acidentario auxilio auxilio conversao doenca doenca
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Acórdão Nº 5015209-63.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... , determinou a conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário.A ...
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Acórdão Nº 0007466-42.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ÍVEL – AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ... DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (31) C/C NÇA ... ACIDENTÁRIO (91) C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE POR ...
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Processo nº 0409084-74.2008.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. ... CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ...
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Acórdão nº 0513686-82.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... Trata-se de Reexame ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM POSTERIOR ... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA ...
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Processo nº 0404578-55.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... seu benefício de auxílio-doença previdenciário em ... em auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão nº 0007274-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA POR ... ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO ... ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ... CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 0803082-26.2021.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM ODOENÇA ACIDENTÁRIO - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0802254-93.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. APELO DO INSS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADEE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL – ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL
... PREVIDENCIÁRIO ... ACIDENTÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO ... ACIDENTE. APELO DO INSS – ALEGADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 73-81.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO IMPUGNADA. DENEGAÇÃO...
... afastada em decorrência de benefício auxílio-doença ... acidentário durante a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0029494-34.2016.8.19.0004 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA RECONHECER A INCAPACIDADE PELO PERÍODO JÁ CONCEDIDO PELA AUTARQUIA RÉ - 27.08.2010 A 26.01.2015 - CONVERTENDO O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO REFERIDO PERÍODO. IRRESIGNAÇÃ
... PRETENSÃO DE ... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE, EM PARTE, O ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132923-94.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO OBRIGACIONAL. PLEITO SUSCITADO PELO AUTOR, VOLTADO À CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. No caso, considerando o resultado negativo das provas técnicas realizadas (perícias médica e de nexo causal), constata-se que as teses manifestadas pelo litigante não merecem prosperar, devendo ser mantida a sentença
... auxílio-doença comum ... em auxílio-doença ... restabelecimento do auxílio-doença acidentário ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... MARCIA ... -
Acórdão nº 0374240-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acordao N° 1366817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Previdenciário. Ação acidentária. Auxílio-doença previdenciário. Conversão em auxílio doença acidentário. Posterior concessão de aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Nexo de causalidade demonstrado. Incapacidade laborativa total e permanente. Comprovação. 1. ?demonstrada pelo laudo pericial, bem como pelos demais elementos de prova dos autos, tais como a cat, que a...
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO EM IO DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSTERIOR ... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 0104531-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se de apelação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278626-51.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS E O CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO COMO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, PARA FINS DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO NA CARREIRA, BEM COMO O PAGAMENTO...
... DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278721-81.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS E O CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO COMO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, PARA FINS DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO NA CARREIRA, BEM COMO O PAGAMENTO...
... DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM ... -
Processo nº 0023620-32.2011.8.19.0008 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... ário. Conversão do “Auxílio-doença previdenciário”, ... acidentário ...
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Acórdão Nº 0011652-10.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA PARA AUXILIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO E ...
- Acórdão Nº 5003022-17.2021.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Processo nº 0032931-69.2012.8.19.0054 de Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Necessária. ... Conversão de auxílio-doença previdenciário ... oença acidentário. Concessão de ... auxílio-acidente. ...
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Processo nº 0006529-11.2009.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Previdenciária Com Pedido de Conversão Do Auxílio Doença Comum Em Auxílio Doença Acidentário. Demantante que Sustenta Incapacidade Decorrente de Acidente de Trabalho. Inss No Polo Passivo. Laudo Pericial que Concluiu que a Diminuição Da Acuidade Auditiva Do Autor Não É Decorrente Da Atividade Laborativa por Ele Desempenhada. Sentença de Improcedência. Honorários...
... AUXÍLIO ... em Auxílio Doença Acidentário" e Transformação em ... Aposentadoria \xC2" ... -
Acórdão nº 0019945-53.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
... do Apelante em converter o benefício auxílio-doença (B-31) em auxílio-acidentário e a ...
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Processo nº 0207161-16.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Proposta Em Face Do Inss Objetivando a Conversão de Auxilio Doença Previdenciário Em Auxílio Doença Acidentário. Laudo Pericial Concluindo Pela Inexistência Do Nexo Causal. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor Alegando Cerceamento de Defesa, Requerendo a Procedência de Seu Pedido Inicial. No Caso Dos Autos O Laudo Pericial Atesta que O Autor Não Possui...
... PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO" DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. ... CONCLUINDO \xC2" ... -
Acórdãos nº 1015568-03.2014.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... SUBSIDIARIAMENTE, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO- DOENÇA PEDIDO ... ÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO" E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.024302-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. INSS. LEI COMPLEMENTAR 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. LEGITIMIDADE DO INSS. PRESENÇA. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO REGIME PRÓPRIO E NÃO APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. BAIXA CAPACIDADE RESIDUAL....