acidentario auxilio auxilio conversao doenca doenca
- Acórdão nº0016418-67.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 07-11-2023
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... ós a cessação do auxílio-doença acidentário, tendo o segurado retornado ou não ao trabalho, ...
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Acórdãos nº 1027686-69.2018.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2020
... NEXO CONCAUSAL COMPROVADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA ... ÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024383-67.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
... PREVIDENCIÁRIO ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C RESTABELECIMENTO E/OU ... APOSENTADORIA POR ...
- Acórdãos nº 0632452-67.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1019672-17.2020.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2022
... NEXO CAUSAL COMPROVADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA ... ÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0019522-59.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... da autarquia na conversão do auxílio-doença previdenciário - julgamento ultra ... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIAS NA COLUNA VERTEBRAL ...
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Acórdãos nº 1014477-79.2015.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... alternativa, de conversão do auxílio-doença comum em auxílio-doença ... 16/08/2009, em auxílio- doença acidentário – Os servidores públicos da ...
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Acórdão nº 0132529-87.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... EMENTA: REMESSA ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E/OU ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Nº 0012932-38.2022.8.16.01600007700-79.2021.8.16.0160Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Autor(s): JUIZ(A) DE ... PREVIDENCIÁRIA – CONVERSAO DE BENEFICIO DE AUXILIO ... AUTOR QUE FOI ... OENCA PARA AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO ... BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO DOENCA ...
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Acórdãos nº 0046901-70.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... AÇÃO PARA CONVERSÃO DE AUXÍLIO"-DOENÇA EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. A\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0309271-75.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-12-2019
... de Joinville, "ação de conversão de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário" ...
- Processo nº 0009467-91.2007.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
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Decisão Monocrática Nº 0001094-54.2018.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-02-2020
... da ação de conversão do benefício de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário ajuizada ...
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Acórdãos nº 1011776-15.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... laborativa configurada – Auxílio-acidente devido a partir do dia ... previdenciário no homônimo acidentário, relativo aos mesmos males, sem ...
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Acórdãos nº 0006355-29.2010.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... converter os benefícios de auxílio-doença previdenciário que percebeu no quivalente acidentário. Outrossim, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao ...
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Acórdãos nº 1004099-70.2015.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Pedido de conversão de auxílio-doença acidentário em aposentadoria ...
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Acórdãos nº 1008503-78.2015.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO- DOENÇA - SENTENÇA QUE ... ÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM SEU HOMÔNIMO PREVIDENCIÁRIO - ...
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Acórdãos nº 1035759-87.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... de movimentos – Benefício acidentário - Redução parcial e permanente da ... constantes dos autos – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ...
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Acórdãos nº 1035377-65.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM A ACIDENTÁRIO ... VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM ...
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Acórdãos nº 0020942-40.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM A ACIDENTÁRIO ... VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM ...
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Acórdãos nº 1024652-80.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM A ACIDENTÁRIO ... VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM ...
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Acórdãos nº 1048456-14.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM A ACIDENTÁRIO ... VÍCIO DA SENTENÇA NA PARTE EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0313103-79.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2019
... - INSS, postulando o restabelecimento de auxílio-doença previdenciário (espécie 31) e, na ... , sua conversão em auxílio-doença acidentário (espécie 91), ou a concessão de ...
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Acórdãos nº 1005428-58.2019.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2022
... a capacidade laboral e dão ensejo ao auxílio-acidente Procedência mantida. D.I.B ... -DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO, RELACIONADO À COLUNA MANUTENÇÃO ...