administrativa. Sentença reformada. 1. Ainda que os termos debilidade e invalidez não sejam sinônimos, no contexto da prova pericial produzida pelo...
... em debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração ... de parto (resposta especificada)?”, a resposta foi “sim, ... -
Capital - 6� vara criminal
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? 6º Resultou incapacidade permanente para o trabalho, ...
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Conceição do coité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ), debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto (5º quesito), incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... Verifico ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Ora, não me resta ...
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Decisao Nº 0500898-11.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. (ART. 129, §10º DO CP. HIPÓTESE DO §1º, INCISO I, DO CP). DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÕES DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS DO INFANTE. DESCABIMENTO. O TERMO OCUPAÇÃO HABITUAL TEM CONOTAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE FREQUENTE, DESEMPENHADA...
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? ... 6°) Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ... -
Acordao Nº 124641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Restou demonstrado pelo conjunto probatório que o réu se utilizou de meios imoderados para repelir injusta agressão que sofrera; 2) Incabível, neste viés, manter a condenação em lesão corporal leve, posto que verificadas as qualificadoras da lesão...
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Acordao Nº 124641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Restou demonstrado pelo conjunto probatório que o réu se utilizou de meios imoderados para repelir injusta agressão que sofrera; 2) Incabível, neste viés, manter a condenação em lesão corporal leve, posto que verificadas as qualificadoras da lesão...
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Acórdão Nº 0065735-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ou aceleração de parto? ... Sim, incapacidade para as ocupações habituais por mais de ...
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Acórdão nº 0301570-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... à "debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de ... parto" ou se "resultou incapacidade permanente para o trabalho, ...
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Decisao Nº 0507137-22.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, DO CÓDIGO PENAL, SOB A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. RECORRENTE CONDENADO, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA DE 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. PLEITOS RECURSAIS. I DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? ... 6º) Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ... -
Acórdão Nº 0000765-76.2008.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVISSÍMA. PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE SENTIDO (VISÃO). NÃO CORRÊNCIA. ÓRGÃO DUPLO. PERDA DA ACUIDADE VISUAL EXCLUSIVAMENTE DO OLHO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE PRIVAÇÃO COMPLETA DO SENTIDO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A DEBILIDADE PERMANENTE. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º, III, CPB). DESCLASSIFICAÇÃO. NARRATIVA FÁTICA DA DELATÓRIA QUE
... IV – aceleração de parto: ... Pena – reclusão, de um a cinco anos ... Com o mesmo ... -
Acordao Nº 124641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Restou demonstrado pelo conjunto probatório que o réu se utilizou de meios imoderados para repelir injusta agressão que sofrera; 2) Incabível, neste viés, manter a condenação em lesão corporal leve, posto que verificadas as qualificadoras da lesão...
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Acórdão Nº 0003832-47.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... , ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto?? ... Resposta: Sim, incapacidade para as ocupações habituais ...
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Acórdão Nº 0000279-75.2013.8.06.0199 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VÍTIMA LESIONADA A BALA NA REGIÃO DAS NÁDEGAS. VIOLÊNCIA REAL E RISCO DE VIDA OU DE INVALIDEZ CARACTERIZADOS. MOTIVAÇÃO FÚTIL (CIÚMES DA EX-NAMORADA). SENTENÇA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. IMPLEMENTO DA IDADE DE 21 ANOS PELO REPRESENTADO. LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... Art. 103 ... -
Acórdão Nº 0700459-29.2021.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... aceleração do parto, até ... mesmo porque, acerca deste último dado, extrai-se do ...
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Acórdão Nº 0003972-54.2017.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO APTO A ATESTAR A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. LESÃO CORPORAL GRAVE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE ATESTAM QUE A AÇÃO CRIMINOSA CAUSOU RISCO DE VIDA AO OFENDIDO. PROVAS
... debilidade permanente de membro, sentido ou função; 4) aceleração de parto; 5) incapacidade ... permanente para o trabalho; 6) enfermidade ... -
Acórdão nº 0535619-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2019
... aceleração de parto? ... Resposta: NÃO ... 6º Resultou incapacidade permanente ...
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Acordao Nº 124641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Restou demonstrado pelo conjunto probatório que o réu se utilizou de meios imoderados para repelir injusta agressão que sofrera; 2) Incabível, neste viés, manter a condenação em lesão corporal leve, posto que verificadas as qualificadoras da lesão...
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Decisao Nº 0000239-45.2009.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, AUTO DE ENTREGA, EXAME DE LESÕES CORPORAIS E RELATÓRIOS MÉDICOS. AUTORIA COMPROVADA ATRAVÉS DO VÍDEO GRAVADO PELA CÂMERA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS....
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto? Não ... 6o. Resultou incapacidade permanente para o ... -
Acordao Nº 124641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Restou demonstrado pelo conjunto probatório que o réu se utilizou de meios imoderados para repelir injusta agressão que sofrera; 2) Incabível, neste viés, manter a condenação em lesão corporal leve, posto que verificadas as qualificadoras da lesão...
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Acordao N° 1760515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Indenização. Clínica de internação terapêutica. Agressão entre internas. Dever de segurança. Responsabilidade. Danos estéticos não configurados. Danos morais. Majoração. 1. Para que haja responsabilização da prestadora de serviços por danos causados aos consumidores, necessária se faz a comprovação da culpa, em quaisquer de suas modalidades: negligência,
... de membro, sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente (ID ... 46364806, pgs. 7/8) ... No ... -
Acórdão Nº 0004924-58.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... sentido ou função, ou aceleração de parto? Não ... Ao quinto: resultou incapacidade permanente para o ...