Aceleração de parto
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Decisão Monocrática nº 2011/0057184-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... § 2° Se resulta: ...
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Decisao Nº 0503142-57.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO (ACUSATÓRIO). HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MODO QUE DIFICULTA OU TORNA IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO, NA FORMA TENTADA ARTIGO 121, §2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECORRENTE PRONUNCIADO. PLEITO RECURSAL: DA DESPRONÚNCIA POR DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPROVIDO. MATERIALIDADE DELITIVA...
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? ... 6º) Resultou incapacidade permanente par ao trabalho; ... -
Decisao Nº 0000447-71.2019.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-09-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REUNIÃO ENTRE O DENUNCIADO E A VÍTIMA NA RESIDÊNCIA DESTA COM O OBJETIVO DE BEBEREM E CONVERSAREM. DESENTENDIMENTO. FACADA NO PEITO DA VÍTIMA. TENTATIVA DE FUGA. INTERRUPÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU COM A ARMA DO CRIME AINDA ENSANGUENTADA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. TESTEMUNHAS E CONFISSÃO DO...
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? NÃO ... Resultou incapacidade permanente para o trabalho, ... -
Decisao Nº 0562810-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-04-2021
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO ARTIGO 121, § 2º, VI C/C § 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 14 DA LEI Nº. 10.826/2003. RECORRENTE PRONUNCIADO. PLEITO RECURSAL: I DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA SUA FORMA CULPOSA. IMPROVIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA. COMPETÊNCIA...
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? ... 6º Resultou incapacidade permanente par ao trabalho, ... -
Acórdão nº 2009/0231509-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... § 2° Se resulta: ...
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Decisao Nº 0501289-83.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-06-2020
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? 6º) Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Acórdão nº 0001934-34.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto? ... 6 Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Acórdão nº 0521663-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... função ou aceleração do parto? ... 6º Resultou incapacidade permanente para o trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0150726-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2023
APELAÇÃO. ART. 129, § 1º, I, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "C", DO CP (SOB INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA). A prova é certeira no sentido de que, em 20/12/2012, o recorrente ofendeu a integridade física de Ocimar, provocando-lhe lesões que
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... Assim, a pena-base ... -
Acordao N° 1336600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Processo civil. Responsabilidade civil objetiva do estado. Omissão. Erro médico. Morte. Neonatal. Dano moral reflexo. Quantum. 1. Apesar dos ainda intensos debates doutrinários sobre o tema, o supremo tribunal federal, com fundamento na teoria do risco administrativo, estabeleceu ser objetiva a responsabilidade civil do estado por atos tanto comissos quanto omissivos que causem...
... Regional do Paranoá para a realização do parto. Diz que foi constatado o rompimento da bolsa ... amniótica, com a ... a seguinte conclusão: “O NEXO CAUSAL EXISTE, A PARTIR DA ACELERAÇÃO DO ... PARTO, SEM O CORRETO ACOMPANHAMENTO DO BINÔMIO MATERNO FETAL” ... -
Simões filho - 1ª vara criminal
... semanas de idade gestacional, o procedimento para a realização do parto e o meio para se interromper a gravidez, ambos, submeteriam a genitora a ... Reitere-se que resta permitida, tão somente, a aceleração do parto, e não a interrupção da vida da criança. Desta forma, o ...
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Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE ... , precisou de anestesia, foi utilizada ocitocina, que provoca aceleração do parto, houve amniotomia (ruptura proposital e artificial da bolsa ... -
Acordao N° 1298196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Recursos de apelação. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Falha na prestação dos serviços. Não demonstração. Recurso do distrito federal provido. Recursos dos autores e do ministério público prejudicados. 1. Nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da constituição federal, o estado responde civilmente pelos danos eventualmente causados a terceiros. 2. Haverá falha na prestação do serviço
... 4. A existência de complicações ocorridas durante o trabalho de parto justifica a intervenção médica, a ... qual é necessária para reduzir ... ônio que promove contrações do útero e consequentemente a aceleração do ... parto, somente deve ser usada em casos específicos como, por ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a obtenção de vantagem indevida por meio da ‘aceleração’ na expedição de precatórios nos referidos processos ou mesmo ... da e.relatora, mas por ver configurada a continuidade em 3 delitos, parto da maior pena fixada (6 anos de reclusão e 29 dias-multa), majoro as ...
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Decisão Monocrática N° 07008777220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
PROCESSO: 0700877-72.2020.8.07.0018 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, D. L. N. R. REPRESENTANTE LEGAL: E. R. N. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, contra decisão de ID 51658010, que negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, tendo em vista a conformidade entre o acórdão recorrido...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? o perito respondeu que sim ... Outrossim, importante ...
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Capital - 6� vara criminal
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? 6º Resultou incapacidade permanente para o trabalho, ...
- Barra do mendes - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capital - 15� vara criminal
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... § 2° Se ...
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Encruzilhada - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se ...
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Acórdão nº 0023415-34.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto? A depender de exame posterior após 60 dias; 6. Resultou ...
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Acórdão Nº 0001352-60.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto". No caso em tela, a incapacidade da vítima para as ocupações ...
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Acordao N° 1674674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Indenização. Complementação. Fixação proporcional. Erro de cálculo. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A lei nº 6. 194/74 disciplina o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Por sua vez, o art. 3º da lei nº 6. 194/74,...
... em debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto ... (resposta especificada)? DEBILIDADE LEVE ... 3º) Resultou ... -
Acórdão nº 50017049720188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ...
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Acórdão Nº 0001979-92.2017.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: [ ... ] § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o ...