acerto rescisorio

RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional encontra-se suficientemente fundamentada, embora contrária à pretensão da reclamada. Ademais, ante o princípio da dialeticidade, era ônus da parte identificar, especificamente, quais omissões teriam ocorrido no acórdão do Tribunal Regional e qual teria sido o prejuízo processual daí advindo, todavia, em...

RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional encontra-se suficientemente fundamentada, embora contrária à pretensão da reclamada. Ademais, ante o princípio da dialeticidade, era ônus da parte identificar, especificamente, quais omissões teriam ocorrido no acórdão do Tribunal Regional e qual teria sido o prejuízo processual daí advindo, todavia, em...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, do CPC/2015, é da empresa o ônus de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO. Patente que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC,

EMENTA: DESÍDIA. INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão na esfera profissional, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATRASOS. DESÍDIA. CONIVÊNCIA DA EMPRESA. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa. Todavia, na hipótese dos autos, restou...

RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. BAIXO RENDIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA E A PENALIDADE.A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sobre a multa do art. 477 da CLT, ainda que a Reclamada tenha sustentado que o -atraso na homologação da rescisão ou entrega das guias não enseja a aplicação da multa do art. 477 da CLT-, o fato é que o Regional foi taxativo ao aduzir que -é...

RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. No caso dos autos, cabe a exclusão da multa, porquanto o empregador, valendo-se do seu poder potestativo, despediu o reclamante por justa causa, decisão essa que somente foi revertida em juízo. Assim, pelo menos a priori, não teria havido intenção de causar prejuízos jurídicos ao reclamante, porque é próprio da modalidade de rescisão invocada...

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. Justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. DUPLA PUNIÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Na hipótese dos autos,...

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO EM JUÍZO - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Existência de controvérsia sobre a natureza do vínculo mantido entre as partes. Desse modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se incabível a multa prevista no art. 477 da CLT, pois o aludido preceito está voltado para os direitos trabalhistas...

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO EM JUÍZO - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Existência de controvérsia sobre a natureza do vínculo mantido entre as partes. Desse modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se incabível a multa prevista no art. 477 da CLT, pois o aludido preceito está voltado para os direitos trabalhistas...

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO EM JUÍZO - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Existência de controvérsia sobre a natureza do vínculo mantido entre as partes. Desse modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se incabível a multa prevista no art. 477 da CLT, pois o aludido preceito está voltado para os direitos trabalhistas...

RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS TEMPESTIVAMENTE. ATRASO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve sua condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Entendeu que, "ainda que o pagamento tenha obedecido ao prazo fixado no § 6º,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é do...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de comprovar, de forma...

RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar,...

MULTA PELO ATRASO NO ACERTO RESCISÓRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Multa. Art. 477 da CLT. Pessoa Jurídica de direito público. Aplicável. Orientação Jurisprudencial n° 238 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A penalidade disposta no art. 467 da CLT é devida quando, no caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo verbas rescisórias incontroversas, o empregador não as paga à data do comparecimento à Justiça do Trabalho. No caso, a ré admitiu que manteve vínculo informal de emprego com o de cujus, rompido em razão do falecimento do...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca,