acidentario auxilio auxilio conversao doenca doenca
-
Acórdão nº 0114046-48.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... REEXAME NECESSÁRIO ...
-
Acordao N° 1423773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação cível. Ação acidentária. Auxílio-doença acidentário. Conversão em aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Cessação do auxílio-doença. 1. ?inexistindo requerimento pretérito, mas evidenciada a percepção de auxílio-doença decorrente do evento, a concessão da aposentadoria por invalidez terá como termo inicial o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença. Inteligência do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... CONVERSÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 273-10.2017.5.12.0006) 21-11-2018
... DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO-DOENÇA ...
-
Processo nº 0131015-07.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Remessa Necessária. Direito Previdenciário. Pleito de Conversão de Benefício auxílio-doença Previdenciário Em auxílio-doença Acidentário. Sentença Julga Procedente O Pedido e Condena O Réu Ao Pagamento de Honorários Advocatícios de 20% sobre O Valor Das Parcelas Vencidas Até a Data Da Prolação Da Sentença. Inconformismo Do Autor. Em Se Tratando de Ação de Natureza...
... conversão de benefício auxílio"-doença ... previdenciário ... auxílio-doen\xC3"ça ... acidentário. Sentença julga procedente o ... - Acórdão nº0014517-25.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 16-02-2024
- Acórdãos nº 0604759-45.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão nº 1008660-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 03-03-2022
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO) - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – PRECEDENTES DO STJ E DO STF –CONFLITO PROCEDENTE.De acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para julgar os litígios que dizem respeito a benefício
... Auxílio-Doença Acidentário, Competência dos Juizados ... -
Acórdão Nº 0017135-76.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-11-2023
... PEDIDO DE ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... EM AUXÍLIO-DOENÇA ... ário (b31) para auxílio-doença acidentário (b91) c/c concessão do ... auxílio acidente ...
-
Processo nº 1008603-54.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
Ementa: Ação Acidentária. Segurado que Exercia a Função de Caixa Bancário, Diagnosticado Ler/dort. Pedido de Conversão Do auxílio-doença Previdenciário (espécie 31) Em auxílio-doença Acidentário (espécie 91). Doença Ocupacional Não Comprovada por Meio Idôneo. Decretação Da Perda Da Prova Em Favor Do Autor, por Inércia Do Réu, que Não Pode Servir de Amparo À Concessão Do Direito. Sentença de...
... LER/DORT. Pedido de conversão do auxílio"-doença ... previdenciário (espécie 31)\xC2" em auxílio-doença ... acidentário (espécie 91). Doença ocupacional não ... -
Processo nº 0009467-91.2007.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. ... CONVERSÃO ... DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. ...
- Processo nº 0087721-65.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
-
Acordao N° 1826549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Auxílio-doença acidentário. Lesão consolidada. Perícia judicial. Conversão automática, por determinação judicial, auxílio-doença em auxílio-acidente. Determinação não amparada em lei nem em precedente vinculante da turma nacional de uniformização - tnu. Reabilitação profissional. Prestação previdenciária inserida na esfera de competência administrativa do inss. Critérios de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LESÃO CONSOLIDADA ... PER\xC3" ... -
Acordao N° 1751653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Previdenciário. Auxílio-doença previdenciário. Conversão para aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. Laudo pericial. Nexo causal. Invalidez temporária. Conversão para auxílio acidente. Possibilidade. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte. 1. O cerne da questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se é legítima a...
... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... CONVERSÃO PARA ... auxílio-doença acidentário para aposentadoria por invalidez, bem como a ... -
Acórdãos nº 1001648-32.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... alternativamente, conversão do auxílio"-doença comum em auxílio-doença acident\xC3" ... ça comum em auxílio-doença acidentário Possibilidade Incongruência do ...
-
Acórdão Nº 0029746-28.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... AÇÃO DE ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ... AUXILIO DOENÇA ...
-
Acordao N° 1748295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Previdenciário. "auxílio-doença previdenciário" (b31). Conversão para "auxílio-doença acidentário" (b91). Laudo pericial. Nexo causal. Livre convencimento motivado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O cerne da questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se o autor tem a legítima pretensão à conversão do benefício "auxílio-doença...
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. "AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO" (B31) ... CONVERSÃO RA "AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO" (B91). LAUDO PERICIAL ... NEXO CAUSAL. LIVRE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0055343-07.2022.8.19.0001 (Cível), 24-10-2023
Apelação Cível. Ação ajuizada em face do INSS, por meio da qual o autor objetiva a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário e a posterior concessão do auxílio-acidente, em razão de doença ocupacional desenvolvida no exercício da sua atividade como encanador de água. De acordo com os artigos 19 e 20 da Lei nº 8.213/1991, a concessão do auxílio-doença acidentário (B91
... objetiva a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença ... a concessão do auxílio-doença acidentário (B91) depende da comprovação ... do nexo causal ... -
Acórdão nº 0505190-30.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... Trata-se de remessa ... "CONVERSÃO" EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA JUSTIÇA ... São imutáveis e ...
-
Acórdãos nº 1034163-69.2018.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2021
... restabelecimento e conversão de auxílio doença em auxílio doença acidentário ...
-
Acórdão nº 0011761-13.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA ...
-
Acórdão nº 0504588-39.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... acidentário, nos seguintes termos: ... No que se refere ao ...
-
Acórdãos nº 0000913-52.2002.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM A ACIDENTÁRIO. VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM ...
-
Decisão Monocrática N° 07132764520208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. QUALIFICAÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE....
-
Acordao N° 1247853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil, direito civil. Direito previdenciário. Conversão de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez. Perícia judicial. Incapacidade laboral. Termo inicial. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Demonstrado mediante perícia médica judicial que o acidente de trabalho causou incapacidade laboral de natureza permanente, há de se reconhecer o...
... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0312263-38.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... , determinar que o réu converta o auxílio-doença previdenciário em acidentário.Condeno a ...