acidente auxilio suplementar trabalho
- Acórdão Nº 0308338-60.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
- Acórdão Nº 0301658-84.2018.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
- Acórdão Nº 5001846-40.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0315572-30.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
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Processo nº 0000687-49.1986.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Autor que Requer Pagamento de Auxílio Acidente, Suplementar Ou Aposentadoria Acidentária por Ter Sua Capacidade de Trabalho Reduzida Após Acidente de Trabalho Ocorrido Em 1981. Perícia Feita a Época que Concluiu Pela Redução Da Força Laborativa Em 40% (quarenta por Cento) Sem Qualquer Exame que Fundamentasse Tal Laudo. Óbito Do Autor por Causas Desconhecidas Em 16/10/1989.
... QUE REQUER PAGAMENTO DE AUXÍLIO ... TER SUA CAPACIDADE DE TRABALHO REDUZIDA APÓS ACIDENTE DE ... de auxílio acidente, suplementar ... -
Acórdãos nº 1014611-88.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Conversão do uplementar em auxílio-acidente Agravamento das lesões ... à conversão do auxílio-suplementar em auxílio-acidente; adotado o ...
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Acórdãos nº 0015962-70.2011.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... Acidente do Trabalho - Cumulação - suplementar de 20%, concedido na vigência da Lei ... - Ação Revisional - Auxílio suplementar de 20% - Pretendida majoração ...
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Acórdãos nº 0003212-03.2006.8.26.0266 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... de Souza) Voto nº : 14.176 ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO- SUPLEMENTAR - ...
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Acórdãos nº 0007019-52.2015.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... benefícios Percepção de auxílio suplementar por acidente de ... oriunda de acidente do trabalho ocorrido em 1986, não há que se falar ...
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Acórdãos nº 1022466-95.2015.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... : Fabricio Reali Zia Voto nº 1.847 Acidente do Trabalho Auxílio-suplementar ...
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Acórdãos nº 2052194-50.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2017
... Paulo 6ª Vara de Acidentes do Trabalho Voto nº 23.787 ACIDENTE DO TRABALHO ... Aposentadoria previdenciária Auxílio-suplementar Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 0032738-96.2011.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico ... do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido Segurado beneficiário de auxílio-suplementar" Cumulação de benefícios acident\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0306844-57.2016.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 01-07-2020
... de restabelecimento do benefício de auxílio-suplementar, sem prejuízo da aposentadoria que ... de o auxílio-suplementar por acidente de trabalho ser recebido cumulativamente com a ...
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nº 2003.70.05.010174-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2004
... PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO E ...
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Acórdãos nº 0001555-23.2010.8.26.0157 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... 543-C). Acidente do Trabalho - Auxílio-suplementar ...
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Acórdãos nº 4006255-39.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Cumulação entre auxílio- suplementar e aposentadoria Reexame da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2022, a ... ção de projeto de lei de crédito suplementar ou especial por maioria absoluta do Congresso ...
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Acórdãos nº 0002494-16.2011.8.26.0400 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... 3.837 Apelação Auxílio Acidente Percepção de auxílio uplementar por acidente de trabalho entre 14.07.1982 e 05.10.2009 ... a concessão de auxílio- suplementar por acidente do trabalho a contar de ...
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Acórdãos nº 0001200-45.2009.8.26.0093 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... Apelação Revisional de Auxílio-Suplementar por Acidente do Trabalho - ...
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Acórdãos nº 0010388-55.2012.8.26.0126 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Juiz(a) Flavio Fenoglio Guimarães ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO- SUPLEMENTAR - ...
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Acórdãos nº 0004894-58.2012.8.26.0629 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... - INSS APDO: AIRTON ZANGIROLAMI ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO ... BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR DE 20%. INADMISSIBILIDADE, ...
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Acórdão Nº 5011052-26.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... , sustentando que, em decorrência de acidente de trabalho ocorrido em 1990, o INSS implantou o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho até o dia ...
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Acórdãos nº 9000104-94.2010.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Majoração do Benefício Auxílio-suplementar por acidente do trabalho ...
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Acórdãos nº 0002213-36.2015.8.26.0104 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... ândia - 1ª Vara Cível VOTO Nº 19.903 Acidente do Trabalho Revisão de benefício Auxílio Suplementar Pretensão de ...
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Acórdãos nº 0037512-97.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... Vara de Acidentes do Trabalho Apelante: Alberto Augusto Mendes Apelado: ... Apelação Revisional de Auxílio-Suplementar por Acidente do Trabalho - ...